DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
constituído. As solicitações de vista ou cópia do processo suspendem a contagem do
prazo para apresentação de defesa, que voltará a correr no primeiro dia útil seguinte
após a comunicação da disponibilidade do Processo para vista ou da disponibilização da
cópia pela Agência. O processo prosseguirá independentemente de manifestação nos
autos.
JOÃO BELMIRO SERRA DE FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 534/2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.001716/2022-89, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas
da extinção, por meio do ATO Nº 14643, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, publicado no Diário
Oficial da União - D.O.U em 20/10/2022, por cassação, das autorizações outorgadas para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do
termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao respectivo serviço
notificado. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser
obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que
será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Excluído
Validade da autorização de
uso
da
radiofrequência
associada
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. ATLANTICA
NAVEGACAO
E
LOGISTICA LTDA
07.333.400/0001-68
Serviço
Móvel
Marítimo
12/08/2020
53569.000844/2022-13
. ARMANDO
GONCALVES
CARDOSO
***.983.392-**
Serviço
Móvel
Marítimo
24/09/2018
53569.000841/2022-71
.
B.R. MOREIRA
08.061.433/0001-69
Serviço
Móvel
Marítimo
09/01/2019
53569.000865/2022-21
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000237/2022 CS
Prestação
de
Serviços
de
Transporte
Rodoviário
de
Cargas
Postal,
modalidade(s), Grupo de Linhas, Ponte São Paulo/Rio de Janeiro, conforme Especificação
Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 979263, recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 13/01/23 às 09h e início
da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61)
2141-6153, no horário de 8h às 18h.
REGINALDO DOS SANTOS SOUZA
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000125 SE/MG
Aquisição de Refrigerador de médio porte - RMP_01. (ID 979663). Recebimento
das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 30/12/2022 às 08h00
e início da disputa: 11h00. Informações pelo telefone: (51) 3220-4613 - 32208991 ou e-
mail: licitacoes-rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações Polo SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/22 SE/MG
Prestação de serviço de coleta e entrega, na modalidade LINHA DE COLETA E
ENTREGA - GRUPO DE LCEs, para atendimento às Unidades de pequenos municípios das
regiões Norte e Nordeste do estado de Minas Gerais. ID 979767. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 13/01/23 às 09h e início
da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61)
2141-6153, no horário de 8h às 18h
REGINALDO DOS SANTOS SOUZA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO 22000050/2022 - SE/RJ
Locação de equipamentos de movimentação de carga, incluindo treinamento,
manutenção preventiva e corretiva, fornecimentos de suprimentos necessários à operação
(exceto combustível), conservação e limpeza dos equipamentos, por meio de Sistema de
Registro de Preço - SRP, conforme publicado no DOU, folha 21, Seção 3, do dia 21 de
dezembro de 2022 onde se lê: Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 12/01/2023 às 09:00h e início da disputa às 10:00h leia-se:
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
12/01/2023 às 13:00h e início da disputa às 14:00h.
EDAURDO DA SILVA MONTEIRO
Pregoeiro SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2022 SE/RJ
Aquisição de carrinhos de transporte de malotes e encomendas e carrinhos
de transporte de caixetas, por meio do Sistema de Registro de Preços. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 30/12/22 às 8h e
início da disputa às 9h. Informações pelo e-mail: gelic-rs-glic@correios.com.br e
telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 18h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº. 28/2020, AC MONTEIRO LOBATO; Contratada:
789.209.228-53/LENI DE OLIVEIRA SENE; Objeto do Termo Aditivo: Alteração do titular do
contrato e dos dados bancários para recebimento dos alugueis; Vigência: 25/11/2022;
Termino: 01/07/2025.
1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº. 16/2019, AC ITATINGA; Contratada:
075.525.118-00/CANDIDA LUCAS FURLAN; Objeto do Termo Aditivo: Alteração do titular do
contrato e dos dados bancários para recebimento dos alugueis; Período: de 30/11/22 à
01/09/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº. 146/2022, CDD APARECIDA; Contratada:
41.954.709/0001-03/MCE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Objeto do Termo
Aditivo: Alteração de propriedade e dos dados bancários para recebimento dos alugueis;
Período: de 30/11/22 à 01/08/2027.
