DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120071
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 67101.001355/2022-72.
Pregão. Nº 323/2021. Contratante: PARQUE DE MATERIAL BÉLICO DA AERONÁUTICA DO
RIO DE JANEIRO. Contratado: 71.919.328/0001-54 - R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 007/CELOG-PAMB/2022, por 44
(quarenta e quatro) dias, período de 22/01/2023 a 07/03/2023, nos termos do § 1º, art.
57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993 e prorrogar o prazo de execução do objeto
contratual, com fundamento no §1º, art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993, por mais
44 (quarenta e quatro) dias, com início em 22/10/2022, encerrando-se em 05/12/2022.
Vigência: 22/01/2023 a 07/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 456.300,00.
Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022).
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/CABW/2021
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de Contrato CONTRATANTE: Comissão Aeronáutica
Brasileira em Washington (CABW) CONTRATADA: FlightSafety International, INC. N. DO
CONTRATO: 027/CABW/2021 ORIGEM: Bidding Process IFB n. 215083/CABW/2021 OBJETO:
Prorrogação de vigência contratual, conforme Art. 57. Inc. II da Lei 8.666/93, relativo à
contratação de treinamento em simulador de voo da aeronave Hawker 800XP. VALO R
ESTIMADO DO TERMO: US$ 69.750,00 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 DATA DE
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 15/12/2022 VIGÊNCIA: 23/12/2022 a 22/12/2023.
Wilson Paulo Corrêa Marques Cel Av
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 - UASG 120060
Nº Processo: 67510.16910/22-49 . Objeto: Aquisição de semoventes (suínos machos e
fêmeas) para atender as necessidades da Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga. Total
de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Conforme atestado pela ABCS, órgão com o objetivo de
favorecer o desenvolvimento tecnologico do setor de produtores de suino Declaração de
Inexigibilidade em 02/12/2022. SIMONE CEZAR DA ROCHA. Ordenadora de Despesas da
Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga. Ratificação em 16/12/2022. MAURO FERNANDO
COSTA MARRA. Diretor da Diretoria de Administração da Aeronáutica. Valor Global: R$
122.500,00. CNPJ CONTRATADA : 43.119.247/0001-34 CHOICE GENETICS BRASIL LTDA .
(SIDEC - 21/12/2022) 120060-00001-2022NE000386
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2022 - UASG 120060
Nº Processo: 67510.20850/22-69 . Objeto: Credenciamento de serviços profissionais na
especialidade de cardiologia e exames complementares, aos usuários do Fundo de Saúde
da Aeronáutica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A empresa foi regularmente habilitada pela
Comissão de Credenciamento,
conforme edital. Declaração de
Inexigibilidade em
07/12/2022. MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA. Ordenador de Despesas Delegado da
Academia da Força Aérea. Ratificação em 20/12/2022. MARCELO GOBETT CARDOSO.
Comandante da Academia da Força Aérea. Valor Global: R$ 250.000,00. CNPJ CON T R AT A DA
: 27.666.755/0001-86 CLINICOR- CLINICA CARDIOLOGICA LTDA.
(SIDEC - 21/12/2022) 120060-00001-2022NE000386
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2022 - UASG 120060
Nº Processo: 67510.21367/22-00 . Objeto: Credenciamento de serviços profissionais na
especialidade de diagnósticos por imagem, aos usuários do Fundo de Saúde da
Aeronáutica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A empresa foi regularmente habilitada pela Comissão
de Credenciamento, conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 20/12/2022.
MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA. Ordenador de Despesas Delegado da Academia da
Força Aérea. Ratificação em 20/12/2022. MARCELO GOBETT CARDOSO. Comandante da
Academia da Força Aérea. Valor Global:
R$ 1.500.000,00. CNPJ CONTRATADA :
26.519.681/0001-92 DIAP-DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE ALTA PERFORMANCE LTDA.
(SIDEC - 21/12/2022) 120060-00001-2022NE000386
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2022
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo
nº 
67510013541202232.
ZANELI
SERVICOS
ELETRICOS 
LTDA,
CNPJ
19.742.327/0001-67 para Item 1 valor R$1.689.727,5900.
JULIANO MARTINS
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 21/12/2022) 120060-00001-2022NE000386
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2022 - UASG 120013
Nº Processo: 67710025281202119. Objeto: Registro de preços para aquisição
de materiais permanentes para o GSD-AK para atender o efetivo da Guarnição de
Aeronáutica de Alcântara.. Total de Itens Licitados: 43. Edital: 22/12/2022 das 08h00
às 17h00. Endereço: Rodovia Ma 106, Próximo ao Km 07, Município de Alcântara - Ma,
Zona Rural -
Alcântara/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/120013-5-00031-
2022. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
22/12/2022 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/01/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
FERNANDO BENITEZ LEAL
Agente Diretor e Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/12/2022) 120013-00001-2022NE999999
COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA AERONAVE DE
CO M BAT E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2022
Nº Processo: 67701.013744/2008-23. Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Contratante:
União, Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica - COMAER,
representado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA e pela
Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - COPAC. Contratada:
EMBRAER S.A. Nº do Termo Aditivo e Contrato Original: 7° Termo Aditivo ao Contrato de
Despesa
nº 008/DEPED-SDDP/2003.
Finalidade: Modificar
a
CLÁUSULA SÉTIMA
-
GARANTIAS FINANCEIRAS; ajustar a CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORNECIMENTO DO
GOVERNO; ajustar a CLÁUSULA VINTE E SEIS - ENTRADA EM VIGOR E VIGÊNCIA, ajustar a
CLÁUSULA VINTE E SETE - EXECUÇÃO CONTRATUAL E LIQUIDAÇÃO DE DESPESA e atualizar
o ANEXO III - DESCRIÇÃO TÉCNICA DAS ATIVIDADES CONTRATADAS - SOW. Fundamento
Legal: artigo 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Valor: Sem
alteração. Data de assinatura: 21 de dezembro de 2022. Vigência: 29 de dezembro de
2023.
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da
Ata/Promitente/Valor: 434 - K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - R$
2.160,00 / 435 - RONI PAULO DINIZ 06788487693 - R$ 3.926,50 / 436 - CARLOS AUGUSTO
NASCIMENTO PEREIRA - R$ 598,00 / 3) Origem: Pregão Eletrônico nº 155/GAP-SJ/2022. -
Proc. nº 67720.000281/2022-60. /4) Objeto: eventual aquisição de eletrodomésticos,
conforme Termo de Referência. /5) Data de Assinatura: 19 Dez 2022. /6) Vigência: 12
meses a partir da data de assinatura da Ata. /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Ronald
José Pinto Cel Int - Ordenador de Despesas e pelas Promitentes: MARCOS RIBEIRO JUNIOR
- Representante Legal / RONI PAULO DINIZ - Representante Legal / CARLOS AUGUSTO
NASCIMENTO PEREIRA - Representante Legal /8) As atas encontram-se disponíveis no site
www.gapsj.cta.br.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120016
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 67720.009606/2021-99.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 04.769.815/0001-90 - OSAKA CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: - promover a
supressão de r$ 85.408,67(oitenta e cinco mil, quatrocentos e oito reais
e sessenta e sete centavos), equivalente a 6,75% do valor global do contrato, conforme
parecer 
técnico 
nº 
htc-013/pt001/2022/r00 
e 
nota 
técnica 
explicativa 
n.º 
ct
013/nt01/2022/r0, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º
8.666/1993;.
- promover o acréscimo no montante de r$ 398.802,81 (trezentos e noventa e oito mil,
oitocentos e dois reais e oitenta e um centavos), equivalente a 31,53% do valor global
do
contrato, conforme parecer técnico nº htc-013/pt001/2022/r00 e nota técnica explicativa
n.º htc-013/nt01/2022/r0, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da
lei n.º 8.666/1993;.
- tendo em vista os itens anteriores, o quantitativo total de acréscimo montará a cifra de
r$
313.394,14 (trezentos e treze mil, trezentos e noventa e quatro reais e quatorze
centavos)
- alteração do cronograma físico-financeiro para compatibilizar as alterações acima.
Vigência: 21/12/2022 a 27/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.577.846,80.
Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA",
aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos
artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n°
7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X,
do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n°
9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou
Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não
comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes
da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das
Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob pena de
aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da
União, bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU / Faturas que lhes cabem pagar se
encontram disponibilizadas no Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA -
Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea, localizado na Avenida General Justo,
160 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-130 ou no endereço eletrônico
h t t p s : / / t a r i f a s . d e c e a . m i l . b r / At e n d i m e n t o . A s p x .
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. PROCESSO Nº
PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
C P F/ C N P J
VALOR PRINCIPAL
. S/NUP
ADEMIR 
CELSO
R O S S AT O
575.170.029-53
R$ 79,40
. S/NUP
ANA CLARA CAVAGNOLI
DE SOUZA
835.374.301-91
R$ 2.085,39
. 67600.015970/2022-35
BOERI & SCHNEIDER
LT DA
17.088.977/0001-
05
R$ 4.986,97
. S/NUP
CRM 
ESCOLA 
DE
AVIACAO CIVIL
LTDA-
ME
15.104.142/0001-
76
R$ 342,06
. 67600.010089/2021-67
INEB 
INSTITUTO
DE
MEDICINA 
E
NEFROLOGIA DA BAHIA
LT DA
08.039.076/0001-
32
R$ 174,83
. 67600.013594/2022-44
IVANELSON 
ALMEIDA
LIMA
940.133.065-49
R$ 982,74
. 67600.010965/2021-55
M B A RESTAURANTE
EIRELI
33.824.911/0001-
92
R$ 1.185,38
. 67600.004721/2022-14
MARCOS 
GORRESEN
CARDOSO
040.551.957-53
R$ 178,08
. S/NUP
MIGUEL 
OMAR
BARRETO RISSI
015.366.278-60
R$ 377,56
. 67600.013219/2017-37
FRANCISCO 
RAMAO
MEDINA ARGULHO
007.682.951-06
R$ 197,86
Ten Brig Ar JOÃO TADEU FIORENTINI
Diretor-Geral do DECEA

                            

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