DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 367, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria PRE n.º 248/2021, e
tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI nº 0015485-
61.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído o CARGO VAGO de Analista Judiciário - Área Judiciária,
criado pela Lei n.º 8.868/1994, decorrente de aposentadoria de Mônica Andrade dos
Santos Linhares (Ato nº 14, publicado no DOU nº 97 - Seção 2, fl. 77, de 22/05/2018),
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em
reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 10.842/2004,
ocupado pela servidora GÉSSICA CARNEIRO MOREIRA, pertencente ao Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Art. 2º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de licença-trânsito à servidora GÉS S I C A
CARNEIRO MOREIRA, nos termos do artigo 18, caput, da Lei Federal nº 8.112/90.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 502, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000056146-1, resolve:
Art. 1º Designar a servidora TAISE CRISTINA MAGALHÃES PEREIRA BISPO,
Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da
Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da 24ª Zona Eleitoral/Senador
Camará do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar o servidor JOSÉ ALEXANDRE SANTANA DA MOTA, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, da 24ª Zona Eleitoral/Senador Camará do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 506, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000047367-8, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO MONTEIRO AYRES, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da 110ª Zona Eleitoral/Magé, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro, a contar de 09 de janeiro de 2023.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 507, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000047362-7, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GESSIKA MORGANA SILVA SANTOS, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de
09 de janeiro de 2023.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 206, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 388/2021, bem como o que
consta do Protocolo SEI nº 2022.0.000047480-1, resolve:
Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a GLÓRIA GARCIA LEAL, cônjuge do
servidor inativo falecido OCTÁVIO DE MATTOS LEAL, matrícula 2124554, Analista Judiciário,
NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no percentual de 60% (sessenta por cento)
dos proventos do instituidor, correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento),
acrescida da cota de dependente de 10% (dez por cento), com fundamento no que dispõe
o artigo 23, caput e § 4º, c/c artigo 24, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103,
de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelos artigos 16, inciso I, c/c artigo 74, inciso
I, c/c artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei n.º 8.213, de 25/07/1991, c/c
Portaria ME n.º 424, de 30/12/2020, a partir de 13/10/2022, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 3.012, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no
PA Nº 1044469/2022, resolve:
Art.
1º Designar
MARIDALVA
EUDOXIA
DA SILVA,
matrícula
N.
317.047, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 17ª
Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, CAMILA DE OLIVEIRA LEITE
CASQUEIRO, matrícula N. 320.092, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05,
de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria da 17ª
Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1043898/2022,
resolve:
Art. 1º Designar DAVID GUIMARÃES DELCHO, matrícula N. 319.288, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC 01, de Executante do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Itapoã.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.020, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1044262/2022,
resolve:
Art. 1º Designar EUCLIDES MARTINS JARDIM JUNIOR SEGUNDO, matrícula N.
319.572, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 3º Juizado Especial da Fazenda
Pública do Distrito Federal, ficando dispensada MARCIA MARIA MILANEZ, matrícula N.
316.424, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1044733/2022,
resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO RICELLE MUNIZ FERREIRA, matrícula N. 315.458,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Centro do Programa Justiça Comunitária,
ficando dispensado CLAUDIO MARCOS MONTEIRO BENICIO, matrícula N. 313.243, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Dispensar ANTONIO RICELLE MUNIZ FERREIRA, matrícula N. 315.458,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Centro do
Programa Justiça Comunitária, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1044801/2022,
resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, LAÍS DURÃES RODRIGUES, matrícula N.
319.389, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial Cível
da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1044842/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar LEIDIANE DE ARAUJO RIBEIRO, matrícula N. 320.318, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição
Judiciária de Santa Maria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 3º da
Resolução TSE nº 23.585/2018, e em vista do contido no processo SEI 0032780/2022,
resolve:
Ceder o Juiz de Direito JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA, matrícula 312.809, ao
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para auxiliar a Vice-Presidência e
Corregedoria Eleitoral, até 21 de abril de 2024, sem prejuízo do exercício das funções
jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.027, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1045019/2022,
resolve:
Art. 1º Designar CLEBER NUNES DE ANDRADE, matrícula N. 316.417, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões
da Circunscrição Judiciária de Santa Maria,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.030, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0020313/2020,
resolve:
Prorrogar a cessão do servidor JOÃO NAYLOR VILLAS-BÔAS AGRA, matrícula
317.029, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 12
de janeiro de 2023, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor I, código
CJ-1, da Assessoria Jurídica do Supremo Tribunal Federal, com ônus do cargo efetivo para
o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO