DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
EDITAL DE CITAÇÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SENADO FEDERAL,
no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei nº
9.784 de 1999, resolve,
CITAR pelo presente Edital, os servidores aposentados e pensionistas abaixo
listados, que se encontram em local incerto e não sabido, para no prazo de dez (10)
dias a partir da publicação deste, nos termos do artigo 44 da Lei nº 9.784, de 1999,
apresentarem defesa prévia e alegações preliminares à decisão da Diretoria-Geral para
transformação,
em Parcela
Compensatória, da
Vantagem Pessoal
Nominalmente
Identificada - VPNI, percebida pelos interessados, correspondente ao exercício de
função comissionada no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, em virtude da aplicação
do julgamento do Supremo Tribunal Federal - STF proferido no RE n.º 638.115, e do
disposto no item 9.2.2 do Acórdão nº 1255/2020-TCU/Plenário, e decisão proferida
pelo Senhor Primeiro-Secretário nos autos do Processo 00200.018030/2019-34. A
defesa 
prévia 
pode 
ser 
feita 
via 
e-protocolo 
(disponível 
no 
link
https://www.senado.leg.br/e-protocolo/index.aspx), pelo e-mail: vpni@senado.leg.br ou,
ainda, ser entregue pessoalmente no Serviço de Atendimento ao Usuário - SEATUS.
. M AT R Í C U L A
NOME DO SERVIDOR APOSENTADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
.
29376
ALBERTO NOGUEIRA VIANA
00200.015738/2022
.
104635
AMÉRICO MUNHÓZ JUNIOR
00200.021502/2022
.
21468
ANTÔNIO TORRES DE SOUZA
00200.021498/2022
.
102791
CARLO EDUARDO DA SILVA LOPES
00200.021543/2022
.
52635
CLEBER DA SILVA ALVES
00200.015918/2022
.
42551
DOLAIR JULIÃO DA SILVA
00200.021487/2022
.
27859
DOLIVAL MORAES PESSOA
00200.021478/2022
.
51746
FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA
00200.021514/2022
.
11025
FRANCISCO SEVERINO DA CRUZ
00200.021488/2022
.
41182
HIRAN DAMASCENO ALELAF
00200.015301/2022
.
52271
ILVO DEBUS
00200.021546/2022
.
140184
JAIRO OLIVEIRA LEITE
00200.020208/2022
.
31310
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
00200.021550/2022
.
23260
JORGE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA
00200.021538/2022
.
23209
JOSÉ JOAQUIM RAMOS
00200.021509/2022
.
102389
MARCOS JOSÉ MARTINS COSTA
00200.021519/2022
.
46659
MARIA HEDWIGES CANCELLA EMYGDIO DA SILVA
00200.020206/2022
.
20944
MURILLO EDUARDO FERNANDES DA SILVA PORTO
00200.015695/2022
.
35972
NELSON JOSÉ RIBEIRO
00200.016307/2022
.
34384
PAULO CÉSAR CAVALETO
00200.015875/2022
.
41856
ROSANGELA ARAUJO BROCHU
00200.021480/2022
.
16308
SHEILA BELOTA TAPAJOS
00200.016200/2022
.
16813
SILVIO HAUAGEN SOARES
00200.021531/2022
. M AT R Í C U L A
NOME DO PENSIONISTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO
. 28785-1
ARTHUR FRANÇA MARTINS MOURÃO
00200.019423/2022
. 12984-1
GILCILÉA DE ALMEIDA IVO
00200.019724/2022
. 39722-1
JOÃO BATISTA COUTINHO
00200.019761/2022
. 39722-2
JOSIANE SILVA COUTINHO
00200.019761/2022
. 22515-1
MARIA HELENA DE SOUSA
00200.019737/2022
. 17787-1
MARIA HELENA RABELO VIANA
00200.019793/2022
. 24202-1
MARIA ROSA DE CARVALHO
00200.019752/2022
. 41790-2
ROSANA COSTA OLIVEIRA
00200.019762/2022
. 41790-4
RUILLANE COSTA MOREIRA
00200.019762/2022
. 41790-3
RUY SOARES MOREIRA FILHO
00200.019762/2022
ANDREA FILGUEIRAS DE PAULA AZEVEDO
Coordenadora de Benefícios Previdenciários