DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022122200010
10
Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 238/2022
PROCESSO: 71000.082869/2022-26 - Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65,
e o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇA/MT, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ nº 03.439.239/0001-50. OBJETO: doação com ônus de 01 (uma) Pá-
Carregadeira para o fomento de atividade agrícola no âmbito do Programa Fomento
Rural, oriundo do Contrato Administrativo nº 37/2021, com a finalidade de incrementar
o
fomento da
atividade
rural
por famílias
agricultoras
e
suas associações
ou
cooperativas e por comunidades tradicionais. RECURSOS: Valor Global R$ 341.014,01
(trezentos e quarenta e um mil quatorze reais e um centavo). DOADOR: UNIÃO,
representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania,
inscrito no CPF nº 899.XXX.XXX.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇA/MT,
representado
pelo
Sr.
ADILSON
GONÇALVES DE
MACEDO,
portador
do
CPF
nº
307.XXX.XXX-04. Data da Assinatura: 1º/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 237/2022
PROCESSO: 71000.082838/2022-75 - Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65,
e o MUNICÍPIO DE TIMON/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ nº 06.115.307/0001-14. OBJETO: doação com ônus de 01 (uma) Pá-Carregadeira
para o fomento de atividade agrícola no âmbito do Programa Fomento Rural, oriundo
do Contrato Administrativo nº 37/2021, com a finalidade de incrementar o fomento da
atividade rural por famílias agricultoras e suas associações ou cooperativas e por
comunidades tradicionais. RECURSOS: Valor Global R$ 339.959,93 (trezentos e trinta e
nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos). DOADOR:
UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da
Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE TIMON/MA ,
representado pelo Sra. DINAIR SEBASTIANA VELOSO DA SILVA, portador do CPF nº
829.XXX.XXX-49. Data da Assinatura: 1º/12/2022.
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 883850/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Caeté/MG - CNPJ
nº. 18.302.299/0001-02. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
da contrapartida do Convênio 883850/2019 que passará para R$ 19.900,00. PAR T Í C I P ES :
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Caeté/MG -
CNPJ nº. 18.302.299/0001-02. PROCESSO: 71000.038884/2019-31- DATA DE ASS I N AT U R A :
21/12/2022.
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 893814/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Governador
Valadares/MG - CNPJ nº 20.622.890/0001-80. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893814/2019 para 29/06/2023. P A R T Í C I P ES :
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Governador
Valadares/MG - CNPJ nº 20.622.890/0001-80. PROCESSO: 71000.080880/2019-56- DATA DE
ASSINATURA: 21/12/2022.
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 888017/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Santa Maria do
Suaçuí/MG - CNPJ nº 18.409.219/0001-04, OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888017/2019 para 29/06/2023. P A R T Í C I P ES :
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Santa Maria
do Suaçuí/MG - CNPJ nº 18.409.219/0001-04. PROCESSO: 71000.040999/2019-96- DATA DE
ASSINATURA: 21/12/2022.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550025
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 71000.001127/2021-27.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: MINISTERIO DA CIDADANIA. Contratado: 23.367.421/0001-
50 - C2H SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato
nº 01/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
04/01/2023 a 03/01/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O Contrato
nº 01/2022 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da Contratante, a qualquer
tempo, mediante comunicação por escrito à Contratada. Vigência: 04/01/2023 a
03/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 224.500,00. Data de Assinatura:
19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2022
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa G10 TRANSFORMADORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 38.120.508/0001-
04, com o valor unitário de R$ 310.000,00. A Ata de Realização do Pregão está disponível
no sítio www.gov.br/compras.
ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Subsecretário de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 21/12/2022) 550005-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 112/2021.
Nº Processo: 71000.002891/2020-39.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 19.274.978/0001-70 - ASSOCIACAO DE REEDUCACAO SOCIAL E REINTEG R AC AO
NO TRABA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n°112/2021.. Vigência: 08/12/2022 a
08/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura:
08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 137/2018.
Nº Processo: 08129.008631/2018-70.
Inexigibilidade. Nº 219/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 50.456.870/0007-33 - DESAFIO JOVEM EBENEZER. Objeto: A prorrogação de
vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°137/2018.. Vigência:
15/12/2022 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 787.738,56. Data de
Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 138/2018.
Nº Processo: 08129.008822/2018-31.
Inexigibilidade. Nº 228/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 03.782.573/0001-02 - ASSOCIACAO GRUPO SARAI. Objeto: A prorrogação de
vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°138/2018.. Vigência:
15/12/2022 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de
Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 241/2018.
Nº Processo: 08129.009167/2018-39.
Inexigibilidade. Nº 279/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 22.232.359/0001-27 - DESAFIO JOVEM PENIEL DE UBERLANDIA. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n°241/2018.. Vigência: 15/12/2022 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
337.602,24. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 156/2021.
Nº Processo: 71000.012859/2020-61.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 02.166.382/0001-53 - ASSOCIACAO VIDA NOVA - AMOR EXIGENTE. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n°156/2021.. Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
253.201,68. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 71000.011025/2020-39.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 13.568.169/0001-94 - ASSOCIACAO CASA DO OLEIRO. Objeto: Constitui objeto
deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do
contrato n°07/2021.. Vigência: 02/12/2022 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.396.870,92. Data de Assinatura: 02/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 177/2018.
Nº Processo: 08129..00729/8/20-18.
Inexigibilidade. Nº 67/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 02.084.777/0001-07 - CENTRO DE REABILITACAO NOVA VIDA. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n°177/2018.. Vigência: 28/12/2022 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
168.801,12. Data de Assinatura: 15/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 139/2021.
Nº Processo: 71000.004380/2020-51.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 18.872.090/0001-76 - ASSOCIACAO DE RECUPERACAO E REINSERCAO SOCIAL.
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n°139/2021.. Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 450.136,32. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 550009
Número do Contrato: 149/2021.
Nº Processo: 71000.011003/2020-79.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 03.796.285/0001-07 - AGAPE-CASA DE RECUPERACAO. Objeto: Constitui
objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula
nona do contrato n°149/2021.. Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).