DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRES Nº 545, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0038985-06.2022.4.03.8000, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
EDWALDO DE MEIRA BARBOSA NETO, para o quadro de pessoal do E. Tribunal Regional
Eleitoral de Alagoas, em reciprocidade com o cargo vago de mesma denominação, do
quadro de pessoal daquela C. Corte Eleitoral, decorrente da aposentadoria do servidor
Walter José de Lemos, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012,
do E. Conselho Nacional de Justiça.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 795, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato MAIQUEL HENRIQUE SAFFIER, classificado em 11º lugar da lista geral, constante
do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas,
para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente
exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 733, de 07/12/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 09/12/2022.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 796, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0002394-63.2022.4.05.7200, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas -
Subseção Judiciária de UNIÃO DOS PALMARES:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão
1:
REUEL WILLYS DE SOUZA ALBUQUERQUE, em vaga decorrente da posse de
Edson da Silva Almeida em outro cargo público inacumulável.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 252, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido pelo Plenário do TRF da 6ª Região no Pae
0002739-24.2022.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal RENATO GRIZOTTI JUNIOR como Coordenador da
Central de Mandados - CEMAN da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, até a data de
30/9/2024.
Des. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 277, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o decidido na Sessão Plenária Administrativa realizada em
15/12/2022, conforme Pae_SEI 0002213-60.2022.4.06.8000, e considerando o teor da
Manifestação COGER id. 0120803, dispondo sobre a prorrogação de jurisdição dos
magistrados removidos, nos termos do art. 18, VIII, do Regimento Interno do TRF6 e
regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000562-90.2022.4.06.8000,
resolve:
REMOVER, a partir de 20/12/2022, 1) Juiz Federal CLÁUDIO HENRIQUE
FONSECA DE PINA da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará para a 2ª Vara da
Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal
Heleno Bicalho, e conceder-lhe 10 dias de trânsito a partir de 20/12/2022.
CESSAR, a partir de 20/12/2022:
1) A prorrogação da jurisdição do Juiz Federal GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI na
2ª;
2) A prorrogação da jurisdição do Juiz Federal HELENO BICALHO na 2ª Vara
Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG.
Des. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 545 TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando as deliberações
constantes nos autos do Processo Administrativo nº 0009171-08.2022.6.02.8000, bem
como, o quantitativo de cargos autorizados para provimento, previstos no Anexo I da
Portaria TSE n.º 502/2022, com redação dada pela Portaria TSE n.º 1078/2022, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, 01 (um) cargo
vago de Técnico Judiciário da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em decorrência da aposentadoria
do servidor Walter José de Lemos, ocorrida em 27/04/2020, conforme Portaria TRE-AL nº
142, publicada no DOU de 27/04/2020, Seção 2, Página 37, o qual foi criado pela Lei nº
5.794/72 e recebido do TRT da 19ª Região por meio de uma redistribuição triangular
ocorrida em 03/11/2017, conforme Portaria TRE-AL nº 544, publicada no DOU de
03/11/2017, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário da
Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor
Edwaldo de Meira Barbosa Neto, criado pela Lei nº 9.968/2000, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Art. 2º Conceder ao servidor Edwaldo de Meira Barbosa Neto, redistribuído
para o Tribunal Regional de Alagoas, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997, e do parágrafo único do art. 34 da Resolução TSE
nº 23.701/2022, o prazo de 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das
atividades do seu cargo na nova unidade de lotação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 252, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0011482-
22.2022.6.07.8100, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor GUSTAVO HENRIQUE GONTIJO
CAETANO, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº
11.202/2005, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da
10º Região, recebendo em reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área
Judiciária.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 171, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar ELAINE CRISTINA
FELIZOLA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 199ª Zona Eleitoral
- Barueri.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 15 de dezembro de 2022.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 172, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar JULIA GRAZIELA QUEIROZ FUZA, servidora requisitada, para
função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 162ª Zona Eleitoral - Nhandeara.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos no
período de 7 de dezembro de 2022 a 31 de março de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1044000/2022,
resolve:
Art. 1º Designar VINICIUS LIMA SANT'ANA, matrícula N. 316.240, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC?03, de Assistente da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Itapoã,
ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 2º Designar JULIANA TORQUATRO BRASIL, matrícula N. 320.851, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Itapoã,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.001, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1044002/2022,
resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, PATCHAU SOUSA DE ABREU, matrícula
N. 312.727, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo.
Sr. Desembargador José Firmo Reis Soub, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-
05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora
Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias.
Art. 2º Designar MARIANA DO CHANTAL NUNES CASTELO BRANCO, matrícula N.
320.405, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador José Firmo Reis Soub.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.002, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº
1044394/2022, resolve:
Art. 1º Exonerar ALESSANDRA GOMES MARTINS, matrícula N. 312.327,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária de Brasília.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, ALESSANDRA GOMES MARTINS,
matrícula N. 312.327, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada
ao Secretário do Juiz da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária de Águas Claras, ficando dispensado RUBENS DE BARROS ANDRADE JUNIOR,
matrícula N. 320.610, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO