DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATOS DO PRESIDENTE DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DIEGO DE OLIVEIRA MACHADO, ponto nº 6978, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete
do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DIEGO DE OLIVEIRA MACHADO, ponto n° 6978, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1,
do Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DO PRESIDENTE DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 969.277/2022-CD, resolve:
Conceder aposentadoria ao ex-Deputado Federal JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES
CAMARINHA, a partir de 21 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a oito
trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, nos
termos do artigo 2º, caput, inciso II, alínea "b", da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de
1997.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor
Diretor Administrativo, resolve:
Nº 6.277 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de dezembro de 2022, ELIAS DAMACENO ARAUJO, ponto n.º 252192,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MISAEL VARELLA.
Nº 6.278 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de dezembro de 2022, JOÃO PAULO DE LUCENA CAVALCANTE, ponto
n.º 263035, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HAROLDO
C AT H E D R A L .
Nº 6.279 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de dezembro de 2022, ADEILSON RENATO DA SILVA, ponto n.º 265007,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUBENS BUENO.
Nº 6.280 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de dezembro de 2022, BRENA LORENA MACÊDO MOURA, ponto n.º
267497, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HAROLDO CATHEDRAL.
Nº 6.281 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de dezembro de 2022, KELLY CRISTINA RIBEIRO BUENO, ponto n.º
268884, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSOR ISRAEL
BATISTA .
Nº 6.282 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de dezembro de 2022, ANNIELY CABRAL DOS SANTOS, ponto n.º
270164, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JÚNIOR FERRARI.
Nº 6.283 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de dezembro de 2022, ESIO FEITOSA LIMA, ponto n.º 270667, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DENIS BEZERRA.
Nº 6.284 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 19 de dezembro de 2022, ADRIAN CHRISTHOFFER STEIL, ponto n.º 271236,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS CHIODINI.
Nº 6.285 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, CAROLINE MINOTTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 6.286 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JOANE CHAVES PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEG A D O
MARCELO FREITAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.287 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, PAMELA FERNANDA DA SILVA VINDILINO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ODAIR CUNHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.288 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, PEDRO IVO BUENO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JO N ES
BARBOSA DE MOURA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 6.289 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ZENILDO BOSCATTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS CHIODINI, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 3.922, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo art. 16 do Regulamento Administrativo do Senado Federal c/c art. 4º do Ato
da Comissão Diretora nº 3 de 2002, tendo em vista a manifestação favorável da Junta
Médica do Senado Federal, constante no Documento nº 00100.133934/2022-12, e o
Processo nº 00200.015135/2022-37, resolve:
conceder reversão ao serviço ativo ao servidor FÁBIO CREPORY FRANCO,
matrícula nº 50882, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial
Legislativo Federal, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 1990, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, c/c o Decreto nº 3.644,
de 2000, e observado o disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, na vaga
anteriormente ocupada pelo servidor (vaga nº 29938), conforme a Portaria da Diretoria-
Geral nº 2.637 de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 184, Seção 2, de 24 de
setembro de 2018.
ILANA TROMBKA
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1116816, resolve:
Nº 3.963 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
JOSE PEREIRA DE SOUSA FILHO ABREU para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSOAZIZ - Gabinete do Senador Omar Aziz.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1116876, resolve:
Nº 3.964 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
AUIRY ASSIS ANDRADA DE MATOS para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABLID/BLPSDREP - Bloco Parlamentar PSD/REPUBLICANOS.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1117516, resolve:
Nº 3.967 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, EDSON MARTINS DE SIQUEIRA, matrícula no 394856, ocupante do cargo,
em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABSEN/GSMBITTA -
Gabinete do Senador Márcio Bittar, para ocupar o mesmo cargo no órgão OSE/DGER -
Diretoria-Geral.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1117617, resolve:
Nº 3.968 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
CLÁUDIO GERALDO BOECHAT MAGALHÃES, matrícula no 344233, do cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABLID/GLPODEMOS - Gabinete da
Liderança do Podemos, a partir de 19/12/2022.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1117637, resolve:
Nº 3.969 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, VANESSA CRISTINA FLORES, matrícula no 236783, ocupante do cargo, em
comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSADIA -
Gabinete
do 
Senador
Alvaro 
Dias,
para 
ocupar
o 
mesmo
cargo 
no
órgão
GABLID/GLPODEMOS - Gabinete da Liderança do Podemos.
ILANA TROMBKA
PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1111376, resolve:
Nº 3.961 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
HELDER PINTO AZEVEDO FILHO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABLID/GLDPTB - Gabinete da Liderança do PTB.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1115956, resolve:
Nº 3.962 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
MILENE HARUMI
TOMOIKE para
exercer o
cargo, em
comissão, de
AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSDBERGE - Gabinete do Senador Dário Berger.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1117276, resolve:
Nº 3.965 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSEAMI - Gabinete do Senador Esperidião Amin.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1118376, resolve:
Nº 3.966 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
MARLI TERESINHA FREITAS DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de ASSES S O R
PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
COMDIR/SGSECR - Segunda-Secretaria.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1118416, resolve: