DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122200068
68
Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA TSE Nº 1.178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 08 de maio de
2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados para substituir a Assessora-Chefe, Nível CJ-3, do
Gabinete do Ministro Raul Araújo, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares:
I - Filipe Feitosa Cavalcante, Analista Judiciário, Área Judiciária, como 1ª
substituto;
II - Lucas Augusto Borges Pereira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como
2º substituto; e
III - Andreza Maris Gomes Silva Santos, Analista Judiciária, Área Judiciária, como
3ª substituta.
Art. 2º Revoga-se o art. 1º da Portaria TSE nº 211, de 2 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, Seção 2, página 57.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.GP.SG Nº 207, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso da
atribuição prevista no inciso XXVIII do art. 9º do Regimento Interno do CSJT,
considerando
o
teor
do Processo
Administrativo
n.º
6009121/2022-00,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora RONILDA RODRIGUES ARAÚJO, código 39945,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta da titular do
cargo em comissão de Secretária-Geral Adjunta do CSJT, nível CJ-4, em seus afastamentos
e impedimentos legais e/ou eventuais, ficando dispensado do encargo o servidor Anderson
Carlos Leite Affonso, código 40955, Técnico Administrativo, requisitado do Ministério
Público da União.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
LELIO BENTES CORRÊA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 49, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6009002/2022-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 15/12/2022, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor
GUILHERME RUGGIERO DE SOUZA SANTOS, código 53256.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.916, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando
a concessão de trânsito ao Dr. Fernando Pessôa da Silveira Mello, Juiz Federal da 2ª
Auditoria da 1ª CJM, pelo Ato 3856 (2833914), interrompido pelo Ato nº 3894/2022
(2889995), bem como a participação do magistrado nos eventos informados no Ofício nº
2968361, constante dos autos do Processo nº 002058/22-01.125 do Sistema Eletrônico de
Informações, resolve:
INTERROMPER, no período de 21 e 22 de novembro de 2022, o trânsito
concedido por meio do Ato nº 3894/2022 (2889995), ao Dr. FERNANDO PESSÔA DA
SILVEIRA MELLO, matrícula 9436, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 1ª CJM, para fruição nos
dias 26 e 27 de novembro de 2022, ficando o prazo de apresentação no citado juízo
postergado para o dia 28 de novembro de 2022.
Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.924, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 2960643, contido nos autos do Processo nº 019762/22-00.166, do Sistema
Eletrônico de Informações, como também a dispensa de Márcio Lourenne Ramos da função
comissionada de Assistente I (S), conforme Ato nº 3839/2022 (2808072), assim como o
saldo orçamentário informado no processo nº 018852/22-00.226, tal qual o disposto no
Ato nº 3851/2022 (2828767), resolve:
DESIGNAR o
Analista Judiciário, área Apoio
Especializado, especialidade
Engenharia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, HUGO DO
VALE CHRISTOFIDIS, matrícula 8173, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de
MÁRCIO LOURENNE RAMOS, a função comissionada de ASSISTENTE I (S), código STM - FC -
01, da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos, da Coordenadoria de Auditoria
Contábil, de Licitações e Contratos, da Secretaria de Auditoria Interna..
Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2022/00682, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO,
no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista
sentença proferida nos autos do
processo nº 5002124-
32.2019.4.02.5004, com trânsito em julgado em 27.10.2022, e o que consta no
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/00479, resolve:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2022/00146, de 16.03.2022, publicado no
D.O.U. em 31.03.2022, que concedeu Pensão Vitalícia a JOCILENE CLEMENTINA
VIANNA, na condição de companheira do ex-servidor CLÁUDIO HENRIQUE
BATISTA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para excluir o termo
"provisoriamente".
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 797, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0002688-18.2022.4.05.7200, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 22 de novembro de 2022, nos termos
do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº
3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Alagoas, ocupado pelo servidor MATEUS
CONCEIÇÃO MOTA ARAÚJO, em razão de posse em outro cargo público federal
inacumulável.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 252, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002739-
24.2022.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal RENATO GRIZOTTI JUNIOR como Coordenador da
Central de Mandados - CEMAN da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, até a data de
30/9/2024.
Des. MÔNICA SIFUENTES
CORREGEDORIA REGIONAL
ATO COGER Nº 25, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006061-
52.2022.4.06.8001,resolve:
Designar o Juiz Federal Substituto WILLIAN KEN AOKI, para que fique com
jurisdição exclusiva no processo nº 0057367-09.2013.4.01.3800 e em todas as demais
demandas com conexão e continência, em prejuízo de sua jurisdição na 1ª Vara Cível da
Subseção Judiciária de Belo Horizonte, pelo prazo de 6 (seis) meses, quando será
reavaliada a necessidade de prorrogação.
Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.220, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
AMAZONAS,
considerando o disposto no Processo Administrativo Digital - PAD nº 10.370/2022,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c
Resolução TSE nº 23.701, de 31.5.2022, o cargo nº 45, de Analista Judiciário - área
judiciária, do quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado
pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, ocupado pela servidora GÉSSICA CARNEIRO MOREIRA ,
para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, recebendo em
reciprocidade um cargo vago de Analista Judiciário - área judiciária, do Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, decorrente da
aposentadoria da servidora Mônica Andrade dos Santos Linhares, por meio do Ato nº 14,
publicado no DOU nº 97, seção 2, fl. 77, de 22/5/2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Jorge Manoel Lopes Lins
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público
válido realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Edital nº 12/2018 de
25/05/2018, e decisão proferida no SEI nº 2022.0.000012596-3;, resolve:
Nomear ARLI MUNIZ GALVÃO FILHO, aprovado em concurso público realizado
pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, e classificado em 11º lugar, na vaga reservada
a candidato negro - Lei nº 12.990/2014, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, com exercício na 40ª Zona
Eleitoral - Ipueiras, na vaga criada pela Lei nº 10.842/2004, cuja vacância decorreu da
posse em outro cargo público inacumulável de Lucas Tavares Takada, conforme Portaria nº
373/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 4/5/2022, Seção 2.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
PORTARIA Nº 1.140, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, considerando o aproveitamento de candidato aprovado em concurso público
válido realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, Edital nº 11/2018 de
25/05/2018, e decisão proferida no SEI nº 2022.0.000004748-2, resolve:
Nomear FELIPE PEREIRA DE CASTRO SAMPAIO, aprovado em concurso público
realizado pelo Tribunal Regional Federal - 5ª Região, e classificado em 2º lugar, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado -
Especialidade Medicina (Clínica Geral), Classe A, Padrão 1, com exercício na Seção de
Assistência Médica e Odontológica, na vaga criada pela Lei nº 7.361/1985, cuja vacância
decorreu da aposentadoria de Luiz Gualter de Alencar Araripe Júnior, nos termos do Ato nº
18/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 186, de 29/9/2022, Seção 2.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 255, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0013358-
65.2022.6.07.8050, resolve:
Dispensar, a partir de 07/12/2022, a servidora SUSIE MARCIA TELLES DE
OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente I do Cartório da Zona Eleitoral do Exterior/ZZ da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral,
código FC-1.
Des. CASEMIRO BELINATI
Fechar