1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº. 41/2018, CDD CAMPO LIMPO PAULISTA;
Contratada: 29.607.059/0001-24/BOREGIO DOMINGOS & CIA ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA; Objeto do Termo Aditivo: Alteração de propriedade e dos dados bancários para
recebimento dos alugueis; Vigência: 30/11/2022; Termino: 01/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Contrato nº 749/2022, Dispensa de Licitação nº 22000049/2022, referente a
locação de imóvel, MONICA ASCENÇÃO DA SILVA, CDD PARQUE NOVO ORATÓRIO, valor
global: R$ 607.118,40, vigência: 15/12/2023 a 15/12/2028; data de assinatura do contrato:
16/12/2022, INCISO V, ART. 29 DA LEI Nº 13.303/2016.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912272160/2011; Data de
Assinatura do Termo: 05/12/2022; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT; Franqueada: MAILMAN SERVIÇOS POSTAIS LTDA, denominada AGF
MANOEL AMARAL; Objeto: Autorizar a instalação da Área Acessória do tipo Guichê de
Retaguarda em Imóvel Distinto das instalações da Franqueada, localizada na RUA JOSÉ
MAGNANI, 173 - CENTRO - CEP 09920-170 - DIADEMA/SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912273862/2011; Data de
Assinatura do Termo: 12/12/2022; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT; Franqueada: RCR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, denominada AGF
JARDIM MARILIA; Objeto: Autorizar a instalação da Área Acessória do tipo Guichê de
Retaguarda nas instalações da Franqueada, localizada na RUA FRANCESCO MELZI 116 -
JARDIM MARILIA - CEP 03579-970 - SÃO PAULO/SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912309732/2012; Data de
Assinatura do Termo: 02/12/2022; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT; Franqueada: GTI PRAIA GRANDE EIRELI, denominada AGF PRAÇA DA
BÍBLIA; Objeto: Autorizar a instalação da Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda
nas instalações da Franqueada, localizada na AV DO TABOAO 4094/4100 - CEP 09656-
970 - TABOAO - SAO BERNARDO DO CAMPO/SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912294704/2012; Data de
Assinatura do Termo: 14/12/2022; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT; Franqueada: RM SERVIÇOS POSTAIS LTDA EPP, denominada AGF
CARIJOS; Objeto: Autorizar a instalação da Área Acessória do tipo Guichê de
Retaguarda nas instalações da Franqueada, localizada na RUA CARIJOS 1589 - CEP
09180-970 VILA LINDA - SANTO ANDRE/SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912295997/2012; Data de
Assinatura do Termo: 15/12/2022; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT; Franqueada: AGA e ESSE SERVIÇOS DE POSTAGENS LTDA, denominada
AGF SÃO JOAQUIM; Objeto: Autorizar a instalação da Área Acessória do tipo Guichê de
Retaguarda em Imóvel Distinto das instalações da Franqueada, localizada na RUA
SOLDADO CLOVIS ROSA DA SILVA, 372 - PQ. NOVO MUNDO - SÃO PAULO/SP - CEP
02189-020.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912296732/2012; Data de
Assinatura do Termo: 06/12/2022; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT; Franqueada: TIMBRE SERVIÇOS LTDA, denominada AGF JARDIM
BONFIGLIOLI; Objeto: Autorizar a instalação da Área Acessória do tipo Guichê de
Retaguarda em Imóvel Distinto das instalações da Franqueada, localizada na AV.
PRESIDENTE ALTINO 1925, BLOCO B, TÉRREO, SALA 01 - BAIRRO JAGUARÉ - SÃO
PAULO/SP - CEP 05323-002.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912297029/2012; Data de
Assinatura do Termo: 17/11/2022; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT; Franqueada: POSTAL PESTANA CORREIO FRANQUEADO LTDA ME,
denominada AGF JARDIM BOM TEMPO; Objeto: Autorizar a instalação da Área
Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto das instalações da
Franqueada, localizada na RUA ELIZABETE LIPS 278 - CEP 06763-190 - JARDIM BOM
TEMPO - TABOÃO DA SERRA/SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912296839/2012; Data de
Assinatura do Termo: 09/12/2022; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT; Franqueada: POSTAL MIGUEL STÉFANO EIRELI, denominada AGF
JARDIM BOTANICO; Objeto: Autorizar a instalação da Área Acessória do tipo Guichê de
Retaguarda nas instalações da Franqueada, localizada na AV DO TABOAO 4094/4100 -
CEP 09656-970 - TABOAO - SAO BERNARDO DO CAMPO/SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912297596/2012; Data de
Assinatura do Termo: 09/12/2022; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT; Franqueada: WITE PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA EPP, denominada AGF
RUA ANTONIO DE BARROS; Objeto: Autorizar a instalação da Área Acessória do tipo
Guichê de Retaguarda nas instalações da Franqueada, localizada na RUA ANTONIO DE
BARROS, 480 - CEP 03089-970 - TATUAPÉ - SÃO PAULO/SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912298589/2012; Data de
Assinatura do Termo: 28/11/2022; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT; Franqueada: MSP SERVIÇOS POSTAIS EIRELI, denominada AGF PARQUE
MARAJOARA; Objeto: Autorizar a instalação da Área Acessória do tipo Guichê de
Retaguarda em Imóvel Distinto das instalações da Franqueada, localizada na RUA
LONDRES, 699 - V METALURGICA - SANTO ANDRÉ/SP - CEP 09220-320.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912273114/2012; Data de
Assinatura do Termo: 28/11/2022; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT; Franqueada: GROW COMMODITIES LTDA, denominada AGF PERDIZ ES ;
Objeto: Autorizar a instalação da Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda nas
instalações da Franqueada, localizada na RUA WANDERLEY 832 - ANEXO 848 - CEP
05011-970 - PERDIZES - SÃO PAULO/SP.
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