DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 10 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: ITR - DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
1 - Processo nº: 10380.729101/2011-53 - Recorrente: JOAO INACIO DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
2 - Processo nº: 10380.730383/2011-31 - Recorrente: JOAO INACIO DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.730390/2011-33 - Recorrente: JOAO INACIO DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
4
-
Processo
nº:
10845.720736/2009-66
-
Recorrente:
DOCAS
INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
5
-
Processo
nº:
10845.720405/2010-60
-
Recorrente:
DOCAS
INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
6
-
Processo
nº:
10735.720317/2008-91
-
Recorrente:
ACU
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
7 - Processo nº: 10140.720528/2008-13 - Recorrente: SANDRA GOMES DA
SILVA GOULART PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10140.720529/2008-68 - Recorrente: SANDRA GOMES DA
SILVA GOULART PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10140.720536/2008-60 - Recorrente: SANDRA GOMES DA
SILVA GOULART PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10140.720537/2008-12 - Recorrente: SANDRA GOMES DA
SILVA GOULART PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10140.720540/2008-28 - Recorrente: SANDRA GOMES DA
SILVA GOULART PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10140.720541/2008-72 - Recorrente: SANDRA GOMES DA
SILVA GOULART PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
13
- Processo
nº: 13629.720122/2010-61
-
Recorrente: CARLOS
JOEL
BONELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10670.722021/2012-92 - Recorrente: BANCO MERCANTIL
DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: CS - RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
15 - Processo nº: 16327.001314/2009-23 - Recorrente: ING BANK N.V. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16327.001315/2009-78 - Recorrente: ING BANK N.V. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16327.001316/2009-12 - Recorrente: ING BANK N.V. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.001317/2009-67 - Recorrente: ING BANK N.V. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
19
-
Processo
nº:
15754.000144/2008-86
-
Recorrente:
SOCIEDADE
BENEFICENTE HOSP S.CAETANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18050.002142/2008-47 - Recorrente: GRIFFIN BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
21 - Processo nº: 35366.004214/2004-22 - Recorrente: DROGARIA SAO
PAULO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
22 - Processo nº: 35464.001572/2003-94 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
23 - Processo nº:
10675.004026/2007-22 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
24 -
Processo nº: 10166.727085/2011-07
- Recorrente:
BIG TRANS
COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: CS - DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
25 - Processo nº: 10640.003611/2009-74 - Recorrente: FUNDACAO CENTRO
TECNOLOGICO DE JUIZ DE FORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10640.003612/2009-19 - Recorrente: FUNDACAO CENTRO
TECNOLOGICO DE JUIZ DE FORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12268.000130/2009-37 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15563.000423/2010-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
29 - Processo nº: 10073.722460/2014-04 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO
BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 4: CS - SALÁRIO INDIRETO/PARCELAS EM FOLHA/DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
30 - Processo nº: 19515.006255/2008-70 - Recorrente: IQ SOLUCOES &
QUIMICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19515.006256/2008-14 - Recorrente: IQ SOLUCOES &
QUIMICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19515.006257/2008-69 - Recorrente: IQ SOLUCOES &
QUIMICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19515.006254/2008-25 - Recorrente: IQ SOLUCOES &
QUIMICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13971.001686/2009-67 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13971.001687/2009-10 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13971.001688/2009-56 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13971.001689/2009-09 - Recorrente: SENIOR SISTEMAS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº: 10830.004437/2010-83
-
Recorrente:
PROSUDCAMP
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
39
-
Processo
nº:
19515.722264/2012-98
-
Recorrente:
RONE
ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
40
-
Processo
nº:
10380.001217/2009-18
-
Recorrente:
HAPVIDA
ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
41 - Processo nº: 15889.000097/2008-45 - Recorrente: TRANSPORTADORA
RISSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 23034.022802/2002-59 - Recorrente: EUCATUR EMP UNIAO
CASCAVEL DE TRANSPORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12971.000849/2008-41 - Recorrente: VECO DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS SOCIEDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12898.000183/2009-31 - Recorrente: FEDERACAO DE
FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10380.721010/2010-99 - Recorrente: LAR ANTONIO DE
PADUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
46 - Processo nº: 11610.006635/2009-03 - Recorrente: JOSE AUGUSTO
PEREIRA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
47 - Processo nº: 10580.724051/2016-76 - Recorrente: BELMIRA DE MELO
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
48 - Processo nº: 10348.724000/2021-64
- Recorrente: STELIO MELO
ZALKOWITSCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18050.007364/2009-37 - Recorrente: UBALDINO VIEIRA
LEITE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR
50 - Processo nº: 10580.721860/2010-31 - Recorrente: TULIO JOSE FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
51 - Processo nº: 10932.000491/2009-78 - Recorrente: CONRADO FERREIRA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11845.000085/2010-91 - Recorrente: MARILENE BORGES
DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR
53 - Processo nº: 13161.720021/2009-91 - Recorrente: NELSON DIAS NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10580.724514/2010-12 - Recorrente: VALTER TEIXEIRA
SOARES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10580.721639/2011-63 - Recorrente: VALTER TEIXEIRA
SOARES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10280.721342/2010-00 - Recorrente: SILVIA REGINA
COUTINHO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
57 - Processo nº: 10120.001034/2010-99 - Recorrente: RICARDO DIAS
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
58 - Processo nº: 11040.721535/2018-03 - Recorrente: ORY ANTUNEZ DA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18186.726436/2018-02 - Recorrente: PEDRO FERRIOLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12154.724971/2021-15 - Recorrente: SEBASTIAO ENESIO
PROENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
61 - Processo nº: 10380.726706/2012-73 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR
62 - Processo nº: 10640.722318/2013-96 - Recorrente: ANA LUCIA LOBAO
REZENDE FAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 16024.000228/2010-41 - Recorrente: RONALDO BORGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6: CS - EXCLUSÃO DO SIMPLES/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
64 - Processo nº: 13962.000776/2008-69 - Recorrente: OLGA BETINELLI
PEDRINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13962.000777/2008-11 - Recorrente: OLGA BETINELLI
PEDRINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
66 - Processo nº: 13609.000099/2011-11 - Recorrente: CERA INGLEZA
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13609.000101/2011-44 - Recorrente: CERA INGLEZA
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13609.000103/2011-33 - Recorrente: CERA INGLEZA
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13609.000105/2011-22 - Recorrente: CERA INGLEZA
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13609.000109/2011-19 - Recorrente: CERA INGLEZA
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13609.000111/2011-80 - Recorrente: CERA INGLEZA
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13609.000112/2011-24 - Recorrente: CERA INGLEZA
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
73 - Processo nº: 10865.002368/2009-32 - Recorrente: ROSANE VICENTE
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13855.722600/2013-46 - Recorrente: DANIEL LUIZ GLEIZER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13855.722841/2013-95 - Recorrente: IVO LUIZ DE SA
FREIRE VIEITAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13855.722836/2013-82 - Recorrente: JOSE LUCAS FERREIRA
DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13855.722601/2013-91 - Recorrente: ROGERIO CARVALHO
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR
78
-
Processo
nº: 13888.003735/2009-45
-
Recorrente:
MARIANGELA
BORDON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
79 - Processo nº: 10865.002367/2009-98 - Recorrente: JOSMAR DE MORAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/01/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; e
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.
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