DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 796/COM3ºDN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 8 de dezembro de 2022, o SO-Refº-CN
80.3939.34 JOSÉ GILMARIO SOARES DE OLIVEIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo
de Auxiliar do Encarregado da Divisão de Inativos, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do
Ceará, prevista na Port nº 648/2021, deste Comando, de acordo com o contido na
subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 8 de dezembro de 2022.
ANDRÉ MORAES FERREIRA- Vice-Almirante
PORTARIA Nº 798/COM3ºDN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 16 de janeiro de 2023, o CT (Refº-T)
71.0651.64 JOSÉ INÁCIO PEREIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Assessor
para Assuntos de Segurança do Tráfego Aquaviário (STA), na Capitania dos Portos do Rio
Grande do Norte, prevista na Port nº 10/2021, deste Comando, de acordo com o contido
na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 16 de janeiro de 2023.
ANDRÉ MORAES FERREIRA- Vice-Almirante
PORTARIA Nº 808/COM3ºDN, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 48, § 1º, inciso I, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha,
e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e no art. 121, inciso I, § 1º,
inciso I, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Conceder licenciamento do SAM ao 1ºTen (RM2-T) 17.0300.72 THIAGO
ALBERTO LIMA RODRIGUES, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada, por ter solicitado
interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
VANUSA SILVA DOS SANTOS- CF (T)
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 313/DPC, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir das datas especificadas, os militares
abaixo mencionados, da prestação de Tarefa por Tempo Certo prevista nas portarias abaixo
indicadas, de acordo com a subalínea V e VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão), respectivamente:
.
PORTARIA
POSTO/NIP/NOME
DATA DE DISPENSA
.
Nº 458/DPC
16/12/2021
SO-Refº-ES 71.5378.30
PAULO ROBERTO BORGES DE
FA R I A
1 7 JA N 2 0 2 3
.
Nº 52/DPC
18/02/2022
SO-RM1-AM 85.3383.54
OSMAR RODRIGUES DA SILVA
0 1 D EZ 2 0 2 2
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes na DPC
Militares TTC Contratados
Na OM
Nas CP
No CIAGA
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
122
5
2
1
54
38
22
. Praças
121
6
4
4
40
29
38
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo seus efeitos
administrativos retroagidos a 1º de dezembro de 2022.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO-Vice-Almirante
PORTARIA Nº 314/DPC, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980
e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 20 de janeiro de 2023, o CC
(RM1-T) 82.1055.37 ROQUE CERQUEIRA DOS SANTOS da prestação de Tarefa
por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 374/DPC, de 30 de setembro de 2021
de acordo com a alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art.
2º
Quantitativo
de
vagas
e
de
militares
TTC
na
OM
contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes
Militares TTC Contratados
DPC
CP
C I AG A
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
122
5
3
1
54
37
22
. Praças
121
6
4
4
40
29
38
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO-Vice-
Almirante
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 21/DASM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem
como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão-Mod. 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL 86.7214.29 LUPÉRCIO PEREIRA DE ARAÚJO
SOBRINHO para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar da Assessoria de
Controle Interno, na área de Administração, na Diretoria de Assistência Social da Marinha,
NEO 01.04.01, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
03JAN2023 até 02JAN2025.
Art. 2º Quantitativo de vagas: Praças - autorizadas: 17 - existentes: 13.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 03JAN2023.
CA RICARDO JAQUES FERREIRA
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 929/DPM, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º
Restabelecer, a partir
de 6 de
outubro de 2021,
a pensão
correspondente a cota familiar de cinquenta por cento, acrescida na cota de dependente
de dez por cento, calculada sobre a remuneração/proventos, a MARIA DA PENHA S I LV A
BRASIL BARBOSA, 21.0291.64, Matrícula SIAPE 06641679, viúva do Telefonista, NI-B-IV,
Matrícula SIAPE 0967920, NINOMAR BARBOSA DA SILVA, por ter apresentado Declaração
de União Estável, datada de 20 de agosto de 2018, assinada pelo ex-servidor, com
fundamento na alínea c, inciso II do art. 7º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de outubro de 2021,
data do cancelamento da pensão.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 952/DPM, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte integral a HILDA MAIA, na
qualidade de filha maior, solteira, sem cargo público permanente, do ex-servidor ADOLPHO
PEREIRA MAIA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
Matrícula SIAPE 0996149, do quadro de pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido
na condição de ativo, em 16 de agosto de 1973, com fundamento na alínea c, inciso II do
art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o
parágrafo único alínea a, inciso II, art. 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de fevereiro de 2018,
data do óbito da última pensionista.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 953/DPM, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão concedida pela Portaria nº 70, de 26 de janeiro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2022, a TEREZINHA GABRIEL
ALVES, na qualidade de viúva, do ex-servidor RAYMUNDO OLIVEIRA DA SILVA ocupante do
cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 1511737, do quadro de pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, em virtude da não manifestação em cancelar um dos
benefícios, apresentados pela pensionista, tendo em vista o acúmulo de mais duas pensões
recebidas pelo Comando do Exército e Ministério da Ciência e Tecnologia.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de setembro de 2021,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 954/DPM, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 1º do art. 10 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Engenheiro
de Tecnologia Militar, NS-S-III, 78.7115.09, Matrícula SIAPE 0976718, PAULO SERGIO
PEREIRA, Código de Vaga 562576 (Processo nº 63014.012932/2022-80, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 955/DPM, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a
Administradora, NSS- III, 86.4648.92, Matrícula SIAPE 0975030, SUELI DA SILVA MOREIRA,
Código de Vaga 561097 (Processo nº 63075.003221/2022-08, do CMS/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 956/DPM, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais,
a Agente Administrativo, NI-S-III, 85.2331.88 Matrícula SIAPE 0974847, LA DY
MARA SILVA, Código de Vaga 560926 (Processo nº 63079.003100/2022-18, da
DA b M / D P M ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
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