DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CESAR SAMUEL CHAVES LUIZ, o benefício da remuneração com base no soldo do grau
hierárquico imediato, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, a partir de 1º de fevereiro de 2023 e o benefício do auxílio-
invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012,
observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1º de
fevereiro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de
renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a
partir 1º de fevereiro de 2023, em face de ser portador de doença capitulada em Lei. Não
necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do imposto de renda e
auxílio-invalidez.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 523-SVP 5/RFM.4, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei
6.880/80, e anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº 6.880/80, incluído
pela Lei 13.954/19, art. 4º, § 3º e art. 6º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021,
e art. 139 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição
das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e
Assistência Social, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 1º de fevereiro de 2023, a Portaria nº
0090 - SSIP/5, de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 7
de abril de 2020, que reformou na graduação de Soldado, com proventos integrais de
Terceiro-Sargento, MARCOS FERNANDES DA SILVA JUNIOR, por força de decisão judicial
transitada em julgado, nos autos do processo nº 5059310-87.2016.4.07.7000, e de acordo
com o Parecer de Força Executória nº 00001/2020/E MILITAR/PUPR/PGU/AGU, de 6 de
janeiro de 2020, da Procuradoria da União no Estado do Paraná. 2 - REFORMAR a contar
de 1º de fevereiro de 2023, o Soldado-Recruta (050412427-2) MARCOS FERNANDES DA
SILVA JUNIOR, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro
de
2019,
com
base
na
NOTA
JURÍDICA
n.
00077/2022/COREMNS/PRU4R/PGU/AGU, de 1º de junho de 2022..
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 532 - SVP 5, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao Cel Rfm (017912600-8) HUMBERTO ALVES DE
OLIVEIRA, Prec/CP-96/1092519, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 1º de julho de
2022, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 560/2022, Sessão
nº 101/2022, de 1º de julho de 2022, do MPGu I /CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº
463/2022, de 8 de dezembro de 2022. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção
de saúde para revisão do benefício.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 892, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o
inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de janeiro de
2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cel Eng
(020390014-7)ANDRÉ RODRIGUES DE ALMEIDA HCE;
Cel Med
(085863493-4)EDSON FEITOSA GALVÃO
H M R;
Cel Inf
(011157134-5)EDUARDO DE MOTTA MAIA
SAMPAIO
CCFEx / FSJ;
Cel Inf
(011101914-7)HERMINSON MONTE DA SILVA
Cmdo 22ª Bda Inf Sl;
Cel Int
(020391404-9)JESUS ALEXSANDRO ALVES ROSA D ES M i l ;
Cel Inf
(118142343-3)LUCIANO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
GSIPr;
Cel Eng
(011155594-2)MANOEL LEONARDO TOURINHO
DE LIMA
CIE;
Cel Int QEMA
(011103214-0)MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA
MD;
Cel Inf
(020393644-8)VALDILENO BEZERRA DA SILVA
B Adm Gu João
Pessoa;
Cel Int
(059000523-7)VILMAN DA SILVA FERREIRA
FILHO
Cmdo Cmdo Av Ex;
Cel Inf
(011105234-6)WILLIAMS PEREIRA DE SOUSA
N E R ES
Cmdo 22ª Bda Inf Sl;
Ten Cel Inf
(020474394-2)ARMANDO HENRIQUES NUNES
JUNIOR
C M CG ;
Ten Cel Med
(011108494-3)ARY TEIXEIRA JÚNIOR
HCE; e
Ten Cel QCO
(062379764-4)REGINA CÉLIA GONÇALVES
CPOR / CM - BH.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 893, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com o
Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e de acordo com inciso I, art. 7º do Decreto nº
10.973, de 18 de fevereiro de 2022, e inciso I, art. 13 da Portaria Ministerial nº 413, de 6 de
julho de 1992, resolve:
DISPENSAR a pedido, do Serviço Ativo do Exército, a partir de 25 de janeiro de
2023, o Cel Art (019315753-4) ALEXANDRE LEAL BARBOSA, do Instituto Militar de Engenharia
(IME), com a remuneração a que faz jus, observado o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 109, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Gabinete da Vice-Presidência da República (GVPR), o
Cel Inf QEMA (0203907647) FÁBIO CARBALLO DE SOUZA, a contar de 7 de novembro de
2022.
b. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para o Ministério da Defesa (MD):
1) o Cel Cav QEMA (0115349532) LUIS SERGIO DA COSTA SOUTO, a contar de
11 de outubro de 2022;
2) o Cel Inf QEMA (0202892345) SIVONEY NOGUEIRA MILANEZ, a contar de 11
de novembro de 2022;
3) o Maj Inf (0100501659) THIAGO BENTES DE MELLO, a contar de 17 de
outubro de 2022;
4) o Maj Inf (1138627946) VICTOR HUGO DAMASCENO DE AGUIAR, a contar de
9 de novembro de 2022;
5) o 1º Ten QAO (1126743945) EDMILSON MANOEL MARTINS, a contar de 28
de novembro de 2022; e
6) o 2º Ten QAO (0309862142) VLADIMIR DOS SANTOS FREITAS, a contar de 1º
de setembro de 2022.
c. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Escola Superior de Guerra (ESG), o Cel QEM QEMA
(0498888833) DANIEL MAIER DE CARVALHO, a contar de 24 de outubro de 2022.
d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para desempenharem a função de Instrutor na Eq u i p e
Móvel de Treinamento em Operações na Selva na Missão das Nações Unidas para a
Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO):
1) o Ten Cel Inf QEMA (0858821036) LUIS HENRIQUE CETRANGOLO DÓREA, a
contar de 5 de novembro de 2022; e
2) o Maj Inf (0100648351) LÉO LARGER LIMA, a contar de 15 de novembro de
2022.
e. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para desempenhar a função de Instrutor de Engenharia no
Comando Superior de Educação do Exército da Guatemala (COSEDE), na República da
Guatemala, o Ten Cel Eng QEMA (0130883143) JOHN MAYCONN VIANA MARCIANO, a
contar de 2 de dezembro de 2022.
f. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para desempenhar a função de Oficial de Ligação junto ao
Centro de Excelência de Apoio à Manobra do Exército dos Estados Unidos da América, o
Ten Cel Eng QEMA (0196415137) FRANCISCO HOSKEN DA CÁS, a contar de 2 de dezembro
de 2022.
g. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para o Hospital das Forças Armadas (HFA):
1) o Ten Cel Art (0113996144) JOÃO MARÇULO, a contar de 12 de dezembro de
2022;
2) a Maj QCO (0623966447) MARIA PIA MENDINA DE SOUZA, a contar de 5 de
dezembro de 2022; e
3) o Maj Int (0115443442) MOISES LOPES DA SILVA JÚNIOR, a contar de 21 de
novembro de 2022.
h. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado United Nations Military Observer na Missão das Nações
Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), o Maj Com (0623830940) FELIPE
RODRIGUES DE VASCONCELLOS, a contar de 26 de outubro de 2022.
i. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República (GSIPR):
1) o Maj Art (0130883044) IGOR SOARES SALES, a contar de 5 de dezembro de
2022;
2) o 1º Ten QAO (1010641544) ALAN KARDEK DE AGUIAR SILVA, a contar de 16
de novembro de 2022;
3) o 1º Ten QAO (0724842448) DJALMA MARTINS, a contar de 7 de novembro
de 2022; e
4) o 2º Ten QAO (0420122343) RICHER APARECIDO PEREIRA, a contar de 28 de
novembro de 2022.
j. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 20/2022, do JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM),
conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 48/2022, o Maj Com (0130572241)
WAURLÊNIO ALVES DA ROCHA, a contar de 15 de junho de 2022.
k. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para desempenhar a função de Instrutor na Escola de
Aplicação de Armas do Exército Boliviano, no Estado Plurinacional da Bolívia, o Cap Art
(0300226859) JULIO CÉSAR BITTENCOURT, a contar de 1º de dezembro de 2022.
l. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para comporem o Estado-Maior da Brigada Espanhola
junto à Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), ambos a contar de 7 de
novembro de 2022:
1) o Cap Inf (0100816354) RENATO MELO DE PAULO; e
2) o Cap Int (0100868157) CHARLES TIETRE DIÓGENES MAIA.
m. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para integrarem o Estado-Maior do Batalhão Uruguaio na
Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo
(MONUSCO), ambos a contar de 16 de novembro de 2022:
1) o Cap Inf (0100805456) TIAGO DE SOUZA MATTANO; e
2) a Cap QEM (0118151356) LUCIANA DA COSTA MOREIRA.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido de Defesa e do Exército
junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Peru, o S Ten Com
(0332956945) FRANCISCO TORQUATO DE MASIN FILHO, a contar de 1º de dezembro de
2022.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República Oriental do Uruguai, o S Ten Inf
(0215777442) NILSON EVANGELISTA BUENO, a contar de 11 de dezembro de 2022.
c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para desempenharem função no Estado-Maior da Brigada
Espanhola junto à Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), todos a contar de
7 de novembro de 2022:
1) o S Ten Com (0318985249) RODRIGO AMARAL CARVALHO;
2) o S Ten Inf (0434551941) LENINE DE SOUZA LIMA; e
3) o 1º Sgt Int (0101966752) ROBSON SAMPAIO DOS SANTOS.
d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para desempenharem a função de Instrutor na Eq u i p e
Móvel de Treinamento em Operações na Selva na Missão das Nações Unidas para a
Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO):
1) o S Ten Inf (0434600748) SIDNEY DOS SANTOS CLEMENTE, a contar de 10 de
novembro de 2022;
2) o 1º Sgt Inf (0400001558) FERNANDO FERREIRA DA COSTA, a contar de 12 de
novembro de 2022;
3) o 1º Sgt Inf (0400269056) RICARDO DUTRA DE MELO, a contar de 14 de
novembro de 2022; e
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