DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
DELIBERAÇÃO Nº 1.581, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias realizada em 13/07/2022, 09/11/2022 e
14/12/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438
de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019,
considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias realizada em 13/07/2022, 09/11/2022 e 14/12/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.083200/2022-51
Proponente: Associação de Arbitros Oficiais de Carambei
Título: Carambeí Iniciação Esportiva
Registro: 2202619
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 06.176.214/0001-08
Cidade: Carambeí UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 303.360,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3048 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 42549-4
Período de Captação até: 14/12/2024
2 - Processo: 71000.083752/2022-60
Proponente: Associação Esportiva Siderúrgica de Tubarão AEST
Título: AEST no Vôlei de Quadra Nacional
Registro: 2203018
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 27.457.746/0001-85
Cidade: Serra UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 1.019.817,76
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3049 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 92105-X
Período de Captação até: 09/11/2024
3 - Processo: 71000.044401/2022-33
Proponente: Clube da 3 Idade Sagrada Família
Título: Saúde na Melhor Idade Ano II
Registro: 2200738
Manifestação Desportiva: Desporto de ParticipaçãoCNPJ: 02.316.647/0001-52
Cidade: Progresso UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 75.939,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0139 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 81704-X
Período de Captação até: 13/07/2024
4 - Processo: 71000.083727/2022-86
Proponente: CTVV - Centro de Treinamento Vila Velha
Título: Missão Vida
Registro: 2202756
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 16.628.340/0001-00
Cidade: Vila Velha UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 311.906,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1240 DV: 8 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 77920-2
Período de Captação até: 09/11/2024
5 - Processo: 71000.084097/2022-67
Proponente: Instituto Nacional de Tecnologia, Educação, Cultura e Saúde
Título: Revelando Novos Talentos do Futebol
Registro: 2202899
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.215.491/0001-90
Cidade: São Luís UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 287.539,77
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2954 DV: 8 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 64901-5
Período de Captação até: 09/11/2024
6 - Processo: 71000.084187/2022-58
Proponente: Instituto Master
Título: Esporte para Todos
Registro: 2202732
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 42.762.123/0001-00
Cidade: Videira UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 377.567,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 403 DV: 0 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 53443-9
Período de Captação até: 14/12/2024
7 - Processo: 71000.083104/2022-11
Proponente: Instituto Orgulho de Ser Nordestino - Simples Assim
Título: Verão Pé na Areia
Registro: 2202577
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 20.960.978/0001-02
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 2.147.091,21
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3129 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 33715-3
Período de Captação até: 14/12/2024
8 - Processo: 71000.083748/2022-00
Proponente: Instituto Brou
Título: Fábrica de Brutinhos
Registro: 2202966
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 40.590.561/0001-02
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 588.052,79
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1631 DV: 4 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 68369-8
Período de Captação até: 09/11/2024
9 - Processo: 71000.083293/2022-14
Proponente: Liga de Bocha de Toledo
Título: Bocha Toledo
Registro: 2203088
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 80.875.958/0001-65
Cidade: Toledo UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 145.140,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0587 DV: 8 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 101219-3
Período de Captação até: 14/12/2024
10 - Processo: 71000.083068/2022-88
Proponente: Organização da Sociedade Civil do Projeto Eu Acredito
Título: Eu Acredito Nelas- Práticas Esportivas Femininas
Registro: 2203125
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 14.438.135/0001-48
Cidade: Estância UF: SE
Valor autorizado para captação: R$ 1.940.096,17
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0149 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 46019-2
Período de Captação até: 09/11/2024
11 - Processo: 71000.083294/2022-69
Proponente: Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Vasco da Gama
Título: Projeto Social Vida
Registro: 2203087
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.578.102/0001-51
Cidade: Portão UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 605.284,21
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2484 DV: 8 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 32333-0
Período de Captação até: 09/11/2024
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo Nº 71000.060599/2019-05
No Diário Oficial da União nº 105, de 3 de junho de 2020, na Seção 1, página
457 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.370/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 52066-7,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente
(Bloqueada) vinculada nº 58459-2.
Processo Nº 71000.051665/2020-81
No Diário Oficial da União nº 222, de 20 de novembro de 2020, na Seção 1,
página 78 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.404/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº
04515-2, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 9038-7.
Processo Nº 71000.064464/2022-14
No Diário Oficial da União nº 158, de 19 de agosto de 2022, na Seção 1, página
14 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.547/2022, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 3546 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67090-1,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência 1505 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67090-1.
Processo Nº 71000.052627/2020-46
No Diário Oficial da União nº 222, de 20 de novembro de 2020, na Seção 1,
página 77 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.404/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº
04541-1, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 9037-9.
Processo Nº 71000.053249/2020-18
No Diário Oficial da União nº 244, de 22 de dezembro de 2020, na Seção 1,
página 3 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.420/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0385 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº
65854-5, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0385 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 67958-5.
Processo Nº 71000.053251/2020-97
No Diário Oficial da União nº 244, de 22 de dezembro de 2020, na Seção 1,
página 3 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.420/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0385 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº
65853-7, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0385 DV: 9 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 67957-7.
Processo Nº 71000.043064/2020-03
No Diário Oficial da União nº 165, de 27 de agosto de 2020, na Seção 1, página
17 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.385/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 4386-9,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente
(Bloqueada) vinculada nº 9007-7.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER Nº 78, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- Concea, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 5o, inc. II, da Lei nº 11.794,
de 8 de outubro de 2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009; e
parágrafo único do art. 6º da Resolução Normativa nº 50, de 13 de maio de 2021, torna
público que o Concea apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
credenciamento:
Processo nº.: 01245.019548/2022-37 (757)
CNPJ: 05.648.257/0011-40 - FILIAL
Razão Social: BRASIL EDUCACAO S/A
Nome da Instituição: MINAS GERAIS EDUCACAO S/A
Endereço da Instituição: Avenida Cristiano Machado, nº 11157, Dona Clara, CEP
31.260-333, Belo Horizonte/MG
CNPJ(s) incluídos no credenciamento:
CNPJ: 27.629.449/0063-72 - FILIAL
Razão Social: INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA LTDA
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Avenida Cristiano Machado, nº 11157, Vila Cloris, CEP
31.744-007, Belo Horizonte/MG
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 01.0703.2022
O Concea, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu
pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer nº 78/2022/CONCEA/MCTI.