DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 12 de Janeiro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 10: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
113 - Processo nº: 19515.008264/2008-03 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 19515.008266/2008-94 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 19515.008268/2008-83 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 19515.008269/2008-28 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 12267.000113/2008-29 - Recorrente: ROUTE TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 12267.000114/2008-73 - Recorrente: ROUTE TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 12267.000115/2008-18 - Recorrente: ROUTE TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 12267.000118/2008-51 - Recorrente: ROUTE TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 12267.000124/2008-17 - Recorrente: ROUTE TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 12267.000135/2008-99 - Recorrente: ROUTE TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 12267.000136/2008-33 - Recorrente: ROUTE TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 12267.000137/2008-88 - Recorrente: ROUTE TECNOLOGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE 
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/ 
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
125 - Processo nº: 10580.721049/2009-16 - Recorrente: MAURICIO ANDRADE
DE SALLES BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 11065.101318/2006-72 - Recorrente: MAURICIO MIRANDA
ANTUNES DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 13857.000318/2009-16 - Recorrente: PAULO WILHELM DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13857.000376/2010-75 - Recorrente: PAULO WILHELM DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 18088.000672/2010-48 - Recorrente: PAULO WILHELM DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 18088.720364/2013-85 - Recorrente: PAULO WILHELM DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10580.726268/2009-91 - Recorrente: SANDRA SOUSA DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 11080.011798/2008-54 - Recorrente: ANTONIO DERONI
DA SILVA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10920.001383/2007-90 - Recorrente: CARLOS MAGNO
PIETRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 11610.009724/2008-12 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 11610.009725/2008-67 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10640.722587/2013-52 - Recorrente: DANILO VIEIRA
MANHANINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10840.000114/2007-04 - Recorrente: EDNA MARIA
SMOCKING NERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 11080.012068/2008-71 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS
SILVEIRA TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 11080.014372/2008-52 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 11543.001784/2005-95 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 11080.012898/2008-06 - Recorrente: ILDO LODI RESSINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 11030.001555/2009-84 - Recorrente: ISAC CHEDID SAUD
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 15563.000116/2009-97 - Recorrente: RICARDO MENEZES
CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 11634.001656/2010-90 - Recorrente: JOSE MOHAMEDE
JANENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Janeiro de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 11: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE 
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/ 
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
145 - Processo nº: 19515.001589/2007-76 - Recorrente: JOSE RICARDO DE
SA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
146 - Processo nº: 16682.720180/2019-76 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 12898.000118/2008-25 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 12898.000159/2008-11 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 12898.000160/2008-46 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 12898.000165/2008-79 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 12898.000167/2008-68 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 12898.000172/2008-71 - Recorrente: SOC ENS.SUPERIOR
ESTACIO DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 12898.000111/2008-11 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 12898.000166/2008-13 - Recorrente: SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155
- 
Processo
nº: 
12898.000173/2008-15
- 
Recorrente:
SOC.DE
ENS.SUPERIOR ESTACIO DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
156 - Processo nº: 12267.000492/2008-57 - Recorrente: BARGOA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 19515.720750/2011-91 - Recorrente: MAO DE OBRA
ARTESANAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 -
Processo nº:
13603.001978/2007-26 -
Recorrente: CODOMINIO
ITAUPOWER SHOPPING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 -
Processo nº: 13603.001976/2007-37 -
Recorrente: CONDOMINIO
ITAUPOWER SHOPPING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160
- 
Processo
nº: 
18470.725501/2011-92
- 
Recorrente:
CORNING
COMUNICACOES OPTICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 14485.002076/2007-63 - Recorrente: MAO DE OBRA
ARTESANAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 19515.720637/2011-13 - Recorrente: MAO DE OBRA
ARTESANAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/01/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
11065.723136/2014-67
2
.
44
13896.720569/2017-56
45 a 47
.
71
15504.725728/2018-81
72
.
111
10912.720233/2019-11
112 e 113
.
114
10875.723448/2019-88
115 a 117
.
118
10325.721145/2019-57
119 a 121
.
122
10855.724764/2019-13
123 a 125
.
126
10825.724729/2019-43
127 e 128
.
129
10886.720611/2019-21
130 a 132
.
140
11080.748497/2019-32
141 a 143
.
144
14074.720113/2019-94
145 a 147
DIA 10 de Janeiro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: ITR
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 
-
Processo 
nº:
11065.723136/2014-67 
-
Recorrente: 
BOLOGNESI
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
2 
-
Processo 
nº:
11065.723137/2014-10 
-
Recorrente: 
BOLOGNESI
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
3 - Processo nº: 10120.722428/2013-27 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS
ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 -
Processo nº:
10630.000892/2005-07 -
Recorrente: APERAM
INOX
AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13884.722538/2012-64 - Recorrente: AGRO PASTORIL E
MINERACAO PIRAMBEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
6 - Processo nº: 13629.720237/2009-11 - Recorrente: CELULOSE NIPO-
BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10218.720033/2008-43 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10218.720044/2008-23 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10218.720021/2008-19 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
10 - Processo nº: 10469.721754/2013-86 - Recorrente: ENERGIA LIMPA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10469.721753/2013-31 - Recorrente: ENERGIA LIMPA
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Redator(a) AD HOC: Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 15868.002007/2009-80 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15868.002001/2009-11 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15868.002006/2009-35 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15868.002005/2009-91 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15868.001996/2009-94 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15868.002000/2009-68 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15868.001998/2009-83 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15868.001997/2009-39 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15868.001999/2009-28 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
21 - Processo nº: 10380.004188/2009-38 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO
PRUDENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10380.004183/2009-13 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO
PRUDENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10380.004182/2009-61 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO
PRUDENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.004181/2009-16 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO
PRUDENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10380.004177/2009-58 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO
PRUDENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11065.003508/2010-10 - Recorrente: KAIZEN RESISTENCIAS
ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11065.003509/2010-56 - Recorrente: KAIZEN RESISTENCIAS
ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11065.003510/2010-81 - Recorrente: KAIZEN RESISTENCIAS
ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL