DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 125, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso V do art. 20 do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, em
atenção ao disposto no §1º do art. 55 e no art. 56 da Portaria Interministerial n. 424/2016
e
considerando
as
indicações
que
constam
do
Processo
Administrativo
nº
08129.005820/2022-77, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, relativamente ao Convênio
nº 936326/2022 - PLATAFORMA+BRASIL, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos e a Polícia Militar do Estado do Amazonas, atuarem
como:
I - responsáveis pelo acompanhamento da execução do objeto do convênio, nos
termos do art. 56 da Portaria Interministerial n. 424/2016:
a) Titular: Laiane Silva de Matos Moura - matrícula 1704504; e
b) Suplente: Victória Silva e Silva - matrícula 1280286.
Art. 2º A suplente substituirá a respectiva titular em suas ausências e
impedimentos.
Art. 3º Esta Portaria Senad entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO MAIURINO
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 931, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Designar KARLA BENTO DE CARVALHO, matrícula n° 5313918, para exercer o
encargo de substituta do Ouvidor, código CCE 1.13, da Ouvidoria desta Fundação, no
período de 02 a 06 de janeiro de 2023, em decorrência de férias simultâneas do titular e
da substituta eventual
ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG/FUNAI Nº 558, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a
Portaria nº 426, de 12 de junho de 2017, e da PRES/FUNAI nº 309/2021, de 08 de abril de
2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada
pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 96, Parágrafo Único,
da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização
nº
08620.088358/2015-55, instaurada pela PORTARIA CORREG/FUNAI nº 206, de 13 de abril
de 2021, publicada no D.O.U. nº 69, Seção 2, página 39, de 14 de abril de 2021, com última
prorrogação por meio da PORTARIA CORREG/FUNAI nº 263, de 11 de maio de 2022,
publicada no D.O.U. nº 91, Seção 2, página 50, de 16 de maio de 2022, ante as razões
apresentadas no OFÍCIO Nº 1004/2022/CPD - CORREG/CORREG/FUNAI, de 31 de outubro
de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARA LIGIA SOARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 451, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de
13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta na Certidão de Óbito, Matrícula nº
075614 01 55 2022 4 00036 026 0021303 25, Cartório Registro Civil de Pessoas Naturais de
Gravatá/PE, resolve:
Declarar vago, a partir de 03 de
dezembro de 2022, o cargo de
Radiotelegrafista, NI-S-III, nos termos do inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112/1990, em
virtude do falecimento do servidor SEVERINO RAMIRO DE ANDRADE, matrícula nº 0446989,
do Quadro de Pessoal desta Fundação, lotado na Coordenação Técnica Local em Ibimirim-
PE, subordinada à Coordenação Regional Nordeste I-AL.
TATIANE MICHELON
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 312, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022,
e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 02000.006681/2022-69 e
nº 02003.001275/2021-07, resolve:
Aplicar a penalidade de cassação de aposentadoria à servidora ANNE ELIZABETH
TENÓRIO NOGUEIRA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 684193, do quadro de
Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
Ibama, por infringência ao art. 116, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
e ao art. 117, incisos IX e XVI, c/c art. 132, inciso XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 1990, com
fulcro no art. 127, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 57.402, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País da servidora:
MARCIA CASARIN STRAPAZZON, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para participar do Estágio "sanduíche" de
Doutorado pela Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 31 de
dezembro de 2022 a 30 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 236, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, e
nos termos dos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de
março de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor
FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA VEIGA, pertencente ao quadro efetivo do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, matrícula SIAPE nº 1618654,
ocupante do cargo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão III, pelo período de
01/02/2023
a 31/07/2023,
de
acordo com
o instruído
no
Processo SEI
nº
02000.007346/2022-88.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021,
publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997,
resolve:
Dispensar, a partir de 16 de dezembro de 2022, RAFAEL AGRELLO DIAS,
Matrícula SIAPE nº 1907112, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Coordenador de Projeto, código DAS 103.3, do Departamento de Áreas Protegidas, da
Secretaria de Áreas Protegidas.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.618, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar CLAUDIO JOSE BROILO, matrícula SIAPE n. 1511656, para o encargo de
substituto da Função Comissionada Executiva de Gerente Executivo em Sinop, código FCE
1.10, da Superintendência no Mato Grosso, deste instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de
02/01/2023 a 27/01/2023.
JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.629, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, código da
vaga nº 430195, ocupado pelo servidor Lucas Carvalho Ogasawara, matrícula SIAPE nº
3309306, lotado no Núcleo de Apoio ao Cetas do IBAMA-SP, ocupante do cargo de Técnico
Ambiental, a partir de 19/12/2022, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02027.006850/2022-62).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 1.220, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria
GM/MMA nº 222, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31
de agosto de 2022, resolve:
Dispensar,
a pedido,
LUCIANA CARVALHO
CREMA,
matrícula SIAPE
nº
1572165, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, do
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental -
CEPTA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARCOS AURÉLIO VENÂNCIO
PORTARIAS ICMBIO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria
GM/MMA nº 222, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31
de agosto de 2022, resolve:
Nº 1.223 - Designar CAREN ANDREIS, matrícula SIAPE nº 1541727, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, na Gerência Regional 5
Sul - GR 5, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.224 - Designar CAREN ANDREIS, matrícula SIAPE nº1541727, para exercer os
encargos de substituto do Gerente Regional, Código CCE 1.13, da Gerência Regional 5
Sul - GR 5, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Nº 1.225 - Dispensar CRISTINA SOUZA LEMOS, matrícula SIAPE nº 1409923, do encargo
de substituto do Gerente Regional, Código CCE 1.13, da Gerência Regional 5 Sul - GR 5,
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.27 - Designar JOAQUIM ROCHA DOS SANTOS NETO, matrícula SIAPE nº 1366356,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio
Juazeiro, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
MARCOS AURÉLIO VENÂNCIO
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