DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122300028
28
Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.483, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.154606/2022-34, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO SOCORRO SILVA, na qualidade de
cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-
servidor CANDIDO MARTINS SOARES, ocupante do cargo de Artifice Carpintaria Marcenaria,
matrícula SIAPE nº ***53**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido
em inatividade, em 22 de fevereiro de 2022, com fundamento no inciso II do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de fevereiro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 14.421, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.135699/2022-52, resolve:
Dispensar JULLY ANE DA SILVA PEREIRA STEIL, matrícula SIAPE nº 1441792, do
encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenadora-Geral, da
Coordenação-Geral de Gestão de Complementação da Folha, do Departamento de
Centralização de Serviços de Inativos, Pensionista e Órgãos Extintos, da Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital, código DAS 101.4
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 14.266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no Processo SEI
nº 19974.102877/2022-79, resolve:
Designar ALESSANDRO TOMAZINI DIAS, matrícula SIAPE 1776458, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Governança em
Tecnologia da Informação, código FCPE 101.4, da Secretaria de Governo Digital, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/ME nº 13.528, de 25 de novembro de 2022,
publicada em 28 de novembro de 2022, seção 2, página 23 do Diário Oficial da União.
MARIANA HELENA MANSUR CUNHA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 14.418, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe conferem os incisos I, VIII e IX do art. 132, do Anexo I ao
Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de
18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI/ME nº 19974.102930/2022-31,
resolve:
Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2023, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, concedida à servidora
POLYANNA MEDEIROS VALENTE, matrícula SIAPE nº 1823844, tendo em vista o término de
sua cessão e retorno ao órgão de origem.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 10.786, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº
4.185, de 9 de maio de 2019, do Secretário de Coordenação e de Governança
do
Patrimônio
da
União,
da
Secretaria
Especial
de
Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, publicada no Diário
Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no art. 16, inciso I do
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do
Processo Administrativo SEI nº 12100.104842/2022-12, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na
SQN 112, Bloco B, Apartamento 303, Brasília - DF, à servidora UIARA COUTO
DE MENDONÇA, nomeada no cargo comissionado Executivo de Assessor, código
CCE 2.13, da Secretaria Nacional do Cadastro Único, da Secretaria Executiva, do
Ministério da Cidadania, pela Portaria nº 431, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, página 8 em 07/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
PORTARIA SEAE/SEPEC/ME Nº 14.474, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na
Portaria SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 30 de
agosto de 2022, bem como o disposto no processo nº 10099.100835/2022-94, resolve:
Art. 1º Nomear FELIPE PESSOA FERRO, matrícula SIAPE nº 3149212, para
exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria de
Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade,
ficando exonerado do que do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
GABINETE DA SEAE
PORTARIA DE PESSOAL SEAE/SEPEC/ME Nº 14.138, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de
suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial de 30 de agosto
de 2022, bem como o disposto no processo nº 10099.100292/2022-13, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor JOSELINO GOULART JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 1536090, do cargo em comissão de Assistente da Coordenação-Geral de
Promoção da Concorrência em Energia da Subsecretaria de Competitividade, código FCPE
102.2, da Secretaria de Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos, a partir de 18 de
novembro de 2022.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 14.294, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 10 de agosto de
2022, bem como subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº 7.650, de
24 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, assim
como o disposto no Processo SEI nº 19654.100318/2022-47, resolve:
Dispensar EDUARDO FRANÇA AMARAL, matrícula SIAPE nº 1489755, do encargo
de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da
Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade deste Ministério, designado pela Portaria SDI/SEPEC/ME nº 7.095,
publicada em Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022.
EDSON SILVEIRA SOBRINHO
PORTARIA DE PESSOAL SDI/SEPEC/ME Nº 14.296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 10 de agosto de
2022, bem como subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº 7.650, de
24 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, assim
como o disposto no Processo SEI nº 19654.100319/2022-91, resolve:
Designar FREDERICO FRANÇA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1586435, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete,
código DAS 101.4, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria
Especial
de Produtividade
e Competitividade
deste
Ministério, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
EDSON SILVEIRA SOBRINHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.390, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13042.134566/2022-11, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WELSON NOGUEIRA DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 01573101, para exercer o encargo de Substituto do Delegado
da Receita Federal do Brasil em Santarém (PA), Código DAS-101.2, no período de 2 a
6/1/2023, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de
Delegado-Adjunto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.393, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13083.178348/2022-02, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIANA CONCEICAO
GOMES DE OLIVEIRA VALENCA, matrícula SiapeCad nº 00016151, para exercer o encargo
de Substituto do Superintendente da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (PE),
Código DAS-101.4, no período de 2 a 13/1/2023, em razão da ausência simultânea do
Superintendente titular e de seu substituto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.400, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, de acordo com § 2º do art. 10 do
Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.504008/2022-14, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERITON LIMA DE
OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00076043, para exercer o encargo de Substituto do
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal (PR), Código DAS-
101.4, no período de 26/12/2022 a 30/12/2022, em razão da ausência simultânea do
Superintendente titular e de seu substituto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
Fechar