DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 19975.130883/2022-14, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de ALBERTUS RAMALHO MARQUES, benefício INSS
nº 42/189.648.051-6, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria,
correspondente à remuneração do cargo de Economista, Nível 325, do plano de cargos e
salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram
transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos
termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 34% (trinta e
quatro por cento) de anuênios, com vigência a partir de 25 de outubro de 2022, data do
requerimento do aposentado.
Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta
RFFSA .
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/ME Nº 14.300, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 19975.135157/2022-80, resolve:
            Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA ADIL SOARES, benefício INSS
21/205.694.992-4,
à 
percepção
do 
benefício
da
complementação 
de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, ZACARIAS
CONEGUNDES SOARES, no no cargo de Assistente de Via Permanente, Nível 220, do Plano
de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de
trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e
Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido
de 17% (dezessete por cento) de anuênios, com vigência a partir de 17 de setembro de
2022, data do óbito do instituidor de pensão.
           Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta
RFFSA .
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES FERROVIÁRIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGCAF/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME nº, nº 13840, de 5 de dezembro
de 20202, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, Seção 2, Página
19, onde se lê "JOÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA", leia-se "LUIZ DE OLIVEIRA" (Processo SEI
nº 19975.133832/2022-36).
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 14.278, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.135420/2022-31, resolve:
Designar GLEICE LIMA MIGUEL, matrícula SIAPE nº 1937899, para exercer o
encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão, da Divisão de Gestão Administrativa,
da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital, código FCPE 101.2, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 14.276, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.135420/2022-31, resolve:
Designar RODRIGO BATISTA SANTANA RIOS, matrícula SIAPE n° 1920954, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de
Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste
Ministério, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 14.274, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.135420/2022-31, resolve:
Dispensar GLEICE LIMA MIGUEL, matrícula SIAPE nº 1937899, do encargo de
substituta eventual de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Administração,
Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério,
designada pela Portaria nº 8.936 de 08 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de agosto de 2022.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 14.275, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.135420/2022-31, resolve:
Dispensar CYBELE MELO SHISHIDO, matrícula SIAPE n° 1745645, do encargo de
substituta eventual de Chefe de Divisão, da Divisão de Gestão Administrativa, da
Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital deste Ministério, designada pela Portaria nº 8.940, de 08 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 14.389, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.135688/2022-72, resolve:
Dispensar, a pedido, LORENA LIMA KALID, matrícula SIAPE nº 1736177, do
encargo
de
substituta
eventual
da Função
Comissionada
do
Poder
Executivo
de
Coordenadora, da Coordenação de Gestão de Cargos e Carreiras, do Departamento de
Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código
FCPE 101.3.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 14.390, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.135688/2022-72, resolve:
Designar ANA CARLA DE MORAIS ANDRADE BARBOSA, matrícula SIAPE nº
1633392, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, para exercer o encargo
de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora, da
Coordenação de Gestão de Cargos e Carreiras, do Departamento de Carreiras e
Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 101.3, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 14.371, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 14021.149615/2022-13, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
da servidora LILIANE PEREIRA DOS SANTOS, matricula SIAPE nº 1774946, na Subsecretaria
de Tecnologia da Informação e Inovação do Ministério do Turismo, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação da servidora ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 14.348, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 19974.102810/2022-34, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, a partir de 8 de janeiro de 2023,
exclusivamente em Brasília - DF, do servidor ADRIANO DE CAMPOS ÁVILA, matricula SIAPE
nº 1776520, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta,
na
Superintendência de
Gestão
Interna da
Informação
da
Agência Nacional
de
Telecomunicações, para ocupar o cargo de Coordenador do Processo de Apoio à
Governança de Dados, Coleta de Dados e Restrição de Acesso, código CCT IV.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 14.393, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto 2022, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19954.100549/2022-76, resolve:
Dispensar
a servidora
LUCIANY OLIVEIRA
REGO, Agente
Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2798201, da Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente,
código FCPE 102.2, da Coordenação Administrativa, Pessoal e Documental do Gabinete da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Ec o n o m i a .
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 14192, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE,
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
considerando o previsto no § 10 do art. 28 do Decreto nº 10.521, de 15 de
outubro de 2020; a delegação de competência contida no art. 19 da Portaria
nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, do Ministro de Estado da Economia, bem
como o disposto no processo nº 19687.109773/2022-21, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 12.584, de 27 de outubro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2022,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...............................................................................
III - representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus
- Suframa: Thelma Jakliny Martins Arruda (titular) e Marcelo Clinger Vieira
Cavalcante (suplente);
................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA