DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.644, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial da União nº
115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.013478/2022-34, resolve:
Conceder
pensão à
Companheira
DIRCE
PERDOMO DE
OLIVEIRA,
com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 06/08/2020
do ex-servidor EDSON CORRÊA FARIA, matrícula SIAPE nº 0.640.300, Técnico em Radiologia,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do
requerimento, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.655, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado pelo DOU nº 115 de
21.06.2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constantes no Processo nº
00737.010793/2018-06, resolve:
Retificar a PT/MS/SEMS/DIGAD/RJ nº 0299 de 30.10.2017, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 209 de 31.10.2017, seção 2, páginas 43 e 44, que declarou
aposentado o servidor GELSON ANDRADE GUARALDI, matrícula SIAPE nº 0.625.675,
Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, em conformidade com a decisão proferida
nos autos do processo judicial nº 0228347-29.2017.4.02.5155, do 01º Juizado Especial
Federal de Nova Friburgo, Onde se lê: incorporando-se 18% (dezoito por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, - Leia-se: incorporando-se 23% (vinte e três por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 2.756, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:
Reverter à atividade, com base na decisão judicial nº 510009298718, a
servidora DEISE DA COSTA ROSA REIS, matrícula SIAPE nº 1624388, ocupante do cargo de
Técnico, NI, classe M, padrão I, aposentada por incapacidade ao trabalho em 27/01/2021,
conforme Portaria INCA nº 25, de 25/01/2021, publicada no DOU nº 18, de 27/01/2021, e
com base no laudo médico pericial nº 101.230/2020, de 03/12/2020, expedido por Junta
Médica Oficial do Ministério da Saúde (Processo nº 25410.003502/2021-24).
ANA CRISTINA PINHO MENDES PEREIRA
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA GAB/SESAI Nº 155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de julho de 2022, página 79, resolve:
Designar o servidor Marcus Antônio Macedo Baía, matrícula SIAPE 544886, para
investidura ao cargo de Chefe Substituto da Seção de Patrimônio e Transportes do Distrito
Sanitário Especial Indígena do Maranhão - DSEI/MA, ficando dispensado do referido
encargo a servidora Orlinda Oliveira de Sousa, matrícula SIAPE 0445486.
REGINALDO RAMOS MACHADO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SESAI Nº 11, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 206, Seção 2, de 31 de outubro de 2022, pág. n.º 79,
ONDE SE LÊ:
"Chefe do Serviço de Patrimônio e Transportes"
LEIA-SE:
"Chefe da Seção de Patrimônio e Transportes".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SESAI Nº 13, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 216, Seção 2, de 17 de novembro de 2022, pág. n.º 47,
ONDE SE LÊ:
"Serviço de Patrimônio e Transportes"
LEIA-SE:
"Seção de Patrimônio e Transportes".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SESAI Nº 18, de 09 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 206, Seção 2, de 31 de outubro de 2022, pág. nº 79,
ONDE SE LÊ:
"Chefe do Serviço de Patrimônio e Transportes"
LEIA-SE:
" Chefe da Seção de Patrimônio e Transportes".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SESAI Nº 25, de 21 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 207, Seção 2, de 1 de novembro de 2022, pág. n.º 75,
ONDE SE LÊ:
"Chefe do Serviço de Patrimônio e Transportes"
LEIA-SE:
" Chefe da Seção de Patrimônio e Transportes".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SESAI Nº 29, de 05 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 194, Seção 2, de 11 de outubro de 2022, pág. n.º 47,
ONDE SE LÊ:
"Chefe do Serviço de Patrimônio e Transportes"
LEIA-SE:
" Chefe da Seção de Patrimônio e Transportes".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SESAI Nº 33, de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 205, Seção 2, de 27 de outubro de 2022, pág. n.º 104,
ONDE SE LÊ:
"Chefe do Serviço de Patrimônio e Transportes"
LEIA-SE:
" Chefe da Seção de Patrimônio e Transportes".
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 359, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso VI, do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, art. 21, inciso I, alínea "b" e art. 39, inciso VI,
da Resolução Regimental - RR n.º 21, de 26 de janeiro de 2022, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, a partir do dia 20/12/2022, o cargo efetivo de Técnico em
Regulação de Saúde Suplementar, Classe "B", Padrão "I", código de vaga nº 0998195, do
Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO
FERREIRA,
Matrícula SIAPE
nº
1066477,
em virtude
de
posse
em outro
cargo
inacumulável.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 360, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora KARINA BARREIRA SOBRINHO, Matrícula
SIAPE nº 1583660, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, da Coordenadoria
Técnica de NIP não Assistencial (COTNA/GAMAF/GGOFI/DIRAD/DIFIS).
Art. 2º Exonerar, a pedido, o servidor RAFAEL HENRIQUES CALDEIRA, Matrícula
SIAPE nº 1512866, do Cargo Comissionado Técnico - CCT III, da Gerência de Processos
Sancionadores, Julgamento e Intervenção (GEPJI/GGOFI/DIRAD/DIFIS).
Art. 3º Dispensar, a pedido, o servidor RAFAEL HENRIQUES CALDEIRA, Matrícula
SIAPE nº 1512866, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de
Coordenador 
- 
CCT 
V, 
da 
Coordenadoria 
de 
Mediação 
e 
Análise
( CO M EA / G A M A F/ G G O F I / D I R A D / D I F I S ) .
Art. 4º Nomear o servidor RAFAEL HENRIQUES CALDEIRA, Matrícula SIAPE nº
1512866, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria
Técnica de NIP não Assistencial (COTNA/GAMAF/GGOFI/DIRAD/DIFIS), com exercício no
Núcleo de São Paulo/SP (NUCLEO-SP/GGOFI/DIRAD/DIFIS).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 361, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear o servidor RENAN LOURITAN DIAS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1586397, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT III, na Gerência de Processos
Sancionadores, Julgamento e Intervenção (GEPJI/GGOFI/DIRAD/DIFIS), com exercício no
Núcleo do Rio Grande do Sul/RS (NUCLEO-RS/GGOFI/DIRAD/DIFIS).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1.215, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Incluir na Portaria n° 1.164, publicada no DOU n° 150, Seção 2, de 3 de
agosto de 2012, que designou os servidores para atuarem nas atividades de inspeção,
fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício de poder de polícia no
âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o nome constante do anexo a esta
Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO
. COORDENAÇÃO
ESTADUAL
DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE
PORTOS,
AEROPORTOS,
FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
.
NOME
MATRÍCULA SIAPE
.
MANOEL ORTIZ
549430
PORTARIAS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.216 - ERIELDES SOUSA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 2338312, para inspecionar a empresa IDT Biologika GMBH, em Dessau-Rosslau,
Alemanha, no período de 14/01/23 a 22/01/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2022.
(Processo nº. 25351.932794/2022-37).
Nº 1.217 - CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1492818, para inspecionar a empresa IDT Biologika GMBH, em Dessau-
Rosslau, Alemanha, no período de 14/01/23 a 22/01/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.214/2022. (Processo nº. 25351.932794/2022-37).
ANTONIO BARRA TORRES