DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022122200094
94
Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
TEMA 10: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
71 - Processo nº: 11080.729395/2018-37 - Recorrente: UNIMED DE SOROCABA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
72 - Processo nº: 19393.720085/2017-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GALAXIA MARITIMA S.A.
73 - Processo nº: 12217.720089/2019-96 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 12217.720094/2019-07 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 12217.720093/2019-54 - Recorrente: GALAXIA MARITIMA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
76 - Processo nº: 13502.720792/2014-37 - Recorrente: JOSE GERALDO
REVOREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
77 - Processo nº: 13864.720151/2018-05
- Recorrente: LUIZ L FILHO
COMERCIO DE JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
78 - Processo nº: 13864.720150/2018-52
- Recorrente: LUIZ L FILHO
COMERCIO DE JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
79 - Processo nº: 13864.720043/2018-24
- Recorrente: LUIZ L FILHO
COMERCIO DE JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 10: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
80 - Processo nº: 11516.720591/2014-55 - Recorrente: TRANSPORTES CECCATO
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
81 - Processo nº: 19740.000041/2008-26 - Recorrente: BANCO INVESTCRED
UNIBANCO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 19740.000301/2008-63 - Recorrente: BANCO INVESTCRED
UNIBANCO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
83 - Processo nº: 10980.017127/2008-91 - Embargante: CENTER AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
84 - Processo nº: 16539.720001/2020-98 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO
E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 16682.720959/2020-25 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO
E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: OUTRAS RECEITAS E DESPESAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
86 - Processo nº: 10855.721610/2019-61 - Recorrente: SANTA ANDREA AGRO
PECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: OMISSÃO DE RECEITAS/DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
87 - Processo nº: 16832.001185/2009-63 - Recorrente: MERCADO TORRE DE
JACAREPAGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
88 - Processo nº: 10469.721413/2009-24 - Recorrente: C. S. S. LOCACAO DE
MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
89 - Processo nº: 10746.720809/2013-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARANA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
90 - Processo nº: 13971.003292/2010-87 - Recorrente: MONTE CLARO
PARTICIPACOES E SERVICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
91 - Processo nº: 15956.720157/2013-66 - Recorrente: PLINIO DOS SANTOS
LEGNARI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
92 - Processo nº: 15889.000366/2009-54 - Recorrente: TRANSPORTADORA
RINALDO GARCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 15889.000003/2011-33 - Recorrente: TRANSPORTADORA
RINALDO GARCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 19/01/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
13
10320.725034/2016-17
14
.
15
10283.725842/2016-78
16
.
17
10880.938329/2019-59
18 a 23
.
24
10880.924165/2010-44
25 a 28
.
29
10283.721051/2012-45
30
.
31
10680.910400/2016-42
32
.
33
10880.907122/2017-71
34 a 37
.
38
11065.900365/2013-21
39 e 40
.
41
11065.909274/2018-65
42 a 44
.
45
11065.917469/2011-11
46 a 48
.
49
10380.903193/2017-35
50 e 51
.
52
10980.905147/2015-40
53 a 55
.
56
13864.720102/2018-64
57
.
58
10670.900625/2014-48
59
DIA 17 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
1 - Processo nº: 12571.720117/2011-89 - Recorrente: J. F. CARVALHO & CIA.
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19311.720014/2012-18 - Recorrente: JOSE SANCHEZ OLLER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
3 - Processo nº: 19515.720787/2012-08 - Recorrente: PROMEIOS LOCACAO
DE BENS E SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11070.721917/2013-67 - Recorrente: SCHWADE &
SCHWADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11516.720902/2014-86 - Recorrente: TOP 10 - PROMOCAO
DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10314.728200/2015-35 - Recorrente: CEU AZUL AVICULTURA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
7 - Processo nº: 13433.001126/2008-19 - Recorrente: AGRO ORIENTE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): LUCIANO BERNART
8 - Processo nº: 19515.001768/2009-75 - Recorrente: KAMAKI ENGENHARIA
E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
9 - Processo nº: 19515.720632/2016-97 - Recorrente: TERRA NETWORKS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - SIMPLES
Relator(a): LUCIANO BERNART
10 - Processo nº: 13864.720073/2018-31 - Recorrente: N. L. FINGER & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
11
-
Processo
nº: 18470.731688/2012-44
-
Recorrente:
AUTOCUUPER
TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10730.720390/2017-01 - Recorrente: DOIS S S COMERCIO
DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - REPETITIVOS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
13 - Processo nº: 10320.725034/2016-17 - Recorrente: TOCANTINS
REFRIGERANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
14 - Processo nº: 10320.725035/2016-61 - Recorrente: TOCANTINS
REFRIGERANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
15 - Processo nº: 10283.725842/2016-78 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
16 - Processo nº: 10283.725858/2016-81 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
17 - Processo nº: 10880.938329/2019-59 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
18 - Processo nº: 10880.938325/2019-71 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.938326/2019-15 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.938327/2019-60 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.938328/2019-12 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.938330/2019-83 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.966902/2019-14 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
24 - Processo nº: 10880.924165/2010-44 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
25 - Processo nº: 10880.918183/2010-97 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.918184/2010-31 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.924164/2010-08 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.973359/2011-54 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
29 - Processo nº: 10283.721051/2012-45 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
30 - Processo nº: 10283.721054/2012-89 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
31
- Processo
nº: 10680.910400/2016-42
-
Recorrente: IBE
BUSINESS
EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
32
- Processo
nº: 10680.906339/2017-10
-
Recorrente: IBE
BUSINESS
EDUCATION DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
33 - Processo nº: 10880.907122/2017-71 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
34 - Processo nº: 10880.911790/2017-01 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.925685/2017-41 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.945536/2018-89 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.983840/2017-43 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
38 - Processo nº: 11065.900365/2013-21 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
39 - Processo nº: 11065.900366/2013-75 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11065.900367/2013-10 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
41 - Processo nº: 11065.909274/2018-65 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
42 - Processo nº: 11065.909275/2018-18 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL