DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar o servidor MÁRCIO ANTONIO PONTES IBIAPINA, matrícula 6008887-7,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual da
Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª
Região, Código CC-04.
JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA
Procuradora-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
( P G EA 2 0 . 0 2 . 1 2 0 0 . 0 0 0 0 9 7 8 / 2 0 2 2 - 3 8 )
No art. 1º da Portaria PRT12 nº 249 de 2022, publicada no DOU, Seção 2 de 16
de dezembro de 2022, onde se lê: "...substituto eventual da Chefe de Assessoria Jurídica
do 10º Ofício da PRT 12ª Região...", leia-se: "...Chefe de Assessoria Jurídica do 10º Ofício
Geral da PRT 12ª Região, a partir do dia 16/12/2022."
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 191, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
o VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento
Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo nº TC-029.500/2022-2, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor FERNANDO LUIZ SOUZA DA
EIRA, Matrícula 2685-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de
12 de novembro de 2019, com proventos limitados ao teto do Regime Geral de Previdência
Social, acrescido de benefício especial, conforme art. 1º da Lei 10.887, de 18 de junho de
2004 e art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com
nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 220, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art.
1° da Portaria n° 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de janeiro de 2023, RICARDO DE
MELLO ARAUJO, matrícula 2568-2, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro,
código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-SEGEP Nº 221, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art.
1° da Portaria n° 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, LUIZ HENRIQUE
POCHYLY DA COSTA, matrícula 2698-0, AUFC, da função de confiança de Assessor de
Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-SEGEP Nº 222, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art.
1° da Portaria n° 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, ALESSANDRO
GIUBERTI LARANJA, matrícula 3085-6, AUFC, da função de confiança de Assessor de
Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FIL H O.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 252, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 2º da Portaria n° 151, de 29 de julho de 2022,
da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 67, de 31 de março de 2022, publicada no
DOU de 1º de abril de 2022, Seção 2, página 96, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar EDSON KUROKAWA, matrícula 8573-1, AUFC, para exercer a função de
confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação
desta Portaria e 31 de março de 2023.".
Art. 2º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 70, de 31 de março de 2022, publicada no
DOU de 1º de abril de 2022, Seção 2, página 96, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar DASHIELL VELASQUE DA COSTA, matrícula 4625-6, AUFC, para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de
publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".
Art. 3º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 221, de 18 de outubro de 2022, publicada no
DOU de 19 de outubro de 2022, Seção 2, página 53, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar GUSTAVO DANTAS CARRIJO, matrícula 9405-6, AUFC, para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de
publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".
Art. 4º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 160, de 2 de agosto de 2022, publicada no
DOU de 3 de agosto de 2022, Seção 2, página 66, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar SILVIA MARIA DA CRUZ FERREIRA, matrícula 8187-6, AUFC, para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de
publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".
Art. 5º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 130, de 8 de julho de 2022, publicada no DOU
de 11 de julho de 2022, Seção 2, página 68, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar ADILSON SOUZA GAMBATI, matrícula 3050-3, AUFC, para exercer a função
de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação
desta Portaria e 31 de março de 2023.".
Art. 6º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 349, de 30 de dezembro de 2021, publicada
no DOU de 3 de janeiro de 2022, Seção 2, página 46, para que passe a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Designar CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT, matrícula 11170-8, TEFC, para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de
publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 284, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014209/2022-59;
Considerando o Memorando SEI nº 5706943/2022 - DPU JF/GDPC JF/DGP JF,
resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Eliana Toledo Bastos,
Matrícula SIAPE nº 1899258, do encargo de Substituta 2 da Coordenação Administrativa da
Unidade de Juiz de Fora/MG.
Art. 2º Designar o Servidor Público Federal, Sr. Leandro Sousa Duque
Guimarães, Matrícula SIAPE nº 1338033, para exercer o encargo de Substituto 2 da
Coordenação Administrativa da Unidade de Juiz de Fora/MG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
PORTARIA SGE DPGU Nº 285, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 27, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 154, de 04 de outubro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 22 de outubro de 2019, Seção 1, n° 205, páginas 49 a 56;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08184.001501/2022-28;, resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 19.12.2022, a vacância do cargo de
Agente Administrativo, classe B, padrão V, do Quadro do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, com exercício na Defensoria Pública da União em São Paulo/SP, ocupado pelo
Servidor Público Federal Sr. Davis Andrade Tostes, matrícula SIAPE nº 1899522, em razão
de posse em cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei
8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ALBER
VALE DE PAULA, ponto n. 5.489, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Policial
Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e
3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, ALBER VALE DE PAULA, ponto n. 5.489, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da
Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de novembro de 2022, publicado no Diário
Oficial da União do dia 3 subsequente, que nomeou ÁLYSSE SANDERS ROCHA ARAÚJO para
exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico
de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de dezembro de 2022, publicado no Diário
Oficial da União do dia 6 subsequente, que nomeou PYETRO CORREIA VIEIRA para exercer,
na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CARLOS ANTONIO MACIEL DE BARROS, ponto n.º 120455, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia na Ouvidoria Parlamentar, a partir de 14 de dezembro de 2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CHRISTIANE DA CUNHA SILVA, ponto n.º 121685, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DANIEL DAS NEVES GOMES, ponto n.º 119422, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, DEYVID PEREIRA DA SILVA, ponto n.º 121733, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Podemos, a partir de 05 de dezembro de
2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DIEGO JOSÉ ANDRADE BRANDÃO, ponto n.º 124767, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do União Brasil, a partir de 12 de dezembro
de 2022.