DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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22
Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 6.110, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS no uso das
atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº 10/MD,
de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de março de 2018,
de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "c", inciso IV do artigo
4º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 11 subsequente, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022,
e o que consta do Processo SEI nº 60550.037997/2022-72, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 09 de dezembro de 2022, a servidora LORRAYNE
CRISTINA DE NORONHA VIEGAS, matrícula SIAPE nº 1767479, ocupante do cargo de
Assistente Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, da Função
Comissionada, código FCE 1.02, de Assistente na Divisão de Coordenação Administrativa e
Financeira.
VICENTE GARCIA RAMOS- Contra-Almirante (Md)
Respondendo pelo Comando
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.669, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo
parágrafo único do art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.003669/2020-58,
resolve:
Exonerar JOSUE LOPES URQUIZA do cargo comissionado de Assessor Técnico da
Coordenação-Geral de Assessoria e Assuntos Estratégicos do Gabinete do Ministério do
Desenvolvimento Regional, código CCE 2.10, a contar de 20 de dezembro de 2022.
KAIO FELIPE KOERICH
PORTARIA Nº 3.670, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo
parágrafo único do art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.003726/2020-07,
resolve:
Exonerar JASON CIRQUEIRA DOS SANTOS do cargo comissionado de Assessor
Técnico da Coordenação-Geral de Assessoria e Assuntos Estratégicos do Gabinete do
Ministério do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.10, a contar de 20 de dezembro de
2022.
KAIO FELIPE KOERICH
PORTARIA Nº 3.683, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no exercício das
atribuições conferidas pelo artigo 87 da Constituição Federal, com fulcro nos artigos 127,
inciso V; 135, parágrafo único; 141, inciso IV; e 168, ambos da Lei n. 8.112/90, c/c o artigo
1º do Decreto n. 3.035, de 27/04/1999, determina a:
Art. 1º - Conversão da exoneração do Servidor DINA ELARRAT DE ARAÚJO
GAMA SIMÕES, matrícula Siape n. 2343077, ocorrida por meio da Portaria n. 277, de 8 de
janeiro de 2019, publicada no DOU n. 06, de 9 de janeiro de 2019, em penalidade de
DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, por violação ao dever funcional descrito no artigo
116, incisos I e III, c/c artigo 129 da Lei n. 8.112/90, com fundamento no Relatório Final da
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n. 59000.004769/2019-68, na Nota
Técnica n. 06/2022/CPC/CORREG/GM/MDR, de 19 de novembro de 2022, e no Parecer n.
00569/2022/CONJUR-MDR/CGU/AGU, de 14 de dezembro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA Nº 3.684, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no exercício das
atribuições conferidas pelo artigo 87 da Constituição Federal, com fulcro nos artigos 127,
inciso V; 135, parágrafo único; 141, inciso IV; e 168, ambos da Lei n. 8.112/90, c/c o artigo
1º do Decreto n. 3.035, de 27/04/1999, determina a:
Art. 1º - Conversão da exoneração do Servidor ALINE ELAINE LIMA FAGUNDES,
matrícula Siape n. 2662597, ocorrida por meio do Decreto n. 9.666, de 2 de janeiro de
2019, em penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, por violação ao dever
funcional descrito no artigo 116, incisos I e III, c/c artigo 129 da Lei n. 8.112/90, com
fundamento no Relatório Final da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n.
59000.004769/2019-68, na Nota Técnica n. 06/2022/CPC/CORREG/GM/MDR, de 19 de
novembro de 2022, e no Parecer n. 00569/2022/CONJUR-MDR/CGU/AGU, de 14 de
dezembro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
DESPACHO DE JULGAMENTO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Ref.: PROCESSO MDR n. 59000.004769/2019-68.
INTERESSADO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos noticiados
no Processo MDR n. 59000.004769/2019-68.
VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço, considerando o seu
conjunto probatório, bem como o contido na Nota Técnica n. 06/2022/CPC/CORR EG / G M / M D R ,
de 20 de novembro de 2022, e no Parecer 00569/2022/CONJUR-MDR/CGU/AGU, de 14 de
dezembro de 2022; no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 87, inciso IV, da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e com fulcro nos artigos 127, inciso V;
135, parágrafo único; 141, inciso IV e 168, caput, todos da Lei n. 8.112/90; DECIDO: ACATO o
Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar contido no processo
administrativo n. 59000.000402/2019-75; e determino:
a) a conversão da exoneração da servidora DINA ELARRAT DE ARAÚJO GAMA,
matrícula Siape n. 2343077, ocorrida por meio da Portaria n. 277, de 8 de janeiro de 2019,
publicada no DOU n.06, de 9 de janeiro de 2019, em penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO
EM COMISSÃO, por violação aos deveres funcionais descritos no artigo 116, incisos I e III, c/c
artigo 129 da Lei n. 8.112/90.;
b) a conversão da exoneração da servidora ALINE ELAINE LIMA FAGUNDES,
matrícula Siape n. 2662597, ocorrida por meio do Decreto n. 9.666, de 2 de janeiro de 2019, em
penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, por violação aos deveres funcionais
descritos no artigo 116, incisos I e III, c/c artigo 129 da Lei n. 8.112/90.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDR Nº 3.666, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 3º do Decreto nº 10.918,
de 29 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do
Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, na forma
a seguir especificada:
I - do Ministério do Desenvolvimento Regional:
a) titular: Fernando Machado Diniz; e
b) suplente: Anderson Mendes Costa;
II - da Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Juliana Ribeiro Silveira; e
b) suplente: Mariana Prado Franceschi de Andrade;
III - do Ministério da Infraestrutura:
a) titular: Rafael Magalhães Furtado; e
b) suplente: Alexandre Araújo Carneiro; e
IV - da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do
Ministério da Economia:
a) titular: Diego Antônio Link; e
b) suplente: Raul Menezes dos Santos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MDR Nº 2.788, de 9 de setembro de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização para o afastamento do país do servidor MARCOS
DANIEL SOUZA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1664138, publicado no Diário Oficial da
União Edição nº 220, Seção 2, Página 14, de 23 de novembro de 2022, onde se lê "no
período de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2022", leia-se "no período de 28 de
novembro a 02 de dezembro de 2022".
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO
PORTARIA Nº 3.655, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
NACIONAL
DE
SANEAMENTO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 8º da
Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022,
e o constante no processo nº 59000.021131/2022-97, resolve:
Designar MARCO TOURINHO GAMA para exercer a função comissionada de
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Repasses a Projetos da
Secretaria Nacional de Saneamento, código FCE 1.05, deste Ministério.
PEDRO MARANHAO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 481, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA RONDON DE VASCONCELLOS SANTOS para substituir
o Coordenador de Governança das Entidades Reguladoras - COGER/SSB, código CCT V, em
seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria nº 424, de 27 de outubro de 2022, publicada no DOU de 1º de
novembro de 2022, seção 2, página 15.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 482, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR MARCO ANTÔNIO SILVA para ocupar o Cargo Comissionado de
Gerência Executiva, código CGE IV, na Superintendência de Tecnologia da Informação -
STI.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 483, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR ROGÉRIO DE ABREU MENESCAL para ocupar o Cargo de Coordenador
de Regulação de Segurança de Barragens - COSEB/SRB, código CCT V, ficando exonerado do
que atualmente ocupa.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 484, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A
DIRETORA-PRESIDENTE
DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE
ÁGUAS
E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140,
inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022,
que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR JACSON STORCH DALFIORE do cargo de Chefe da Divisão
de Sanções e Recursos - DISAR/SFI, código CCT III, a contar de 9 de dezembro
de 2022.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
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