DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 113201
Nº Processo: 01341.011573/2021-01.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.
Contratado: 19.907.785/0001-09 - FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de vigilância e
segurança, orgânica, armada, com fornecimento de material e equipamento necessários,
nas escalas de trabalho de 12 horas diurnas e 12 horas noturnas, a ser executado na
dependência do distritos de angra dos reis (diang/rj), jurisdicionado à comissão nacional de
energia nuclear- cnen, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/01/2023 a 09/01/2024. Valor
Total: R$ 237.638,16. Data de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 480/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001053/2022 . Objeto: Conjunto para balanceamento Analisador
termogravimétrico (Q, Q5000) IR e Fonte de energia para Analisador Termogravimétrico da
série Discovery - SDT 650 Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme justificado no processo.
Declaração de Inexigibilidade em 21/12/2022. ANTONIO FLAVIO DOS REIS. Chefe do Serviço
de Suprimento e Patrimonio. Ratificação em 21/12/2022. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA .
Diretor do Cdtn. Valor Global: R$ 33.180,00. CNPJ CONTRATADA : 00.158.141/0001-37
WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA..
(SIDEC - 21/12/2022) 113205-11501-2022NE000045
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 834/2022 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.001539/2022 . Objeto: Aquisição de Alvos autoblindados, conforme
discriminado na SD 834/2022 SEI 1716029. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme justificado
no processo. Declaração de Inexigibilidade em 21/12/2022. ANTONIO FLAVIO DOS REIS.
Chefe do Serviço de Suprimento e Patrimonio. Ratificação em 21/12/2022. LUIZ CARLOS
DUARTE LADEIRA. Diretor do Cdtn. Valor Global: R$ 742.000,00. CNPJ CONTRATADA :
Estrangeiro GE PRECISION HEALTHCARE LLC.
(SIDEC - 21/12/2022) 113205-11501-2022NE000045
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2022 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.000143/2022-27.
Pregão Nº 84/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 23.267.415/0001-21 - KIVALITA CONSULTING, TREINAMENTO E PROJETOS
LABORATORIAIS LTDA.. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
validação de sistemas computadorizados, no Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/01/2023 a 03/01/2024. Valor
Total: R$ 295.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Encomendas APDT; Referência: 1873/22; Data da Assinatura: 20/12/2022; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: Fundação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - Exército
Brasileiro; CNPJ nº 08.189.277/0001-16; Objeto: Projeto intitulado "Criação do Laboratório
de Infraestruturas de Transportes do IME - MODAL FERROVIÁRIO"; Valor total: até R$
8.191.159,51 (oito milhões, cento e noventa e um mil, cento e cinquenta e nove reais e
cinquenta e um centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte:
Transportes.; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 48 (quarenta
e oito) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Programa Ambientes de Inovação MCTI/FINEP - Parques tecnológicos em
implantação; Referência: 0405/22; Data da Assinatura: 20/12/2022; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
FACULDADES CATÓLICAS - PUC-RIO; CNPJ nº 33.555.921/0001-70; Objeto: Projeto intitulado
"Parque de Inovação da Gávea"; Valor total: até R$ 9.191.121,92 (nove milhões, cento e
noventa e um mil, cento e vinte e um reais e noventa e dois centavos) destinados ao
Convenente por meio de aporte direto; Fonte: CT-VERDE E AMARELO; Prazo de Vigência e
Execução Física e Financeira do Projeto: até 60 (sessenta) meses, a partir da data de
assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data
do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: ENCOMENDA AÇÃO TRANSVERSAL; Referência: 2462/22; Data da Assinatura:
20/12/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - FACC; CNPJ nº 06.220.430/0001-03; Objeto: Projeto intitulado
"TELESCÓPIO 46 A SERVIÇO DA CIÊNCIA"; Valor total: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ações Transversais;
Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta)
dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE
AMARELO -
PARQUES
TECNOLÓGICOS; Referência:
0557/22; Data da Assinatura:
20/12/2022; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-
09;
Convenente: NÚCLEO
DE GESTÃO
DO PORTO
DIGITAL -
NGPD; CNPJ
nº
04.203.075/0001-20; Objeto: Projeto intitulado "IMPLANTAÇÃO DO N.E.R.D - NÚCLEO
DE
EMPREENDEDORISMO E
RESIDÊNCIA
PROFISSIONAL
TECNOLÓGICA DO
PORTO
DIGITAL"; Valor total: R$ 13.795.806,77 (treze milhões, setecentos e noventa e cinco
mil, oitocentos e seis reais e setenta e sete centavos) destinados ao Convenente por
meio de aporte direto; Fonte: Verde-Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 42 (quarenta e dois) meses, a partir da data de assinatura
do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do
término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0119.10; Data de Assinatura: 20/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de Itajubá - FAPEPE; CNPJ nº 00.662.065/0001-00;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 20/06/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 19/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0435.07; Data de Assinatura: 20/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio
à Cultura,
Ensino,
Pesquisa
e Extensão
de
Alfenas
- FACEPE;
CNPJ
nº
25.657.149/0001-79; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 23/06/2023;
Prazo de Prestação de Contas: 22/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.12.0510.07; Data
de
Assinatura:
20/12/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO; CNPJ nº
66.991.647/0001-30; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 21/12/2023;
Prazo de Prestação de Contas: 19/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.19.0195.01; Data
de
Assinatura:
20/12/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
ARTHUR BERNARDES; CNPJ nº 20.320.503/0001-51; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo
de Utilização: 23/12/2024; Prazo de Prestação de Contas: 21/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.19.0188.01; Data
de
Assinatura:
20/12/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE ITAJUBÁ; CNPJ nº 00.662.065/0001-00;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 26/12/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 24/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.19.0189.01; Data
de
Assinatura:
20/12/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO; CNPJ nº
66.991.647/0001-30; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 20/12/2023;
Prazo de Prestação de Contas: 18/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0144.02; Data de Assinatura: 15/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação
Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC; CNPJ nº
72.060.999/0001-75; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 17/12/2023;
Prazo de Prestação de Contas: 15/02/2024.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS- FINEP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0175.01; Data de Assinatura: 16/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA - FUNAPE; CNPJ nº 00.799.205/0001-89; Objeto: alterar, nos termos da
POR/DRCT/076, de 20/10/22, a Cláusula Quarta (CONTRAPARTIDA E OUTROS APORT ES
FINANCEIROS) do convênio, que passa a vigorar com a seguinte redação: "1. Não é exigida
contrapartida para execução do presente Convênio; 2. O INTERVENIENTE COFINANCIADOR
obriga-se a aportar, com natureza de outros aportes financeiros, o valor mínimo de R$
70.000,00 (setenta mil reais) sob a forma de recursos financeiros.".
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU nº 239 de 21/12/2022, Seção 3, pág. 18, retificação do Extrato de
Convênio CHAMADA PÚBLICA MCTIC/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO - PARQUES
TECNOLÓGICOS, celebrado entre FINEP e COPPETEC; onde se lê: "Referência: 0385/22",
leia-se: "Referência: 0358/22".
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Convênio. Processo SEI: 01300.680031/2013-41. Processo CNPq:
68.0031/2013-8 Plataforma + Brasil nº 794478/2013. Partícipes: Concedente: CONSELHO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº
33.654.831/0001-36; Convenente: Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas -
FAPESPA, CNPJ nº 09.025.418/0001-28. Do Objeto: O Termo Aditivo tem por finalidade a
suplementação do valor do convênio em R$ 8.025,00, como aporte extra dos recursos
financeiros de contrapartida (FAPESPA), sem quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq.
Do Valor e da Dotação Orçamentária e da Contrapartida: Importa o Convênio no valor
global de R$2.108.025,00. O Concedente disponibilizará a importância de R$1.400.000,00,
em conformidade com o Cronograma de Desembolso que integra o Plano de Trabalho. O
Convenente disponibilizará, a título de contrapartida financeira, a importância de
R$708.025,00, conforme Cronograma de Desembolso previsto no Plano de trabalho. Da
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio que ora se adita.
Data da assinatura: 20/12/2022. Signatários: Pelo Concedente: Evaldo Ferreira Vilela,
Presidente, CPF ***547.806.**. Pelo Convenente: Marcel do Nascimento Botelho, Diretor-
Presidente, CPF ***172.662.**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo
ao Acordo
de Cooperação.
Processo SEI:
01300.002673/2017-39
Partícipes: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ
nº
33.654.831/0001-36 
e
a
Fundação
de
Amparo
à 
Pesquisa
e
ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, CNPJ nº
05.527.341/0001-33. Do Objeto: Alterar as cláusulas terceira e oitava do Acordo de
Cooperação e os itens, 4, 5, 6, 7 e 8 do Plano de Trabalho: As cláusulas passam a ter
a seguinte redação: Da Execução: Importa o Acordo o valor global de R$ 10.133.666,82.
O CNPq disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 6.003.291,82,
sendo R$ 2.996.200,00 oriundos da suplementação de recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento 
Científico 
e 
Tecnológico 
- 
FNDCT 
via 
Termo 
de 
Execução
Descentralizada - TED nº 925839/2022, conforme discriminação orçamentária detalhada
no Plano de Trabalho. A FAPEMA disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no
valor de R$ 630.375.00. Da Vigência: O Acordo vigerá por 96 meses, a contar da data
de assinatura (13/06/2017). Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do
Acordo de
Cooperação que
ora se
aditiva. Data
de assinatura:
20/12/2022. Signatários: Pelo CNPq: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente, CPF
***.547.806-**. Pela FAPEMA: André Luis Silva dos Santos - Diretor-Presidente, CPF
***677.433.**.

                            

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