DOU 21/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 7.866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10,
inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 6.559, de 31 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 01/09/2022, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do
Ministério
das
Comunicações,
considerando
o
Processo
Administrativo
nº
53700.001431/1998, resolve:
Art.
1º
Autorizar
a
entidade
ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE
RENASCER
AQUIDAUANENSE, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 755/2000, publicada no Diário
Oficial da União em 26/12/2000, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 194/2002, publicado no Diário Oficial da União em 06/09/2002, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53700.001431/1998, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Augusto Mascarenhas, nº 466, Centro, para a Rua
Manoel Antônio Paes de Barros, nº 664, Centro, na localidade de AQUIDAUANA/MS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
20°28'38"S e longitude 55°47'37"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
PORTARIA MCOM Nº 7.868, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10,
inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 6.559, de 31 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 01/09/2022, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do
Ministério
das
Comunicações,
considerando
o
Processo
Administrativo
nº
53115.004853/2021-22, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DO TAPAJÓS
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 1044/2010, publicada no Diário Oficial da União
em 12/11/2010, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
50/2014, publicado no Diário Oficial da União em 20/01/2014, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53000.039886/2006, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Av. Boa Vista, nº 05, Vila Fordlândia, para a Av. Democrata, s/nº, Vila
Fordlândia, na localidade de Aveiro/PA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
03°50'06"S e longitude 55°29'36"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
PORTARIA MCOM Nº 7.874, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10,
inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 6.559, de 31 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 01/09/2022, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do
Ministério
das
Comunicações,
considerando
o
Processo
Administrativo
nº
53115.031123/2021-02, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PERIPERI E
ADJACÊNCIAS executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
por intermédio da Portaria de Autorização nº 407/2002, publicada no Diário Oficial da
União em 26/03/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo
nº 921/2003, publicado no Diário Oficial da União em 27/11/2003, conforme consta nos
autos do Processo de Autorização nº 53640.001677/1998, a transferir o local de instalação
do sistema irradiante da Rua São Mateus, nº 46, Alto do Cristo, para Local não arruado,
Torre de TV, Trilha do Cruzeiro, na localidade de CAETITÉ/BA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
14°04'28"S e longitude 42°30'23"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATO Nº 16.960, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.002977/2022-72. Expede autorização à Pvp Participações
Ltda, CNPJ nº 43.710.183/0001-41, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.076, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.341461/2022-89. Decretar, por renúncia, a extinção da
Autorização para uso de Radiofrequência, bem como da autorização para execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão modalidade Reportagem Externa, de caráter restrito e para
uso
próprio outorgada
a
REDE ATLANTICO
SUL
DE
RADIODIFUSAO LTDA,
FISTEL
***.204.021-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.078, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.002604/2022-00. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a REDE ATLANTICO SUL DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ:
83.867.895/0001-93, por intermédio do Ato 623, de 29/1/2021, publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico em 24/03/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito e a Autorização para uso de Radiofrequência, bem como da Autorização
para execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de
Programas, de caráter restrito e para uso próprio, outorgada por intermédio do ato nº
26.088/2002.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.001408/2022-18. Extinguir, por cassação, a partir da data de
validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do SERVIÇO AUXILIAR DE
RADIODIFUSÃO E CORRELATOS - TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS (251), de interesse
restrito, expedidas às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no
parágrafo 7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução n. 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art.
139, da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997. A relação de autorizados está na seguinte
ordem: nome do autorizado, número do Fistel e número do CNPJ:
EMPRESA
DE
COMUNICACAO
INTERNACIONAL
LTDA,
***.021.613-**,
01.886.875/0001-03 e RADIO ATLANTIDA FM DE FLORIANOPOLIS LTDA, ***.203.892-**,
80.430.317/0001-05.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Extingui, por renúncia, a autorização outorgada aos abaixo identificados para
explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração
de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a
extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 17.114 - Processo nº 53516.011600/2022-73: JOSE CARLOS QUEIROZ, CPF nº
***.803.039-**.
Nº 17.117 - Processo nº 53516.011599/2022-87: DOLIR SANTOS, CPF nº ***.022.019-**.
Nº 17.122 - Processo nº 53516.011572/2022-94: ADEMIR PASCOAL DA SILVA, CPF nº
***.325.109-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.878 - Processo nº 53528.004076/2022-45. Expede autorização a Lucas Lese
Monteiro, CPF nº ***.735.180-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.883 - Processo nº 53528.003467/2022-42. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a Vanderlei Antonio de Oliveira, CPF nº ***.214.870-**, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 16.958, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Outorgar autorização para uso de radiofrequência à Radio Verdes Mares Ltda,
CNPJ nº 07.199.656/0001-24, na localidade de Fortaleza/CE, até 01/11/2023, para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos-SARC, por meio da utilização
da(s) frequência(s): 947,62500000 MHz e 949,87500000 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 17.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir
autorização
à
ARTUR RODRIGUES
ROCHA
NETO,
CPF/CNPJ
nº
***.368.583-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 17.065, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a TECH SONDAS PERFURAÇÕES GEOTÉCNICAS E POÇOS DE
MONITORAMENTO
EIRELI, CNPJ:
33.166.319/0001-40, para
explorar
o Serviço
de
Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 17.067, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a BARDOCK PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 00.862.951/0001-
70, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 17.068, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir
autorização
a
URANO
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
CNPJ:
16.915.670/0001-78, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 17.069, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a ROHM AND HASS QUÍMICA LTDA, CNPJ: 00.310.651/0003-
40, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 17.071, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a ROGÉRIO DE OLIVEIRA, CPF: XXX.200.028-XX, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
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