DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022122200100
100
Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
47 - Processo nº: 13706.002071/2007-26 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
48 - Processo nº: 23034.022674/2002-43 - Recorrente: UNIPAR CARBOCLORO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
49 - Processo nº: 10580.728316/2009-86 - Embargante: UNIVERSIDADE
CATOLICA DO SALVADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
50 - Processo nº: 18050.006339/2008-55 - Recorrente: VRV VIACAO RIO
VERMELHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
51
-
Processo
nº: 10540.721523/2013-62
-
Recorrente:
MINAS
NORTE
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52
-
Processo
nº: 10540.721524/2013-15
-
Recorrente:
MINAS
NORTE
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53
-
Processo
nº: 10540.721525/2013-51
-
Recorrente:
MINAS
NORTE
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
54 - Processo nº: 14120.000477/2008-07 - Recorrente: LAGO DO MIMOSO
AGROPECUARIA E CONST LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
55 - Processo nº: 10073.720096/2010-14 - Recorrente: HVRC TURISMO E
ECOLOGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
56 - Processo nº: 13362.720241/2007-96 - Recorrente: FERNANDO ABOUDIB
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
57 - Processo nº: 10725.721276/2019-21 - Recorrente: CLAUDIO SERGIO
PESSANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
58 - Processo nº: 10725.721279/2019-65 - Recorrente: CLAUDIO SERGIO
PESSANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10725.721280/2019-90 - Recorrente: CLAUDIO SERGIO
PESSANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
60 - Processo nº: 13856.000105/2009-96 - Recorrente: ELDINO ZELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13856.000106/2009-31 - Recorrente: JOSE ZELI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13856.000108/2009-20 - Recorrente: RENATO CELESTINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.662907/2012-02 - Recorrente: SALUSTIANO COSTA
LIMA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
64 - Processo nº: 13893.720046/2020-35 - Recorrente: SUELI APARECIDA
ROCHA BENEDETTI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
65 - Processo nº: 13893.720047/2020-80 - Recorrente: SUELI APARECIDA
ROCHA BENEDETTI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13893.720048/2020-24 - Recorrente: SUELI APARECIDA
ROCHA BENEDETTI DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
67 - Processo nº: 11080.728733/2013-17 - Recorrente: FABIO PESCETELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
68
- Processo
nº:
13855.722630/2013-52
- Recorrente:
DEMOSTHENES
MADUREIRA DE PINHO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10680.005338/2008-65 - Recorrente: MARCIA GOMES NUNES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 15504.012039/2009-12 - Recorrente: MARCIA GOMES NUNES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13855.722679/2013-13 - Recorrente: NICOLAU FERREIRA
CHACUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
72 - Processo nº: 13864.000418/2009-45 - Recorrente: TEREZINHA DA CUNHA
NEME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
73 - Processo nº: 10830.004450/2010-32 - Recorrente: JOSE FERNANDO
MATALLO PAVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10830.004449/2010-16 - Recorrente: JOSE FERNANDO
MATALLO PAVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 18239.000876/2008-93 - Recorrente: JOSE ANTONIO HATEM
DE LOSSIO SEIBLITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
76 - Processo nº: 18470.725542/2018-55 - Recorrente: OSWALDO LUIZ
HUMBERT FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 18470.723926/2019-14 - Recorrente: OSWALDO LUIZ
HUMBERT FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo
nº: 19515.000018/2008-03 - Recorrente:
ROGERIO DE
BOUCHERVILLE BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo
nº: 19515.004727/2008-50 - Recorrente:
ROGERIO DE
BOUCHERVILLE BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
80 - Processo nº: 13855.722676/2013-71 - Recorrente: ISRAEL VAINBOIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81
-
Processo
nº: 13855.722842/2013-30
-
Recorrente:
LUIZ
EDUARDO
LOUREIRO VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13855.722674/2013-82 - Recorrente: MARCOS BRAGA DAINESI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
83 - Processo nº: 18050.007679/2009-84 - Recorrente: OSMAR DE SOUZA
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84
-
Processo
nº: 11080.727603/2011-97
-
Recorrente:
MARILINDA
DA
CONCEICAO MARQUES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
85 - Processo nº: 12326.002701/2009-36 - Recorrente: DANIELLE KARINE
MASSENO VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10855.001058/2010-53 - Recorrente: DAVID BORGES BATISTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 18470.720332/2011-02 - Recorrente: OSVALDO SILVA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13819.001408/2010-14 - Recorrente: TEREZA ALVES DE
MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11543.003589/2010-67 - Recorrente: CIBELE ESMERALDA
BIONDI FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10882.001726/2010-15 - Recorrente: MARIA VIOLETA
GHOUGASSIAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
91 - Processo nº: 13899.720018/2011-77 - Recorrente: VANIA APARECIDA
PROETSCH RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 11080.721371/2014-14 - Recorrente: DECIO LISBOA CASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 19647.015921/2007-84 - Recorrente: EUCLIDES ALVES DE
ALBUQUERQUE SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
94 - Processo nº: 16095.000585/2007-71 - Recorrente: ERASTO MESSIAS DA
SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 19311.000383/2010-11 - Recorrente: ERASTO MESSIAS DA
SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
96 - Processo nº: 10840.720529/2012-57 - Recorrente: JOSE CARLOS SPINELLI
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 12448.737949/2011-50 - Recorrente: JUAN PABLO ETCHECOIN
GARGALLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 18470.722505/2011-19 - Recorrente: MARIA TERESA
BOAVENTURA CAMBRAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10830.016502/2009-80 - Recorrente: PAULO RICARDO
BOMBASSARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11080.003128/2009-45 - Recorrente: RODRIGO ZAMPROGNA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
101 - Processo nº: 10540.001690/2009-15 - Recorrente: WILSON NUNES DA
SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
102 - Processo nº: 10930.005159/2008-39 - Recorrente: SALVADOR REDOM
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11516.720111/2012-94 - Recorrente: TANIA FERREIRA
VICENTE CERQUEIRA LIMA DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 -
Processo nº:
10845.723322/2012-94 -
Recorrente: TANIA
MARA
CARNEIRO FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11543.002521/2010-61 - Recorrente: ANNA MARIA RIBEIRO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10675.722474/2011-98 - Recorrente: CARMEM LUCIA DAS
GRACAS DE SOUSA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 15224.001526/2008-15 - Recorrente: PAULO ROBERTO
SOARES VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10380.720026/2010-84 - Recorrente: TARCISO BEZERRA DA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
109 - Processo nº: 15553.000629/2011-31 - Recorrente: ANTONIO DE PAULA
NOVAIS ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 15553.000630/2011-66 - Recorrente: ANTONIO DE PAULA
NOVAIS ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13739.001538/2007-33 - Recorrente: ANTONIO DE PAULA
NOVAIS ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10480.734863/2019-09 - Recorrente: ARMINDA NORMA
MARTINS DO REGO BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 19647.003799/2009-65 - Recorrente: ARMINDA NORMA
MARTINS DO REGO BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10380.723267/2009-41 - Recorrente: ARSENIO LAMB e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10380.723268/2009-96 - Recorrente: ARSENIO LAMB e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 18239.001487/2009-66 - Recorrente: ISNAR BUARQUE FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
117 - Processo nº: 13706.005007/2007-05 - Embargante: IZABEL DILOHE PISKE
SILVERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
118 - Processo nº: 13706.008348/2008-13 - Recorrente: FERNANDA ANTUNES
DE SOUZA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13706.002918/2008-53 - Recorrente: FERNANDA ANTUNES
DE SOUZA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13702.003055/2008-71 - Recorrente: JOAO ALBERTO
MACHADO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13702.003054/2008-27 - Recorrente: JOAO ALBERTO
MACHADO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 13702.003056/2008-16 - Recorrente: JOAO ALBERTO
MACHADO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10730.000302/2011-58 - Recorrente: MARCOS DA VEIGA
KALIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10730.014893/2008-45 - Recorrente: MARCOS DA VEIGA
KALIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 15471.003704/2010-45 - Recorrente: REGINA CELIA SILVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 15471.003705/2010-90 - Recorrente: REGINA CELIA SILVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO MAURICIO VITAL
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/01/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da
ata de novembro de 2022, relativa aos processos nº 14489.000575/2008-67, 14489.000268/2008-
86, 14333.000121/2007-89, 13210.000175/2007-78 e 35166.000906/2006-10.