DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022122200093
93
Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/01/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
/2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que
trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do
Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno
do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do
processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
11040.901811/2013-01
2 a 4
.
24
16048.720337/2017-87
25 e 26
.
31
10880.679744/2011-16
32 e 33
.
37
10680.918186/2012-49
38
.
48
13603.901452/2013-96
49
.
55
10480.900007/2008-97
56 a 62
.
77
13864.720151/2018-05
78
DIA 17 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
1 - Processo nº: 11040.901811/2013-01 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
2 - Processo nº: 11040.901810/2013-58 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11040.901812/2013-47 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11040.902265/2013-17 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: IRRF
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
5 - Processo nº: 13896.005106/2008-70 - Recorrentes: CIELO S.A. e FAZENDA NAC I O N A L
6 - Processo nº: 13896.002922/2009-11 - Recorrentes: CIELO S.A. e FAZENDA NAC I O N A L
TEMA 
3: 
DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES 
EM
RAZÃO 
DE 
RETENÇÕES,
ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
7
- Processo
nº:
10840.907199/2009-15
- Recorrente:
COOPERCITRUS
COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
8 - Processo nº: 16682.720017/2014-07 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
9 - Processo nº: 16327.721647/2013-59
- Recorrente: BANCO CREDIT
AGRICOLE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
10 - Processo nº: 14094.720008/2018-36 - Recorrente: ENERGISA MATO
GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
11 -
Processo nº:
10880.914944/2012-01 -
Recorrente: WUNDERMAN
THOMPSON COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 -
Processo nº:
16306.000120/2008-78 -
Recorrente: WUNDERMAN
THOMPSON COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: CONHECIMENTO/APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
13 - Processo nº: 19515.002829/2009-11 - Recorrente: GAMBRO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19515.002830/2009-46 - Recorrente: GAMBRO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
15 - Processo nº: 10680.015698/2008-75 - Embargante: MINAS DA SERRA
GERAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: SUSPENSÃO DE ISENÇÃO/IMUNIDADE
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
16 - Processo nº: 12571.720091/2015-01 - Recorrente: CESCAGE CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12571.720089/2015-23 - Recorrente: CESCAGE CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12571.720318/2014-29 - Recorrente: CESCAGE CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: SOCIEDADE COOPERATIVA
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
19 - Processo nº: 10680.720385/2008-32 - Recorrente: UNIMED CONSELHEIRO
LAFAIETE
COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
LTDA
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
20 - Processo nº: 15889.000018/2007-15 - Recorrente: UNIMED DE LINS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 9: PER/DCOMP
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
21 - Processo nº: 10860.900709/2015-25 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16048.720324/2017-16 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16048.720330/2017-65 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16048.720337/2017-87 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16048.720327/2017-41 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16048.720336/2017-32 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
27 - Processo nº: 13896.901493/2008-77 - Recorrente: CAMPARI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13896.901696/2014-10 - Recorrente: CAMPARI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13896.000752/2003-36 - Recorrente: CAMPARI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13896.000679/2003-01 - Recorrente: CAMPARI DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
31 - Processo nº: 10880.679744/2011-16 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
32 - Processo nº: 10880.900305/2010-99 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.954166/2009-80 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
34 - Processo nº: 10880.902933/2011-90 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.967430/2012-41 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19515.721082/2011-19 - Recorrente: CONSORCIO NACIONAL
VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
37 - Processo nº: 10680.918186/2012-49 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10680.918188/2012-38 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
39 - Processo nº: 13811.001353/2003-85 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9: PER/DCOMP
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
40 - Processo nº: 10880.929683/2012-16 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.929684/2012-61 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.946276/2009-78 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.946277/2009-12 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.967843/2010-63 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
45 - Processo nº: 10880.668039/2011-85 - Recorrente: CARTA EDITORIAL
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16306.000152/2008-73 - Recorrente: CARTA EDITORIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
47 - Processo nº: 11543.001405/2003-03 - Recorrente: COMPANHIA COREANO
BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
48 - Processo nº: 13603.901452/2013-96 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
49 - Processo nº: 13603.901448/2013-28 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
50 - Processo nº: 13603.903038/2013-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13603.903039/2013-66 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
52 - Processo nº: 10880.954578/2009-10
- Recorrente: FLEURY S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10880.900710/2009-73
- Recorrente: FLEURY S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
54 - Processo nº: 13897.000791/2002-42 - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA
INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
55 - Processo nº: 10480.900007/2008-97 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS
SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
56 - Processo nº: 10480.900015/2008-33 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS
SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10480.900016/2008-88 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS
SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10480.900020/2008-46 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS
SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10480.900022/2008-35 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS
SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10480.900029/2008-57 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS
SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10480.900034/2008-60 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS
SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10480.900037/2008-01 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS
SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
63 - Processo nº: 10480.900013/2008-44 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS
SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
64 - Processo nº: 16306.000020/2010-66 - Recorrente: MERCER HUMAN
RESOURCE CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16306.000024/2010-44 - Recorrente: MERCER HUMAN
RESOURCE CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 9: PER/DCOMP
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
66 - Processo nº: 10880.914886/2009-11 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10880.914885/2009-68 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA
68 - Processo nº: 10850.902186/2012-28 - Recorrente: BELLMAN NUTRICAO
ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10850.902376/2012-45 - Recorrente: BELLMAN NUTRICAO
ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10850.902377/2012-90 - Recorrente: BELLMAN NUTRICAO
ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL