DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO DE SEGURIDADE PARLAMENTAR
ATO DO PRESIDENTE DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 548.069/2022-CD, resolve:
Conceder pensão, a partir de 7 de junho de 2022, a ANA MARIA MASCARENHAS
REIS, na condição de filha inválida do ex-Deputado aposentado MILTONE REIS, falecido em
18 de fevereiro de 2016, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do
instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da
Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício esse assegurado pelo disposto no
artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1116856, resolve:
Nº 3.984 - tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 3925, publicada no Diário
Oficial da União, dia 20/12/2022, Seção 2, que nomeou JOÃO PAULO LEITE FRAGOS O,
para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-
10, do órgão GABSEN/GSEFILHO - GABINETE DO SENADOR EFRAIM FILHO.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1116477, resolve:
Nº 3985 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, ALINA SARNEY COSTA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1118556, resolve:
Nº 3.986 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, MARIA ÁUREA FONTENELE para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR
PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSJVENTU - Gabinete do Senador Julio Ventura.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1119176, resolve:
Nº 3.987 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, MATEUS SANTOS COSTA para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR
PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº
15, de 2020.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1119518, resolve:
Nº 3.988 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, FERNANDA FIUZA LIMA DE MELLO para exercer o cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal,
com lotação no órgão GABSEN/GSACORON - Gabinete do Senador Angelo Coronel.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1119576, resolve:
Nº 3.989 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, ANA LUIZA DE SOUSA COSTA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão GABSEN/GSACORON - Gabinete do Senador Angelo Coronel.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1119256, resolve:
Nº 3.990 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, ANITA CAMPELO CRUZ DA SILVA, matrícula no 379235, ocupante do
cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão
GABSEN/GSKAAB - Gabinete da Senadora Kátia Abreu, para ocupar o mesmo cargo no
órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução
nº 8 de 2009.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1119257, resolve:
Nº 3.991 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, CELIO DA COSTA LOPES, matrícula no 314484, ocupante do cargo,
em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão OSE/SGM/GBSGME
- Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2009, para
ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSKAAB - Gabinete da Senadora Kátia
Abreu.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1119598, resolve:
Nº 3.992 - exonerar ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA, matrícula no 43245, do cargo,
em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSAGUR -
Gabinete do Senador Acir Gurgacz, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, da mesma lotação.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1119678, resolve:
Nº 3.993 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
JOSEANE ABREU SANTIAGO, matrícula no 306384, do cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSRFREIT - Gabinete da
Senadora Rose de Freitas.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1119776, resolve:
Nº 3.994 - exonerar RAFAEL LIMA DA CUNHA, matrícula no 386264, do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSFCOL -
Gabinete do Senador Fernando Collor, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, da mesma lotação.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.022651/2022-18, resolve:
Nº 3.873 - Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor ZACHEU
BARBOSA TELES, Técnico Legislativo/Processo Industrial Gráfico, Nível II, Padrão M-36, nos
termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o
parágrafo 16, do artigo 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório
determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº
12.618/2012.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 00200.022982/2022-58, resolve:
Nº 3.905 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA
AUXILIADORA PORTO DUTRA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor
acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta
por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado DUILIO DUTRA, matrícula 9201, a
partir da data do óbito, 8/12/2022.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
PORTARIA Nº 3.907, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 00200.023098/2022-31, resolve:
Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a NIONE
RODRIGUES DA SILVA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida
de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento)
dos proventos do ex-servidor aposentado EDVALDO PINTO DA SILVA, matrícula 17027, a
partir da data do óbito, 3/12/2022.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 365, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 20 de dezembro de 2022, GABRIEL CAMPOS
SOARES DA FONSECA, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do
Gabinete do Ministro Luiz Fux.
MIN. ROSA WEBER
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 426, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no
Processo SEI n. 07115/2022, resolve:
DESIGNAR WERNNE PEREIRA E SILVA como substituto do Diretor-Geral, nível CJ-
4, no período de 2 a 10 de janeiro de 2023.
MIN. ROSA WEBER
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 214, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos do caput do art. 38 da Lei
nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o
contido no Processo SEI/CNJ nº 12177/2022, resolve:
DESIGNAR
BRUNO ANDERSON
BATISTA SILVA,
Analista Judiciário,
Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Secretária de
Cerimonial e Eventos, nível CJ-3, no dia 16 de janeiro de 2023.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
PORTARIA Nº 215, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos do caput do art.
38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015,
e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 12177/2022, resolve:
DESIGNAR BRUNO ANDERSON BATISTA SILVA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da
Coordenadora de Planejamento e Gestão de Eventos, nível CJ-1, no período de
17 a 20 de janeiro de 2023.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