DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 104, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de
setembro de 2021, resolve:
DISPENSAR, a partir de 07 de dezembro de 2022, o servidor PAULO RENATO
MERENCIANO GOUVEA, matrícula SIAPE nº 1091437, da função de Coordenador substituto
da Coordenação de Regulação de Seguros Massificados - COMAS, da Coordenação-Geral de
Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSEP, código FCE 1.10, para
a qual foi designado pela Portaria Susep nº 7624, publicada no DOU em 16 de abril de
2020, e Apostila COCAB nº 127, publicada no BGP em 7 de novembro de 2022.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 499, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de
22 de maio
de 2020, e considerando
o disposto no
Processo nº
04600.004426/2022-48, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 15 de dezembro de 2022, o cargo efetivo de
Técnico em Assuntos Educacionais, Classe B, Padrão I, código de vaga nº 701233, ocupado
pela servidora THAÍS DE OLIVEIRA ALCANTARA, matrícula Siape nº 1608751, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
PORTARIA Nº 500, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar THAÍS DE OLIVEIRA ALCANTARA da Gratificação Temporária de
Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 129, da
Coordenação de Formação e Avaliação das Experiências de Aprendizagem, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem, da
Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, a contar de 15 de dezembro de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
PORTARIA Nº 501, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar TAMILLE SALES DIAS para exercer a função de Assessora
Técnica da Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências da Diretoria de
Altos Estudos desta Fundação, código FCE 2.10, dispensando-a da função que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.040, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no
art. 91, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 13, § 1º,
da Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 23000.021681/2021-88, resolve:
Art. 1º Interromper a licença para o trato de interesses particulares da
servidora KARLA DE MELLO MONTEIRO, matrícula Siape nº 2157647, ocupante do cargo de
Analista Técnico de Políticas Sociais, concedida pela Portaria MEC nº 695, de 31 de agosto
de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de setembro de 2021, a partir de 23
de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nomear KASMAGNA LILIANE DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 3222778, para
exercer o cargo de Assistente, Código DAS-102.2, da Assessoria de Agenda do Gabinete do
Ministro deste Ministério - GM-MEC, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 313, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: ELVIRA LUIZA ARANTES RIBEIRO MANCINI
Mat. Siape: 1514702
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Fundação Universidade Federal de Roraima
Para: Fundação Universidade de Amazonas
Processo: 23129.024536/2022-93
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 13 de janeiro de 2023.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 314, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: LORENA CANDICE DE ARAÚJO ANDRADE
Mat. Siape: 1002952
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Fundação Universidade Federal de Rondônia
Para: Universidade Federal da Bahia
Processo: 23118.014337/2021-15
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 315, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: PATRICIA MELO ALENCAR
Mat. Siape: 2720902
Cargo: Técnico de Laboratório - Área
Origem: Fundação Universidade Federal de Roraima
Para: Instituto Federal de São Paulo - Campus São José dos Campos
Processo: 23129.021126/2022-91
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 31 de dezembro 2022.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 316, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A
SUBSECRETÁRIA
DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
DO
MINISTÉRIO
DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o
seguinte exercício provisório:
Servidora: ROBERTA BOSSO MARTELO
Mat. Siape: 2316293
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal da Bahia
Para: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Processo: 23066.055762/2022-06
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem,
ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria
MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril de
2018, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ALESSANDRO MIRO DEGANI, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE 1529468, lotado na Universidade Federal de Uberlândia, JOSÉ
CRISTIANO LIMA DE OLIVEIRA, Técnico de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE 051220,
lotado no Instituto Nacional de Educação de Surdos, e JOSIANE DOS SANTOS SOUZA BORGES,
Assistente em Administração, matrícula SIAPE 1833709, lotada na Universidade Federal de
Santa Maria, para, sob presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas
descritas no Processo nº 23119.002718.2022-22.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
OS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA E DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem os arts.
16 e 20 do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, respectivamente, e tendo em
vista o disposto no artigo 8º, §3º, da Portaria/MEC nº 615, de 18 de agosto de 2022,
resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho Consultivo do
EnergIFE, em conformidade com o § 3º, do art. 8º, da Portaria MEC nº 615, de 18 de agosto
de 2022:
§ 1º Representantes do Ministério da Educação:
I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec:
a) Marco Antônio Juliatto, titular e Edson Silva da Fonsec, suplente;
b) Fabio de Medeiros Souza, titular, e Antônio dos Santos Junior, suplente.
II - da Secretaria de Educação Superior - Sesu:
a) Márcio Gabriel Marques Júnior, titular e Ana Marta Godinho dos Anjos,
suplente;
b) Celso José Lopes Mugarte, titular e Ludmila Rejane Freitas Brandão, suplente.