DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122100070
70
Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 122/SGP, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos
candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União -
DOU 142, de 26/07/2017, Seção 3, páginas 130/134,
CONSIDERANDO demais documentos constantes nos autos do Processo MA-
404/2016 (e-SAP), resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, a
candidata abaixo relacionada, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude de
habilitação em Concurso Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores, assim
como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa 193/2017
do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017 e no DOU
do dia 21-8-2017:
Cargo: Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe A, Padrão 1
.
NOME
ORIGEM DO CARGO
. MARCELA
FRIACA 
DE
CARVALHO
MANSUR
Demissão de LAEL DOS SANTOS DA SILVA
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT CGP Nº 83, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o constante no Proad n. 12621/2022, resolve:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, de
natureza vitalícia, a LEONILA FERREIRA DE LIMA, a contar de 1º de dezembro de 2022,
equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de
aposentadoria do servidor Valdi José de Oliveira, com fundamento no art. 40, § 7º, da
Constituição Federal, com a redação dada pela EC n.º 103, de 2019, c/c art. 23, caput, e
§ 4º, da EC n.º 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea "c",
item 6 da Lei n.º 8.213/91, e art. 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro
de 2020 (publicada no DOU, em 30.12.2020), observando-se no cálculo dos proventos do
disposto no art. 24, §1°, II, c/c o § 2°, incisos I a IV da EC n.º 103/2019, sendo os reajustes
fixados na forma do art. 26, § 7º, dessa mesma Emenda. Dê-se ciência. Publique-se no
DEJT-Adm e DOU.
Leonardo José Videres Trajano
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 1.250, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 34/2022/TRT14/DG/CAS, por
meio do qual o Coordenador de Assistência à Saúde, em substituição, Frederico Alves
Rangel, indica a servidora MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE NEVES, para exercer função
comissionada, doc. 1 - Proad 6694/2022;
CONSIDERANDO o disposto na Informação nº 0253/2022/SGEP/SÇPLETS (doc.
19), elaborada pela Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas/Seção de
Provimento, Lotação, eSocial e Teletrabalho de Servidores/Secretaria de Gestão de
Pessoas;
CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 20 do aludido Proad,
resolve:
DESIGNAR a servidora MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE NEVES, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, para exercer, provisoriamente, a função comissionada de Assistente
4 - FC-4 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução - Sacle.
DES. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 1.251, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad 6920/2022, resolve:
DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, criado pela Resolução
Administrativa n. 23/2022 - TRT 14ª Região, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor WINDSON DE SOUSA VIANA, em razão de
posse em outro cargo público inacumulável, não sendo passível a recondução, conforme
disposto no caput do art. 29, assim como o inciso VIII, do art. 33, ambos da Lei n. 8.112/90
e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 5/12/2022.
Des. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 87 - DLP, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
16856/2018, resolve:
Excluir do fundamento legal do Ato nº 141/2018 - SLP, de 13/12/2018,
publicado no Diário Oficial da União datado de 7/1/2019, Seção 2, página 67, referente à
concessão de aposentadoria voluntária da servidora Márcia Helena Segismundo, a
vantagem denominada 'quintos', prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com efeitos
financeiros a partir de 14/10/2021 (dia imediatamente posterior àquele em que o TRT da
15ª Região foi cientificado acerca do Acórdão nº 16460/2021-TCU-2ª Câmara), consoante o
item 9.2 daquele decisum.
SAMUEL HUGO LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 180/GP/TRT 19ª, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
artigo 24, inciso XVII, do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº
6771/2022, de 22/11/2022, resolve:
CESSAR, a partir de 1º/12/2022, os efeitos do ATO N. 67/2022/GP/TRT 19, de
22/7/2022, publicado no Diário Oficial da União n. 140, seção 2, página 64, que concedeu
Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor MAURÍCIO QUINTELLA MALTA
LESSA, matrícula nº 308.19.0169, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade: Polícia Judicial, Nível Intermediário, do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de
1º/7/2022.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 103, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD n. 10.609/2022, que trata de pedido de
vacância do servidor BRUNO AUGUSTO DA CRUZ, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável; resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO
AUGUSTO DA CRUZ, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos
do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 16/12/2022.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 104, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP - 1557/2022, publicada no DOU
do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 103/2022, que declarou vago o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO AUGUSTO DA CRUZ, por motivo de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a
contar de 16/12/2022; e
Considerando o disposto no PROAD n. 10810/2022; resolve:
Nomear o candidato PEDRO JOSE MUNIZ ALVES para exercer o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de
pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 11.978/2009.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD n.
6024/2022, resolve:
Revisar o ATO TRT/DG/GP - 061/2021, que concedeu aposentadoria voluntária
à servidora ELYGIA FERREIRA AQUINO FÉLIX, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe "C", padrão 13, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional n. 47/2005, garantida a paridade de proventos, na forma do art. 7º
da EC n. 41/2003 e parágrafo único do art. 3º da EC n. 47/2005, para o fim de que se
observe, no tocante à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, a razão de 1/5
de FC/04; 3/5 de FC-5; e 1/5 de FC/02.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 123, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a servidora Emanuelle Santo Silva, Coordenadora Geral
Estratégica, gozará férias durante o período de 02/01/2023 a 15/01/2023;, resolve:
Art. 1º - Designar Fernanda de Araújo Mendes em substituição a Emanuelle
Santo Silva, Coordenadora Geral Estratégica, pelo período de 02/01/2023 a 15/01/2023;
Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 02/01/2023.
ANA SANDRA FERNANDES ARCOVERDE NOBREGA
Conselheira-Presidente
PORTARIA Nº 124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a servidora
Fernanda de Araújo Mendes,
exercerá
a
função de
gerente
da
Secretaria Executiva,
substituindo
da
Coordenadora
Geral
Estratégica
durante 
o
período
de
02/01/2023
a
15/01/2023;, resolve:
Art. 1º - Designar Mariza Bezerra Guimarães Moreira em substituição
a Fernanda de Araújo Mendes, gerente da Secretaria Executiva, pelo período
de 02/01/2023 a 15/01/2023;
Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 02/01/2023.
ANA SANDRA FERNANDES ARCOVERDE NOBREGA
Conselheira-Presidente