DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPU Nº 81, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e
considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00509677/2022, resolve:
1. Tornar sem efeito a nomeação de CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA,
constante da Portaria SG/MPU nº 77, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 01 de dezembro de 2022, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO,
NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
2. Tornar sem efeito a nomeação de FABIO AKIRA NAKAMA, constante da
Portaria SG/MPU nº 77, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 01 de dezembro de 2022, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
3. Tornar sem efeito a nomeação de LORENA FERREIRA FERNANDES, constante
da Portaria SG/MPU nº 74, de 04 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2022, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL
SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
SÃO PAULO, por ter desistido definitivamente da nomeação.
4. Tornar sem efeito a nomeação de CAROLINE APARECIDA CARRASCHI DA
SILVA, constante da Portaria SG/MPU nº 77, de 25 de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de dezembro de 2022, no cargo de TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU,
na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, por ter desistido definitivamente da
nomeação.
5. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de DIEGO DO
NASCIMENTO SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RORAIMA,
constante da Portaria SG/MPU nº 74, de 04 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2022.
6. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ELIALDO ALV ES
DE SOUZA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RORAIMA, constante
da Portaria SG/MPU nº 74, de 04 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2022.
7. Tornar sem efeito a nomeação de JOAB CARNEIRO DA SILVA, constante da
Portaria SG/MPU nº 77, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 01 de dezembro de 2022, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
AMAPÁ, por ter desistido definitivamente da nomeação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.603, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.1975.0013989/2022-31,
resolve:
Art. 1º Nomear o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-2,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça
de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-
01 (66001133), exonerando, em consequência, a servidora RENATA BOTELHO SANTOS,
matrícula 5383-0.
Art. 2º Designar a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133),
dispensando, em consequência, o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-
2.
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.605, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida
pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria
nº 1.426/PGJ,
de 14/12/2018,
e considerando o
teor do
processo nº
19.04.4607.0014399/2022-18, em razão da alteração de estrutura dada pela
Portaria Normativa/PGJ nº 869 de 16/12/2022, válida a contar de 26/12/2022,
resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 26/12/2022, a servidora RENATA DE
SOUSA RAMOS, matrícula 4949-2, Técnico do MPU/Administração da carreira
do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Chefe da
Assessoria de
Diagnóstico e
Desenvolvimento Organizacional
da
Secretaria
de
Educação
e
Desenvolvimento
Corporativo,
código
CC-02
(50002145),
exonerando-a,
em
consequência, do
cargo
em
comissão
de
Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Diagnóstico Organizacional e
Acompanhamento do Servidor da Secretaria de Educação e Desenvolvimento
Corporativo, código CC-01 (50002119).
Art. 2º Designar, a contar de 26/12/2022, o servidor BRUNO MELLO
RAMOS DE ALMEIDA, matrícula 3620-0, Analista do MPU/Gestão Pública da
carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de
Assistente
Técnico II
da
Assessoria
de Diagnóstico
e
Desenvolvimento
Organizacional da
Secretaria de Educação e
Desenvolvimento Corporativo,
código FC-03
(50002146), exonerando-o,
em consequência,
do cargo
em
comissão de Assessor de Apoio Operacional do Núcleo de Apoio Técnico da
Assessoria de Políticas Institucionais, código CC-01 (50120038).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 979, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, o uso da competência delegada pelo Artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00526604/2022, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.023459/2022-40, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Júlio César Ramos
Jacintho, matrícula n.º 2384, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, código TC
AN030150, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União,
com proventos integrais, calculados com base na totalidade da remuneração do cargo
efetivo e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória
n.º 2.225-45, de 04 de setembro de 2001.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 986, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.026889/2022-13, resolve:
1. Exonerar, a pedido, a partir de 16 de dezembro de 2022, BÁRBARA DOS
SANTOS LOPES, matrícula nº 30102, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do
Gabinete da Procuradora Regional da República Zélia Luiza Pierdoná, na Procuradoria
Regional da República da 3ª Região.
2. Apostilar a designação de NATALIA GASTAL BEHRENSDORF, Bacharela em
Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Instituto Nacional do Seguro Social,
matrícula nº 30631, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da
Subprocuradora-Geral da República Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras, realizada
originalmente pela Portaria SGP/MPF nº 713, de 9 de dezembro de 2021, publicada no
DOU de 20 de dezembro de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional da República
Zélia Luiza Pierdoná, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 994, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00533401/2022, resolve:
Exonerar, a pedido, CLAUDIA SARDINHA SCHNEIDER, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 5020, do cargo em comissão de
Coordenadora de Bibliotecas e Pesquisa, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação
do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 253 /PGJM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0003.0000137/2021-73,
resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, ADILSON JOSÉ GUTIERREZ,
matrícula nº 1191-6, atualmente lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São
Paulo/SP, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da 1ª
Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos
moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 9/1/2023 a 1º/2/2023, ficando autorizado o pagamento da
gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos
no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.919, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, em sua 269ª Sessão Ordinária, de 15/12/2022, e os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.1900.0000943/2022-86, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 14/01/2023 a 21/05/2023,
incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho Matheus Gama Correia, lotado na
Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, em Maceió/AL, para participar do Curso
Máster em Direito Constitucional na Universidade de Sevilha/Espanha.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 243.2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728,
de 02 de outubro de 2017, e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Dispensar o servidor CARLOS CLAYTON DA COSTA COELHO, matrícula 6002784-
3, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, bacharel em Direito, do encargo
de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 7ª Região, Código CC-04.
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