DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
127 - Processo nº: 10825.724730/2019-78 - Recorrente: LYRIA BIZARRO
SOUZA ZAMUNARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10825.724731/2019-12 - Recorrente: LYRIA BIZARRO
SOUZA ZAMUNARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
129 - Processo nº: 10886.720611/2019-21 - Recorrente: ROBCLER DOS
SANTOS FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
130 - Processo nº: 10886.720612/2019-76 - Recorrente: ROBCLER DOS
SANTOS FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10886.720613/2019-11 - Recorrente: ROBCLER DOS
SANTOS FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10886.720614/2019-65 - Recorrente: ROBCLER DOS
SANTOS FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Janeiro de 2023, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 3: IRPF
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
133 
- 
Processo 
nº:
10930.005828/2008-72 
- 
Recorrente: 
SANTINO
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 11080.729842/2013-43 - Recorrente: SANTA ELAINE
OLIVEIRA GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10845.000503/2011-68 - Recorrente: JOSUE LAMEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
136 - Processo nº: 15463.001911/2009-21 - Recorrente: DALMO MENDONCA
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 13936.000553/2008-19 - Recorrente: ERNESTO EUGENIO
WINTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 -
Processo nº: 11080.011350/2008-31 -
Recorrente: FRANCISCO
ROBERTO RAVISONI PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 19679.001880/2006-91 - Recorrente: PEDRO FEITOSA
SALGUEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
140 - Processo
nº: 11080.748497/2019-32 - Recorrente:
ELIS REJANE
BERTOLETTI DA ROCHA SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
141 - Processo
nº: 11080.748505/2019-41 - Recorrente:
ELIS REJANE
BERTOLETTI DA ROCHA SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo
nº: 11080.748508/2019-84 - Recorrente:
ELIS REJANE
BERTOLETTI DA ROCHA SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo
nº: 11080.748509/2019-29 - Recorrente:
ELIS REJANE
BERTOLETTI DA ROCHA SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
144 - Processo nº: 14074.720113/2019-94 - Recorrente: EVA DE FATIMA DA
SERRA BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
145 - Processo nº: 14074.720114/2019-39 - Recorrente: EVA DE FATIMA DA
SERRA BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 14074.720115/2019-83 - Recorrente: EVA DE FATIMA DA
SERRA BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 14074.720116/2019-28 - Recorrente: EVA DE FATIMA DA
SERRA BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
148 - Processo nº: 10680.723367/2009-93 - Recorrente: MAURO ELCIO
NUNES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 15504.724521/2011-13 - Recorrente: MAURO ELCIO
NUNES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 15504.724522/2011-68 - Recorrente: MAURO ELCIO
NUNES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10680.723369/2009-82 - Recorrente: MAURO ELCIO
NUNES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10865.002644/2007-09 - Recorrente: PAULO SERGIO
TELLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 18050.003693/2009-17 - Recorrente: AUREO TEIXEIRA DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10865.004234/2008-75 - Recorrente: AYRTON BRYAN
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10437.723229/2019-68 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
BOTTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 11080.010435/2008-00 - Recorrente: ROGERIO BELMIRO
VIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10920.005193/2008-22 - Recorrente: JOSE CARLOS
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/01/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
19985.721090/2019-86
2 a 11
.
57
10725.721276/2019-21
58 e 59
.
64
13893.720046/2020-35
65 e 66
DIA 10 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
1 - Processo nº: 19985.721090/2019-86 - Recorrente: SIARE - INFORMATICA E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
2 - Processo nº: 19985.721869/2018-11 - Recorrente: POLI-SAC MAQUINAS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19985.721872/2018-34 - Recorrente: HM SUPERMERCADOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 
- 
Processo 
nº: 
19985.721873/2018-89 
- 
Recorrente: 
ESCRITORIO
EMPRESARIAL STOCCO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19985.721915/2018-81 - Recorrente: WRM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo
nº: 19985.721962/2018-25 - Recorrente:
MELCTRONIC -
MANUTENCAO ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19985.722275/2018-27 - Recorrente: SIARE - INFORMATICA E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19985.722308/2018-39
- Recorrente: ACTEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- 
Processo
nº:
19985.722373/2018-64
- 
Recorrente:
ANGIOLAB
-
LABORATORIO VASCULAR NAO-INVASIVO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- Processo
nº: 19985.722692/2018-70
-
Recorrente: ASSOCIACAO
E
ASSISTENCIA SOCIAL BATISTA NACIONAL - ASSISBAN. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19985.722706/2018-55 - Recorrente: AUTO CENTER H B
PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
12
- Processo
nº: 10530.003467/2007-51
- Recorrente:
DISTRIBUIDORA
BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
- Processo
nº: 10530.003593/2007-14
- Recorrente:
DISTRIBUIDORA
BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10530.003295/2007-16 - Recorrente: DISTRIB.BARREIRAS DE
ALIM.LTDA E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
- Processo
nº: 10530.722204/2012-11
- Recorrente:
DISTRIBUIDORA
BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
16 - Processo nº: 12268.000221/2009-72 - Recorrente: ESTADO DO PARANA
SEC. TRAB.EMP. PROM.SOC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12268.000222/2009-17 - Recorrente: ESTADO DO PARANA
SEC. TRAB.EMP. PROM.SOC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12268.000220/2009-28 - Recorrente: ESTADO DO PARANA
SEC. TRAB.EMP. PROM.SOC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12268.000223/2009-61 - Recorrente: ESTADO DO PARANA
SEC. TRAB. EMP. PROM. S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
20 - Processo nº: 15504.019060/2008-68 - Recorrente: FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NA AGRIC DO ESTADO M GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
21 - Processo nº: 23034.000443/2001-06 - Recorrente: CSN CIMENTOS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
22 - Processo nº: 10380.015338/2008-58 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL
GOMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
23 - Processo nº: 11516.006425/2009-85 - Recorrente: ASSOC BENEFICENTE
POLICIAIS MILITARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
24 - Processo nº: 13603.001264/2010-13 - Recorrente: KAEFER SERVICOS
INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
25 - Processo nº: 17883.000477/2009-46 - Recorrente: ASSOCIACAO HOSPITAL
SANTA ISABEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 23034.042898/2006-03 - Recorrente: COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 23034.030741/2004-65 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL
DE ABASTECIMENTO CONAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 23034.030714/2004-92 - Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11971.001712/2007-60 - Recorrente: JUVANETE DE LIMA
PEREIRA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18088.000738/2008-85 - Recorrente: LENC LABORATORIO DE
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
31 - Processo nº: 11065.002943/2008-02 - Recorrente: MEGATRENDS LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11065.002942/2008-50 - Recorrente: MEGATRENDS LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11065.002941/2008-13 - Recorrente: MEGATRENDS LOGISTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
34 - Processo nº: 15586.001208/2008-45 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUC.
PROM. DO ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15586.001210/2008-14 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUC.
PROM. DO ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15586.001207/2008-09 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUC.
PROM. DO ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10783.721199/2011-68 - Recorrente: MOVIMENTO DE
EDUCACAO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
38 - Processo nº: 15940.720068/2011-27 - Recorrente: VICENTE CERMINARI
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15940.720069/2011-71 - Recorrente: VICENTE CERMINARI
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
40 - Processo nº: 10935.721370/2011-58 - Recorrente: PALMALI - INDUSTRIAL
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13924.000234/2007-61 - Recorrente: PALMALI - INDUSTRIAL
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
42 - Processo nº: 10920.007484/2008-55 - Recorrente: MORLON TEXTIL LTDA
ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
43 - Processo nº: 11634.000345/2008-99 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: PROTEC ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
44 - Processo nº: 10380.012276/2008-22 - Recorrente: SERJAK MANUFATURA
DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
45 - Processo nº: 15540.720352/2012-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SOCIEDADE EDUCACIONAL PLINIO LEITE S/S LTDA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
46 - Processo nº: 44021.000428/2007-64 - Recorrente: STAR WORK SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL