DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122300021
21
Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 971/DPM, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no art. 3.5 das Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão); e nos termos do
previsto no parágrafo único, do art. 5o, do Decreto no 10.973/2022, resolve:
Art. 1o Renovar o prazo da designação para o Serviço Ativo da Marinha, do 2o
SG-RM1-MA 86.0740.24 JOSÉ FERNANDO DE AZEVEDO BORGES, no período de 11 de
dezembro de 2022 a 11 de dezembro de 2023.
Art. 2o Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 970/DPM, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, inciso II do art. 104,
inciso II do art. 106, § 1° e inciso IV do art. 108, art. 109 da Lei n° 6.880/1980, sem as
modificações trazidas pela Lei n° 13.954/2019, Atestado de Origem n° 2236642, da Unidade
Integrada de Saúde Mental, de 28 de julho de 2016 e Termo de Inspeção de Saúde n°
021.000.54143, de 7 de outubro de 2021, da Junta Regular de Saúde 3 do Centro de
Perícias Médicas da Marinha, homologado em 19 de outubro de 2021, pela Junta Superior
Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar a 1°Ten (RM2-S) 07.4244.18 MACIANE RODRIGUES DOS REIS
LOURENÇO, a partir de 19 de outubro de 2021.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar
reformada, observado o previsto no art. 12, incisos I, II, III, IV e § 1°, inciso I, da Lei n°
13.954/2019, são devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que
estiver vinculada.
Art. 3° Fica consignado que esta Reforma somente gerará efeitos enquanto
perdurar decisão judicial favorável à autora, nos autos do Processo n° 1010069-
98.2017.4.01.3400, em trâmite na 3a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Fe d e r a l .
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 972/DPM, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do
inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, a CF (Md)
97.0062.20 ANNA PAULA SOUSA LUBERIAGA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 973/DPM, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea d, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso II, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e no inciso I, do art.
22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; nos termos do
previsto nos incisos I e II, do art. 10, do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I, do art. 4°, do
anexo I, do Decreto n° 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial de
24NOV2022, publicado no Diário Oficial da União de 24NOV2022, edição extra, resolve:
Art. 1° Assegurar aos Oficiais-Generais a seguir mencionados, a partir de
25NOV2022, os direitos remuneratórios que fazem jus na Reserva Remunerada (RM1):
C Alte 84.0010.11 ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS; e
C Alte 84.0007.16 RICARDO FERNANDES GOMES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 974/DPM, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea d, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso II, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e no inciso I, do art.
22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; nos termos do
previsto nos incisos I e II, do art. 10, do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I, do art. 4°, do
anexo I, do Decreto n° 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial de
24NOV2022, publicado no Diário Oficial da União de 24NOV2022, edição extra, resolve:
Art. 1° Assegurar ao V Alte 80.0067.10 SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES
JUNIOR, a partir de 25NOV2022, os direitos remuneratórios que faz jus na Reserva
Remunerada (RM1).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 382/SVPM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e nos termos do art. 37,
§ 10 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 31/10/2022, os proventos de inatividade do
CB-Refº-AM 73.5144.38 PAULO GILBERTO CORREA MOREIRA, conforme Requerimento
datado de 07/12/2022, os quais foram suspensos pela Portaria nº 346/2022 deste Serviço,
em razão do referido militar ter optado em retornar a receber seus proventos de
inatividade pela Marinha do Brasil, em consequência de demissão à pedido do cargo de
Profissional de Operações de Limpeza e Vetores, em 05/01/2022, conforme Termo de
Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho da Companhia Municipal de Limpeza
Urbana - COMLURB, datado de 06/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 129/DABM, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuicoes que lhe
confere o inciso V do art. 7 da Portaria n 28/SGM, de 1 de julho de 2021, e tendo em vista
o previsto no inciso III, alinea b, 1, do art. 3 da Lei n 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo (DGPM-314 - 6 Revisao
- Mod. 4), resolve:
Art. 1 Renovar o contrato para prestacao de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-CO 85.8525.97 AFRANIO GOMES DA SILVA, previsto na Portaria n 186/2020, desta
Diretoria, ate 31 de janeiro de 2025, atrelada ao NEO 41.3.0.18, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no encargo de Padeiro na Secao de Rancho e Municiamento,
em conformidade com o inciso 2.6.2 da DGPM-314 (6 Revisao - Mod. 4).
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor a partir de 1 de fevereiro de 2023.
WAGNER CORRÊA DOS SANTOS-Vice-Almirante (IM)
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.093, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o disposto no
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e nos Processos Administrativos nº
60470.000060/2022-31, nº 60470.000132/2022-41 e nº 64536.018296/2022-73, resolve:
NOMEAR, os militares abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza
militar, conforme o seguinte:
I - Coronel (FAB) AROLDO FELIPE ROSAS BORGES, do Comando da Aeronáutica,
para exercer o cargo de Assistente do Diretor-Geral da Secretaria da Junta Interamericana
de Defesa (JID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de
1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2025, com ônus total para o Comando da
Aeronáutica;
II - Major (FAB) NILSON RAFAEL OLIVEIRA GASPARELO, do Comando da
Aeronáutica, para exercer o cargo de Ajudante de Ordens do Diretor-Geral da Secretaria da
Junta Interamericana de Defesa (JID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da
América, no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2025, com ônus total para
o Comando da Aeronáutica;
III - Capitão (FAB) JOÃO VICTOR STABILE, do Comando da Aeronáutica, para
exercer o cargo de Adjunto do Diretor-Geral da Secretaria da Junta Interamericana de
Defesa (JID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º
de julho de 2023 a 30 de junho de 2025, com ônus total para o Comando da Aeronáutica;
e
IV - Suboficial (FAB) VALDECI
GUIMARÃES FERREIRA, do Comando da
Aeronáutica, para exercer o cargo de Auxiliar do Diretor-Geral da Secretaria da Junta
Interamericana de Defesa (JID), com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da
América, no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2025, com ônus total para
o Comando da Aeronáutica.
As missões acima são consideradas do tipo permanente, de natureza militar,
com mudança de sede e com dependentes, estando enquadradas na alínea "c" do inciso VI
do art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325,
de 3 de abril de 2018, e na alínea "a" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
GEN EX LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.099, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 16 do Anexo I do Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018,
e
considerando
os
Processos
Administrativos
nº
60470.000060/2022-31,
nº
64536.018296/2022-73 e nº 67000.010586/2022-13, resolve:
DESIGNAR, o Coronel (FAB) GABRIEL HENRIQUES DE OLIVEIRA FARIAS, do
Comando da Aeronáutica, para exercer a função de Assessor Técnico, nos termos do
Decreto nº 9.325, de 3 de abril de 2018, com o objetivo de prestar assessoria militar à
Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em
Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 25 de agosto de 2023 a 24
de agosto de 2025, com ônus total para o Comando da Aeronáutica.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso VI do
art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, alterado pelo Decreto nº 9.325, de
3 de abril de 2018, e na alínea "a" do inciso I e alínea "b" do inciso II do art. 3º,
combinados com o art. 4º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
GEN EX LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.172, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no
uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o
inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro
de 2020, e conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25
de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4
de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018,
e
nos
Processos
Administrativos
nº
60952.000006/2022-73,
nº
64535.011465/2020-92 e nº 64536.035968/2022-13, resolve:
DESIGNAR, o Major (EB) CARLOS EDUARDO DOS SANTOS COSTA, do
Comando do Exército, para viagem a Marjayoun, República Libanesa, para
exercer função individual de natureza militar na Força Interina das Nações
Unidas no Líbano (UNIFIL), como Oficial do Estado-Maior, no Estado-Maior do
QG, no Setor Oeste, no período de 26 de janeiro a 25 de julho de 2023.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar,
com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b"
do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV
do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
Fechar