DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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37
Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 161/2022
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. MAJONAVE
TRANS.FLUV. 
DA
BACIA
AMAZONICA LTDA
04.199.014/0001-
37
CONFIANÇA X
. MAJONAVE
TRANS.FLUV. 
DA
BACIA
AMAZONICA LTDA
04.199.014/0001-
37
CONFIANÇA X
.
VALMIR FERNANDES NOGUEIRA
845.278.972-68
ZH III
. BATISTA OLIVEIRA NAV. COM.MAT. DE
COSTR. LTDA-ME
09.362.569/0001-
71
BATISTA OLIVEIRA
.
DANIEL AIRES SILVA
04.282.141/0002-
86
CIDADE DE COARÍ
.
L TORRES LACET
00.754.870/0001-
56
LEÃO DE JUDÁ II
. ASSOCIAÇÃO 
INTERNACIONAL
DE
M I S S Õ ES
25.576.216/0001-
20
LIBERTY
.
ALISON SOUZA LIMA
003.348.492-92
ESTRELA GUIA
.
VANDERLEY AGUIAR DO NASCIMENTO
686.629.473-87
RMV
.
VANDERLEY AGUIAR DO NASCIMENTO
686.629.473-87
RMV
.
GENIVALDA FERREIRA DA COSTA
435.889.212-49
EXPRESSO VITÓRIA
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2019001706,
005P2019001722, 005P2019001951, 005P2019002061, 005P2019002231, 005P2019002265,
005P2019002451,
005P2019002460, 
005P2019002516,
005P2019002524
e
005P2019002575 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de
dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com
aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento
sendo 
o 
débito 
existente 
passível 
de
inscrição 
na 
Dívida 
Ativa 
da 
União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 162/2022
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
MATEUS TORRES DE ARAUJO-ME
06.976.796/0001-
07
LINDO AMANHECER
.
MATEUS TORRES DE ARAUJO-ME
06.976.796/0001-
07
LINDO AMANHECER
.
SEADE & GURGEL LTDA-ME
11.457.158/0001-
01
SEAMAR IV
.
MARIO JORGE MONTEIRO MUBARAC
805.708.602-53
PATRICIA A
.
E OLIVEIRA FERNANDES-TRANSP. FLUV.
05.967.900/0001-
26
FB RAINHA ESTHER
. PENALBER COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA-ME
84.459.767/0001-
73
PONTÃO NS
.
NELSON BRAGA DA SILVA
119.597.972-04
DONA DJANIRA
.
PEDRO DA COSTA E SILVA
455.835.102-00
FERRARI 2011
.
S.C DE FIGUEIREDO & CIA LTDA
06.209.584/0001-
96
SCF I
.
JORGE MARQUES DE SOUZA
809.958.292-68
BIANCA
.
FREIZER OLIVEIRA ANDRADE
981.684.522-91
BOIUNA
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2019002532,
005P2019002583, 005P2019002605, 005P2019002613, 005P2019002656, 005P2019002192,
005P2019002222,
005P2019002257, 
005P2019002281,
005P2019002290
e
005P2019002303 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de
dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com
aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que
tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento
sendo 
o 
débito 
existente 
passível 
de
inscrição 
na 
Dívida 
Ativa 
da 
União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 163/2022
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
ANTONIO PAGANES FALCÃO
114.603.342-72
ELIMAURO I
.
LIMPAR NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
84.496.165/0001-
96
BARANDA III
.
UNIÃO TRANSPORTES LTDA
05.501.861/0001-
77
UNIÃO VII
.
NAVEGAÇÃO RIO NEGRO S. A.
06.199.077/0001-
19
RN NAUTILUS
.
NAVEGAÇÃO RIO NEGRO S. A.
06.199.077/0001-
19
RN 12
.
NAVEGAÇÃO RIO NEGRO S. A.
06.199.077/0001-
19
NAVEZON 122/BP
. ATL 
CONSULTORIO 
EMPRESARIAL
IMOBILIARIO LTDA
19.333.758/0001-
70
ATLANTIS XII
.
ADALMIR PEREIRA DOS SANTOS
438.876.432-91
SEM NOME
.
RAIDENCLEY TRINDADE DA SILVA ME
04.510.120/0002-
70
PONTÃO CB
.
RAIDENCLEY TRINDADE DA SILVA ME
04.510.120/0002-
70
PONTÃO CB
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2020000661,
005P2020000700, 005P2020000718, 005P2020000734, 005P2020000742, 005P2020000751,
005P2020000769, 005P2020000777, 005P2020000785 e 005P2020000793 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não
foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades
impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível
de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E
para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em
local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 164/2022
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
JOÃO PINTO ANDRADE - ME
83.318.139/0001-
05
SEREIA
.
CONTROL CONSTRUÇÕES LTDA
02.949.016/0003-
32
CONTROL 1033
.
TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA
01.259.730/0001-
74
JAT O BA
.
TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA
01.259.730/0003-
36
Q U A R U BA
.
CLINGER DOS SANTOS SOUZA
959.185.312-20
MONTE 
CRISTO
( AQ U AV I Á R I O )
.
TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA
01.259.730/0001-
74
SERRA DOURADA VII
.
M J G XAVIER ME
12.086.046/0001-
54
GAIVOTA III
.
MANOEL ANSELMO RAMOS
473.929.832-53
GEICIANE
.
CARLOS DOLZANE DO COUTO
751.644.502-91
NS NAVEGAÇÃO
.
CARLOS DOLZANE DO COUTO
751.644.502-91
AC 4
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2020000891,
005P2020000904, 005P2020000912, 005P2020000921, 005P2020000939, 005P2020000947,
005P2020000980, 005P2020000998, 005P2020001013 e 005P2020001021 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não
foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades
impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível
de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E
para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em
local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 165/2022
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna
público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores
abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. RAIDENCLEY
TRINDADE 
DA
SILVA
ME
04.510.120/0002-
70
PONTÃO CB
. RAIDENCLEY
TRINDADE 
DA
SILVA
ME
04.510.120/0002-
70
PONTÃO CB
. LUIZ GABRIEL BARBOSA DE SOUZA
376.021.602-15
FAMÍLIA ROCHA
.
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
000.993.922-91
C E R EC A P O R A N G A
.
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
000.993.922-91
C E R EC A P O R A N G A
. TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA
01.259.730/0001-
74
SERRA 
DOURADA
XVII
.
RONNIVAL PEIXOTO PICANÇO
738.111.302-34
JAVE 
YIRE
( AQ U AV I Á R I O )
.
DANILO DOS SANTOS LOPES
990.078.782-04
SAPERE SAPO
.
JOAO GARCIA MAQUINE FILHO
314.593.662-04
RAMON GARCIA V
.
SILVIO JORGE RIBEIRO MOREIRA
08261536000172
SERVO DO REI
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262,
CENTRO 
- 
ITACOATIARA/AM, 
tramitam 
os 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
Nº
005P2020000807, 
005P2020000815, 
005P2020000823, 
005P2020000831,
005P2020000840, 
005P2020000955, 
005P2020000858, 
005P2020000866,
005P2020000874 e 005P2020000882 por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18
de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não
foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL,
para
cumprir as
penalidades
impostas, findo
os
quais
o processo
terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa
da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não
alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou
expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em
local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA