DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
43 - Processo nº: 11065.909276/2018-54 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11065.909277/2018-07 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
45 - Processo nº: 11065.917469/2011-11 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
46 - Processo nº: 11065.900700/2011-29 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11065.902734/2011-58 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11065.908366/2011-51 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10380.903193/2017-35 - Recorrente: MAKRO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10380.903191/2017-46 - Recorrente: MAKRO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10380.903192/2017-91 - Recorrente: MAKRO ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10980.905147/2015-40 - Recorrente: NP TECNOLOGIA E
GESTAO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10980.905148/2015-94 - Recorrente: NP TECNOLOGIA E
GESTAO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10980.905149/2015-39 - Recorrente: NP TECNOLOGIA E
GESTAO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10980.905150/2015-63 - Recorrente: NP TECNOLOGIA E
GESTAO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
56 - Processo nº: 13864.720102/2018-64 - Recorrente: N. L. FINGER & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
57 - Processo nº: 13864.720101/2018-10 - Recorrente: N. L. FINGER & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
58 - Processo nº: 10670.900625/2014-48 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
59 - Processo nº: 10670.720749/2015-22 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 5 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
60 - Processo nº: 10283.720899/2013-38 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10283.720928/2013-61 - Recorrente: MICROSOFT MOBILE
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
62 - Processo nº: 16306.000019/2009-06 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: KUMON AMERICA DO SUL INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
63 - Processo nº: 19740.000449/2007-17 - Recorrente: BANESTES SA BANCO
DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO PAULO MACHADO GOMES
66 - Processo nº: 10880.653840/2016-31 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10880.653841/2016-85 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.901235/2019-24 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10880.925686/2017-95 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10880.985296/2018-55 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13896.900760/2014-37 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13896.900761/2014-81 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13896.902474/2015-97 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13896.903966/2015-08 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13896.907860/2016-56 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13896.907861/2016-09 - Recorrente: GI GROUP SERVICES
RECURSOS HUMANOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
77 - Processo nº: 11065.902742/2018-71 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11065.902743/2018-15 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 
6 
- 
AJUSTES 
NA
APURAÇÃO 
DO 
LUCRO 
E 
COMPENSAÇÃO
DEPREJUÍZOS
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
79 - Processo nº: 16561.000068/2006-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANK OF AMERICA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
80 - Processo nº: 10166.722989/2012-19 - Recorrente: NCT INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
81 - Processo
nº: 16327.904146/2013-14 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
82 - Processo nº: 11065.722816/2015-44 - Recorrente: FENAC SA FEIRAS E
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
83 - Processo nº: 16561.720107/2018-90 - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA
MEDICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
84 - Processo nº: 10880.971380/2016-20 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10880.971381/2016-74 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10880.689901/2009-79 - Recorrente: ETERNIT S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
87 - Processo nº: 10670.901378/2013-16 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - TEMAS PROCESSUAIS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
88 - Processo nº: 13804.000151/2002-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): LUCIANO BERNART
89 - Processo nº: 10670.900626/2014-92 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 -
Processo nº:
10680.010841/2002-47 -
Recorrente: MINAS
GOIAS
TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13896.002744/2008-39 - Recorrente: O2 PRODUCOES
ARTISTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
92
- Processo
nº:
19515.721205/2011-11
- Recorrente:
FUTURAMA
SUPERMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 9 - PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
93 - Processo nº: 10880.955517/2015-18 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11080.730989/2017-18 - Recorrente: VERALLIA BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
95 - Processo nº: 11075.720800/2012-35 - Recorrente: BATH SERVICOS DE
LAVAGEM E GARAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96
- 
Processo
nº: 
13401.720002/2005-61
- 
Recorrente:
TOTAL
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
97 - Processo nº: 11080.722416/2013-89 - Recorrente: TERRA NETWORKS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 12448.732022/2013-95 - Recorrente: CAMORIM SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
99 - Processo nº: 16151.000095/2009-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VISAO HABITACIONAL LTDA
100 - Processo nº: 13709.000230/2005-66 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO S
DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
101 - Processo nº: 10380.011861/2007-24 - Recorrente: IPU CARGAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 10 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
102 - Processo nº: 16561.000052/2006-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VERALLIA BRASIL S.A.
TEMA 11 - MATÉRIAS DIVERSAS
103 - Processo nº: 10880.922225/2012-56 - Recorrente: VERALLIA BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
104
- 
Processo
nº:
10073.720410/2013-01
- 
Recorrente:
SOBEU
-
ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105
- Processo
nº:
12448.728525/2013-66
- Recorrente:
ESCRITORIO
CENTRAL 
DE 
ARRECADACAO 
E 
DISTRIBUICAO
ECAD 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF
2ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/01/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; e
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 10 de Janeiro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº:
13864.000139/2010-15 - Recorrente: EMBRAER-EMP
BRASILEIRA DE AERONAUTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº:
13864.000140/2010-40 - Recorrente: EMBRAER-EMP
BRASILEIRA DE AERONAUTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº:
13864.000141/2010-94 - Recorrente: EMBRAER-EMP
BRASILEIRA DE AERONAUTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10830.005232/2007-10 - Recorrente: INTERCUF INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.019332/2008-50 - Recorrente: JOSE ANCHIETA
MAGALHAES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15586.720648/2014-43 - Recorrente: AGRO FOOD
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10950.004245/2008-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
8 - Processo nº: 13864.000487/2010-92 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13864.000488/2010-37 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10680.010436/2007-33 - Recorrente: FLAVIO JOSE DA
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 -
Processo nº: 19647.015409/2008-19
- Recorrente:
INSTITUTO DE
PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10909.005406/2007-93 - Recorrente: PROCAVE ASSESSORIA
DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
-
Processo
nº: 
11516.720956/2017-94
-
Recorrente:
PROCAVE
INVESTIMENTOS E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12267.000146/2008-79 - Recorrente: SERVICO NACIONAL
DE APRENDIZ INDUS SENAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL