DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
15 - Processo nº: 12267.000147/2008-13 - Recorrentes: SERVICO NACIONAL
DE APRENDIZ INDUS SENAI e FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.720107/2015-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
17
- 
Processo
nº: 
12269.000236/2010-64
- 
Recorrente:
WMS
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 
-
Processo 
nº:
12267.000034/2008-18 
-
Recorrente: 
COSAN
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 
-
Processo 
nº:
12267.000083/2008-51 
-
Recorrente: 
COSAN
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 
-
Processo 
nº:
12267.000085/2008-40 
-
Recorrente: 
COSAN
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 
-
Processo 
nº:
11330.001179/2007-81 
-
Recorrente: 
COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 
-
Processo 
nº:
11330.001198/2007-16 
-
Recorrente: 
COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 
-
Processo 
nº:
12267.000015/2008-91 
-
Recorrente: 
COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 
-
Processo 
nº:
12267.000022/2008-93 
-
Recorrente: 
COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 
-
Processo 
nº:
12267.000031/2008-84 
-
Recorrente: 
COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 
-
Processo 
nº:
12267.000037/2008-51 
-
Recorrente: 
COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 
-
Processo 
nº:
12267.000069/2008-57 
-
Recorrente: 
COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 
-
Processo 
nº:
12267.000082/2008-14 
-
Recorrente: 
COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10860.720794/2015-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FUNDACAO BRADESCO
30 -
Processo nº: 15586.000618/2007-98
- Recorrente:
AGRO FOOD
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 
-
Processo 
nº:
10240.000695/2008-16 
-
Recorrente: 
ENTIDADE
AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE 
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/ 
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
32 - Processo nº: 13839.720736/2011-58 - Recorrente: PAULO CESAR DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA /
CONHECIMENTO / OUTROS
33 - Processo nº: 10675.720606/2011-47 - Recorrente: PAULO MACHADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Janeiro de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 4: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
34 - Processo nº: 16191.006192/2011-69 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12448.724700/2019-31 - Recorrente: CECIP CENTRO DE
CRIACAO DE IMAGEM POPULAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 14485.000027/2008-77 - Recorrente: JARDIM ESCOLA
MAGICO DE OZ S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 14485.000881/2007-52 - Recorrente: JARDIM ESCOLA
MAGICO DE OZ S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18108.000475/2007-48 - Recorrente: RHESUS MEDICINA
AUXILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 18108.000538/2007-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RHESUS MEDICINA AUXILIAR LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
40 - Processo nº: 19839.002908/2010-11 - Recorrente: RHESUS MEDICINA
AUXILIAR LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19839.002910/2010-82 - Recorrente: RHESUS MEDICINA
AUXILIAR LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19839.002916/2010-50 - Recorrente: RHESUS MEDICINA
AUXILIAR LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19839.002917/2010-02 - Recorrente: RHESUS MEDICINA
AUXILIAR LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15956.000613/2007-18
- Recorrente: USINA SAO
FRANCISCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15956.000638/2010-17
- Recorrente: USINA SAO
FRANCISCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15956.000639/2010-53
- Recorrente: USINA SAO
FRANCISCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15956.000640/2010-88
- Recorrente: USINA SAO
FRANCISCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15956.720031/2012-19
- Recorrente: USINA SAO
FRANCISCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19515.722057/2013-14 - Recorrente: CREACOES DANELLO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10530.722874/2015-71 - Recorrente: LOURILDO ALVES DOS
SANTOS DE MUTUIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11516.004213/2010-05 - Recorrente: METAL LIGHT
MANUTENCAO E INSTALACAO
DE MAQUINAS EIRELI e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
52 - Processo nº: 11516.004212/2010-52 - Recorrente: METAL LIGHT
MANUTENCAO E INSTALACAO
DE MAQUINAS EIRELI e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
53 - Processo nº: 10970.000550/2008-71 - Recorrente: SERTRIM COMERCIO
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 14489.000169/2008-02 - Recorrente: OPTISOL INDUSTRIA
OTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE 
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/ 
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
55 - Processo nº: 10380.729753/2013-50 - Recorrente: DEISE DE OLIVEIRA
LASHERAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13864.720052/2012-20 - Recorrente: EDU MONTEIRO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57
- Processo
nº: 19647.007604/2009-56
-
Recorrente: EDUARDO
DE
QUEIROZ MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10725.720432/2016-94 - Recorrente: JOAO JOSE PIMENTEL
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10384.721116/2017-29 - Recorrente: JOAO MARIANO
SEGUNDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.737050/2017-98 - Recorrente: JOSE MENTOR
GUILHERME DE MELLO NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.727649/2015-51 - Recorrente: JOSE MENTOR
GUILHERME DE MELLO NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.732662/2016-11 - Recorrente: JOSE MENTOR
GUILHERME DE MELLO NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 19515.001193/2007-29 - Recorrente: JOSE MENTOR
GUILHERME DE MELLO NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo
nº: 15563.000442/2007-32 - Recorrente:
VICTOR SUITA
VERDECANNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA /
CONHECIMENTO / OUTROS
65 -
Processo nº:
10540.721417/2014-60 -
Recorrente: THEODOMIRO
NASCIMENTO BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Janeiro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 7: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
66 
- 
Processo 
nº: 
23034.022990/2002-15 
- 
Recorrente: 
LEOPOLDO
ADMINISTRADORA DE BENS S A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 15215.720059/2013-01 - Recorrente: CELULOSE NIPO-
BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 15215.720058/2013-58 - Recorrente: CELULOSE NIPO-
BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15215.720060/2013-27 - Recorrente: CELULOSE NIPO-
BRASILEIRA S.A. - CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10630.002069/2007-90 - Recorrente: CELULOSE NIPO
BRASILEIRA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71
-
Processo
nº: 10950.001199/2009-54
-
Recorrente:
TORNEARIA
PARANAVAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72
-
Processo
nº: 10950.001200/2009-41
-
Recorrente:
TORNEARIA
PARANAVAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73
-
Processo
nº: 10950.001201/2009-95
-
Recorrente:
TORNEARIA
PARANAVAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74
-
Processo
nº: 10950.001202/2009-30
-
Recorrente:
TORNEARIA
PARANAVAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75
-
Processo
nº: 35197.001599/2003-84
-
Recorrente:
TORNEARIA
PARANAVAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
76 - Processo nº: 13873.000012/2010-97 - Recorrente: ANTONIO DONIZETE
AMBROSIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13873.000013/2010-31 - Recorrente: ANTONIO DONIZETE
AMBROSIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13873.000014/2010-86 - Recorrente: ANTONIO DONIZETE
AMBROSIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16641.000011/2010-64
- Recorrente: ARTICO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10640.002403/2010-91 - Recorrente: CONDOMINIO DO
EDIFICIO GIOVANNINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 16045.000160/2010-52 - Recorrente: DAN VIGOR IND.
COM. LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 
-
Processo 
nº:
10410.000716/2009-85 
-
Recorrente: 
DESTILARIA
AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 
-
Processo 
nº:
10410.000718/2009-74 
-
Recorrente: 
DESTILARIA
AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 
-
Processo 
nº:
10410.000720/2009-43 
-
Recorrente: 
DESTILARIA
AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 16537.001479/2010-63 - Recorrente: EMBRAPLA EMPRESA
BRASILEIRA DE PLASTICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 16537.001480/2010-98 - Recorrente: EMBRAPLA EMPRESA
BRASILEIRA DE PLASTICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Janeiro de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 7: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
87 -
Processo nº: 19515.722963/2013-19
- Embargante:
MCKINSEY &
COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10935.007922/2009-05 - Recorrente: HEITOR SUZZIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10935.007923/2009-41 - Recorrente: HEITOR SUZZIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10935.007925/2009-31 - Recorrente: HEITOR SUZZIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91
-
Processo
nº: 10783.724513/2011-64
-
Recorrente:
INSPECTION
COMERCIO E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 12269.003792/2008-78 - Recorrente: JEDIL COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 12269.004311/2008-41 - Recorrente: JEDIL COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 12269.004312/2008-96 - Recorrente: JEDIL COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 12269.004313/2008-31 - Recorrente: JEDIL COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 12269.004314/2008-85 - Recorrente: JEDIL COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 12269.004315/2008-20 - Recorrente: JEDIL COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 12269.004316/2008-74 - Recorrente: JEDIL COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 12269.004317/2008-19 - Recorrente: JEDIL COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 12269.004318/2008-63 - Recorrente: JEDIL COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 12269.003656/2008-88 - Recorrente: JEDIL LOCACAO DE
MAQUINAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
DE 
ORIGEM
NÃO
COMPROVADA
/ 
ACRÉSCIMO
PATRIMONIAL
A
DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
102
- Processo
nº: 18050.001683/2009-39
-
Recorrente: ARACY
LIMA
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10507.000733/2008-62 - Recorrente: ARNALDO AUGUSTO
GOULART NOVIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 -
Processo nº: 10580.727565/2009-54 -
Recorrente: CLAUDIONOR
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 18050.001700/2009-38 - Recorrente: INEZ MARIA BRITO
SANTOS MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10580.720503/2009-11 - Recorrente: IVETE CALDAS SILVA
FREITAS MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 18050.001893/2009-27 - Recorrente: JORGE LUIZ DIAS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10540.001734/2009-07 - Recorrente: MARCELO PINTO DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 18050.001583/2009-11 - Recorrente: MARIO ALBERTO
SIMOES HIRS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 18050.001891/2009-38 - Recorrente: NEUSA MARIA
OLIVEIRA NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13558.720818/2009-34 - Recorrente: YURI LOPES DE
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA /
CONHECIMENTO / OUTROS
112
-
Processo
nº: 13609.720902/2014-72
-
Recorrente:
FRANQUEZA
ADMINISTRACAO, AVIACAO E PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL