DOU 22/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 240, quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
96 - Processo nº: 13706.008927/2008-58 - Recorrente: IVAN PAIXAO FRANCA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13963.720120/2011-51 - Recorrente: JACKSON MARCELINO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10580.726430/2009-71 - Recorrente: LAIS TELES FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 11042.000148/2009-11 - Recorrente: LEOCADIA CHAGAS
MACHADO BITAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100
-
Processo
nº: 13502.000355/2009-36
-
Recorrente:
LIGIA
MARIA
RAMOS CUNHA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 -
Processo nº: 16707.006637/2009-39
- Recorrente:
LUIZ EMILIO
DUARTE DE OMENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 -
Processo nº:
10580.725808/2009-10 -
Recorrente: MARIA
DA
CONCEICAO ROTONDANO GOMES LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 18050.008059/2008-81 - Recorrente: MARIA DA GLORIA
CARMO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10840.722366/2011-66
- Recorrente: MARIA JOSE
TREVIZANI BERNARDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13836.000414/2008-13 - Recorrente: MOACIR ZANINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13502.722326/2017-39 - Recorrente: ODON EUFLAUSINO
DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13502.721903/2018-56 - Recorrente: ODON EUFLAUSINO
DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10825.001466/2009-29 - Recorrente: VASCO FIGUEIRA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10293.720192/2011-41 - Recorrente: WASHINGTON
JORGE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10293.720036/2012-61 - Recorrente: WASHINGTON
JORGE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF
3ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
4 - Será submetida proposta do presidente de turma para retificação da ata
de novembro/2022 referente ao processo 19740.000613/2003-62.
DIA 17 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 13227.900244/2014-95 - Recorrente: CANAA INDUSTRIA DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13888.724200/2013-98 - Recorrente: WIPRO DO BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13888.724067/2013-70 - Recorrente: WIPRO DO BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13888.724052/2013-10 - Recorrente: WIPRO DO BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13888.724073/2013-27 - Recorrente: WIPRO DO BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13227.900246/2014-84 - Recorrente: CANAA INDUSTRIA DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13227.900245/2014-30 - Recorrente: CANAA INDUSTRIA DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 15374.917929/2009-45 - Recorrente: MULTI OPTICA
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11020.720148/2008-16 - Recorrente: MADARCO S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- Processo
nº: 10469.905443/2009-91
- Recorrente:
GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 10283.007425/2010-54 - Recorrente: PAMPA LOG STICA E
REPRESENTA O EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13502.720754/2011-31 - Recorrente: COMERCIAL GOOD
SUPERMARKET - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10820.900879/2015-86 - Recorrente: AMIGAOLINS
SUPERMERCADO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10680.720450/2012-14 - Recorrente: MINASIT - ARTIGOS
PARA MARMORITE E PAISAGISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10665.722327/2011-37 - Recorrente: NOSSA SENHORA DA
GUIA-EXPORTADORA DE CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16327.902411/2016-64 - Recorrente: SWISS RE BRASIL
RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16327.902410/2016-10 - Recorrente: SWISS RE BRASIL
RESSEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 -
Processo nº:
11762.720027/2011-88 -
Recorrente: HALLIBURTON
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11762.720002/2011-84 - Recorrente: SCHLUMBERGER
SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
20 - Processo nº: 16327.900537/2008-94 - Recorrente: BANCO ITAUCRED
FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16327.900048/2017-23 - Recorrente: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
22 - Processo nº: 10315.720485/2012-11 - Recorrente: EMILIO SALVIANO
ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10380.909196/2015-11 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.909184/2015-96 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
25 - Processo nº: 10380.909188/2015-74 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.909195/2015-76 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10380.909202/2015-30 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
28 - Processo nº: 10380.909197/2015-65 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10380.909199/2015-54 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10380.909192/2015-32 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10380.909181/2015-52 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
32 - Processo nº: 10380.909191/2015-98 - Recorrente: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10916.720001/2012-57 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11128.720232/2012-18 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
-
Processo
nº: 
10480.901216/2014-04
-
Recorrente:
ESTAF
EQUIPAMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10580.903426/2012-39 - Recorrente: DANTON VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS DELSON SANTIAGO
Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/01/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
12
19515.720576/2016-91
13 a 15
DIA 10 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
1 - Processo nº: 13502.001327/2007-74 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
2 - Processo nº: 11516.723135/2012-03 - Recorrente:
CAPITAL TRADE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
3 - Processo nº: 10070.001791/2007-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NIMBI S.A.
4 - Processo nº: 10070.001785/2007-42
- Recorrente: NIMBI S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: LUCRO ARBITRADO / RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
5 - Processo nº: 10932.720129/2014-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUCKMETAIS COMERCIO DE METAIS LTDA
6 - Processo nº: 10932.720037/2015-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUCKMETAIS COMERCIO DE METAIS LTDA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
7 - Processo nº: 10932.720085/2015-73 - Recorrente: ANSESIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
8 - Processo nº: 11030.903034/2009-63 - Recorrente: GSI BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
9 - Processo nº: 12898.000200/2008-50 - Recorrente: CINEMA BRASIL
DIGITAL - ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO EM EMPREENDIMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: APURAÇÃO INCORRETA DO TRIBUTO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
10 - Processo nº: 12571.720128/2012-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
11 - Processo nº:
10314.720031/2017-57 - Recorrente: NOBELPACK
EMBALAGENS E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES