DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.089, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de
dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1252/2022/CPMF, de 18 de
dezembro de 2022, da Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de janeiro de 2023, o Procurador da República
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 925,
de 11 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPU Nº 190, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020268/2021-45,
resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 14 de dezembro de 2022, pelo prazo de 1 (um) ano,
a cessão do Promotor de Justiça OCTAHYDES BALLAN JUNIOR, para atuar como membro
auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto às Assessorias Jurídicas Criminais
no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, com prejuízo de suas funções no
Ministério Público do Estado do Tocantins e ônus para origem, com trabalho presencial em
Brasília.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.092, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o que dispõe a Portaria PGR nº 812, de 17 de novembro de 1998,
resolve:
Art. 1º Fica outorgada a Medalha do Mérito do Ministério Público Brasileiro
- classe única - ao Procurador da República EVALDO FERNANDES CAMPOS, em
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à causa do Ministério Público.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.096, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Despacho nº 16296/2022 GABPRR20-JASV - PRR2ª-
00039437/2022, de 19 de dezembro de 2022, da Procuradoria Regional da República da 2ª
Região, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOSE AUGUSTO SIMOES
VAGOS, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para atuar na Notícia
de Fato nº 1.02.002.000025/2022-87, bem como nos feitos dela decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 79, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, tendo em vista as disposições do item 4.11 do Edital SG/MPU n.º 94, de 06 de Dezembro de 2022 (PGR-
00186280/2022), publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2022, e, em atenção ao expediente PGR-00537526/2022, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º O deslocamento dos servidores removidos por este ato deverá ser iniciado decorridos 5 (cinco) dias úteis de exercício do novo servidor do respectivo cargo.
§ 1º O deslocamento dos servidores deverá ser comunicado imediatamente ao órgão central de recursos humanos do respectivo ramo para fins de registro.
§ 2º Caso o servidor exerça função de confiança ou cargo em comissão na unidade de origem, a dispensa da respectiva função deverá ocorrer antes do início do
deslocamento.
Art. 3º O período de deslocamento, observado o disposto no art. 2º, será de 15 (quinze) dias, exceto quando não houver alteração efetiva de sua residência e em casos de
remoção para sedes localizadas em municípios limítrofes, hipótese em que a apresentação será imediata, devendo-se evitar qualquer embaraço quanto à liberação do servidor.
Art. 4º A área de recursos humanos de cada unidade do MPU deverá acompanhar a efetiva movimentação dos servidores vinculados, assim como efetuar o adequado fechamento
de frequência no sistema de ponto eletrônico da unidade de origem.
Parágrafo único. O servidor deverá conferir o registro de sua frequência no sistema eletrônico junto a sua unidade de origem, bem como, se for o caso, o lançamento do período
de trânsito, antes de apresentar-se na nova unidade, a fim de evitar qualquer prejuízo financeiro.
Art. 5º Nos casos de remoção entre os ramos do MPU, o ramo de origem deverá encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) dias, pasta funcional, cópia da portaria referente à última
progressão funcional, processos e decisões com repercussão financeira, certidão para averbação de tempo de serviço e banco de horas, inclusive negativo, se houver, do servidor removido
para o ramo de destino.
Parágrafo único. No ofício de apresentação do servidor à unidade de destino, deverá constar data de posse e exercício no MPU, atual referência de classe e padrão no cargo,
dados funcionais, data da última progressão funcional e saldo de férias com o respectivo exercício.
Art. 6º O servidor removido deverá deslocar-se para a nova sede nos termos definidos nesta Portaria, configurando falta grave para fins disciplinares, sem prejuízo de outras
penalidades administrativas, a permanência na unidade de origem após o início do prazo definido para o deslocamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
(VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL)
ANALISTA DO MPU/DIREITO
.
RAMO
M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
MPT
6009155
AFRANIO JORGE BARBOSA CAMPOS FILHO
PTM-19ª ARAPIRACA
PRT-2ª REGIAO
.
MPT
6009085
AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO
PRT-10ª REGIAO
MPDFT
.
MPT
6006980
AMANDA BARBOSA MACHADO HOLANDA
PRT-13ª REGIAO
PR-PB
.
MPT
6003734
ANA CAROLINA CASAGRANDE NOGUEIRA
PRT-1ª REGIAO
PR-SC
.
MPF
31776
ANDRE LUIZ SILVA DA CRUZ
P R M - R E D E N Ç ÃO
PR-PA
.
MPDFT
5257
CHRISTIANE MARIA RIBEIRO
MPDFT
PR-DF
.
MPF
27504
DANIEL MAFRA FREIBERGER
PRM-P.FUNDO
P R M - S . A N G E LO
.
MPT
6003744
ELIZABETH DE GUSMAO PEDROSA EUGENIO
PRT-20ª REGIAO
PR-AL
.
MPF
15802
ERIKA DAYANE DE ARAUJO COSTA
PRM-C.GRANDE
PR-PI
.
MPF
20174
FRANCISCO JAIRO SARAIVA SILVEIRA (MOTIVO DE SAÚDE)
PGR
PR-CE
.
MPF
17982
GLAUCIE 
SAMARA 
PINTO 
PEREIRA 
SANCHES
(ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE)
PRM-S.J.DEL REI
PRM-P. CALDAS
.
MPF
28745
HERVAL LUIZ BARBOSA FERNANDES
PGR
P R - BA
.
MPF
28840
JAIME LEAL BRITO
PR-DF
PR-MA
.
MPT
6008777
LARISSA PEREIRA AGOSTINHO
PTM-4ª S.CRUZ
PR-RS
.
MPF
25321
LEONARDO BATISTA FONTES
PGR
PR-RN
.
MPF
23552
LILIANE ALVES BUCAR
PR-TO
PR-PB
.
MPDFT
4496
LIVIA CORTAZIO SIMÕES FERREIRA
MPDFT
P GT - B R A S I L I A
.
MPT
6009049
LUCIAN DA SILVA DIAS (SUBJUDICE)
PTM-14ªR R.BRANCO
P R - AC
.
MPF
29151
MARCELA PIRES DE ALMEIDA BARRETO
PRM-JUÍNA
PR-MT
.
MPT
6007017
MARCELO MOURA DE OLIVEIRA
P GT - B R A S I L I A
PR-PR
.
MPF
15587
MARCELO PIRES DA SILVA
PRR1ª REGIÃO
PGR
.
MPF
14819
MARCIA CRISTINA BUREGIO LEMOS SALIM
PR-TO
PR-PE
.
MPF
27371
MARCOS PAULO REIS DOS SANTOS
PRR1ª REGIÃO
PR-SE
.
MPF
28843
MAURICIO CORREA SOARES DA MOTA
P R M - P A R AG O M I N A S
PR-PA
.
MPF
21288
MELISSA DA SILVA MARAO
PRM-SETE LAGOAS
PR-MG
.
MPF
30895
PABLO AMADEU MARQUES ALTERO
PR-SE
P R M - S . J. C A M P O S
.
MPT
6005621
PERSIDE DE ARAUJO DUARTE BOUSFIELD
PTM-12ª JOINVIL
PRT-12ª REGIAO
.
MPF
27741
RENATA MACHADO FONSECA
P R M - CO R U M BA
PTM-24ª DOURADO
.
MPDFT
3162
RENATA VELOSO MAFFIA
MPDFT
PGR
.
MPF
28822
RICARDO LOPES SALLES
PRM-P. ALEGRE
PR-RJ
.
MPF
23421
ROMMERO COMETTI TIRONI
P R M - L I N H A R ES
P R - ES
.
MPF
25029
ROMULO AUGUSTO LASMAR MENDONCA
PRM-SETE LAGOAS
PR-MG
.
MPDFT
5938
SANDRO ALVES GARCIA NUNES
MPDFT
PGR
.
MPDFT
5644
THAIS FERREIRA OLIVEIRA MAFRA
MPDFT
PR-TO
.
MPT
6003885
THAYSSA LARA GRISOLIA ASSAD
PTM-11ª B.VISTA
PJM/BOA VISTA
.
MPF
29276
THIAGO SILVEIRA LEITE
P R M - LU Z I A N I A
PR-GO
.
MPT
6004640
WALTNEY PANTOJA DE BRITO DE MORAIS
PRT-8ª REGIAO
PTM-12ª JOINVIL
.
MPF
27534
WILLIAMS BOLOGNES COUTO
PRM-CAXIAS SUL
PR-MS
.
TOTAL POR CARGO: 38
TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO
.
RAMO
M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
MPF
30891
ALAN DELGADO BEZERRA
PR-MA
PRT-16ª REGIAO
.
MPF
23956
ANA TERESA DE MORAES
PR-SP
PJM/SP