DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM/MS Nº 4.511, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho
de 2022, resolve:
Designar JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA, matrícula no SIAPE nº 1786486, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Processos de
Órgãos de Controle, FCE-1.05, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Ceará, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-
Executiva.
MARIZETE ALMEIDA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MS nº 1.950, de 4 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 130, de 12 de julho de 2022, Seção 2, pág. nº 69,
Onde se lê: "matrícula SIAPE 2427419", leia-se: "matrícula SIAPE 225251".
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 245, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O Chefe Substituto do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria 44/SAA/SE/MS de 15/01/2018, publicada no DOU nº 23 de 01/02/2018, resolve:
Conceder Pensão Civil Vitalícia à MARLUCE JUSTINO DA SILVA, CPF nº
032.020.124-44, na qualidade de companheira do ex-servidor do quadro do Ministério da
Saúde, JASON ALVES PINHEIRO, Matrícula Siape nº 529764, Agente de Portaria, classe "S",
padrão III, a partir de 16/12/2022, data do requerimento, de acordo com os artigos 215,
217, inciso III, artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela
Lei nº 13.135/2015, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
(Processo nº 25020.001300/2022-12).
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O
CHEFE
SUBSTITUTO
DA DIVISÃO
DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a UMBELINA CANDIDA DE FREITAS CAMELO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor OSVALDO ALVES CAMELO, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matricula SIAPE 0558227, do quadro de pessoal deste Ministério da
Saúde, falecido aposentado em 21/10/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/10/2022. Processo nº
25003.001832/2022-68.
NARCÍSIO MACHADO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 427, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2492/GM/MS, de 28/09/2017 publicada no D.O.U. nº 205,
de 25/10/2017, Portaria nº1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº169, de 02/09/2013
e a competência subdelegada pela Portaria nº1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada
no D.O.U Nº192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) RICARDO
CAVALCANTI, ocupante do cargo de Odontólogo, Nível: NS, Classe: S, Padrão: III, matrícula
SIAPE nº 0565783, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com
fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com
base no
Art. 26, ambos
da Emenda
Constitucional 103/2019 (Processo
SEI nº
25018.002250/2022-30).
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 428, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art.1º - Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais com
paridade, ao servidor ROBERTO BATISTA DE LIMA, portador do CPF: 497.032.344-53,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, MATR.SIAPE: 508.946, Nível: NI Classe: S
Padrão:III, Data de Ingresso no Serviço Público: 01/06/1987, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional
nº 103/2019. (Processo nº 25018.002223/2022-67)
Art.2º - Declarar vago o cargo referido no Art.1º.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 429, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) JOSE PEREIRA DE
SOUSA, portadora do CPF nº 094.831.014-68, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Nível: NI, Classe: S, Padrão: III, matrícula SIAPE nº 565504, Admitida no Serviço Público em
19/03/1974, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento
no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art.
26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, processo SEI 25018.002271/2022-55.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.638, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União nº
115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.015298/2022-97, resolve:
Retificar a PORTARIA COAD/RJ nº 1378, de 03/11/2022, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 209, de 04/11/2022, Seção 02, página: 58, que concedeu pensão
à Cônjuge MARIA DA GLÓRIA SANTOS PINTO, em face do falecimento ocorrido em
01/06/2022, do ex-servidor RAYMUNDO FREITAS PINTO, Matrícula SIAPE nº 0.613.645,
Onde se lê: "cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do
óbito, leia-se: "cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do
Requerimento."
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.639, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, e à vista das
informações constantes no Processo nº: 25001.010461/2022-25, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge divorciada com percepção de Pensão Alimentícia
estabelecida judicialmente VALDENISIA XAVIER VIEIRA, com fundamento nos artigos 217,
inciso II e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei
n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 19.06.2022, do ex-servidor
PAULO DE CASTRO NEIVA, Matrícula SIAPE nº 0644279, Médico, Nível Superior, Classe S,
Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.640, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, e à vista das
informações constantes no Processo nº: 25001.010659/2022-17, resolve:
Conceder
Pensão 
CARMEN
LUCIA
CANUTO
NEIVA, 
na
condição
de
COMPANHEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item
6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria
SGP/SEDGG/ME N. 4645, DE 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 23.05.2022,
do ex-servidor PAULO DE CASTRO NEIVA, Matrícula SIAPE nº 0644279, Médico, Nível
Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito do ex-
servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.642, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União nº
115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.018483/2022-33, resolve:
Conceder pensão a Cônjuge MARIA APARECIDA DOS SANTOS MIGUEL, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 23/10/2022
do ex-servidor CUSTÓDIO MIGUEL, matrícula SIAPE nº 0634721, AGENTE DE PORTARIA ,
Classe "C", Padrão "II", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, de
acordo com o disposto no art. 219 da lei 13.846/2019, devendo ser aplicado o disposto no
inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da
citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.643, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022 à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.012931/2022-95,
Conceder pensão ao Cônjuge SAMUEL MACHADO DANIN, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022,
em face do falecimento ocorrido em 21.05.2022, da ex-servidora YVONE DE CASTILHO
DANIN, matrícula SIAPE nº 0.480.371, que ocupava o Cargo 422/006 - Analista de
Administração, Nível Superior, Classe "C", Padrão "IV", Aposentada do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo
1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA

                            

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