DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, MARCELO DE SOUSA SILVA, publicado no D.O.U nº 236, de 16/12/2022, Seção 2,
página 31, onde se lê: "31/1 a 6/2/2023....", leia-se: "31/1 a 4/2/2023....". (e-Processo nº
10265.500044/2022-00)
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.344, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso V do art. 1º da Portaria RFB nº 224, de 07 de fevereiro
de 2019, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o que consta no e-Processo nº 13075.133195/2022-65, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE
ALUISIO CARVALHO PEREIRA, matrícula siape 0117719 e SiapeCad 00004374, aposentado
voluntariamente por intermédio da Portaria SRA/CE nº 19.727, de 21 de agosto de 2020,
publicada no DOU nº 164, de 26 de agosto de 2020, na Classe "S" - Padrão "III", da Medida
Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016, convertida na Lei nº 13.464, de 10 de julho
de 2017, em vaga de Código nº 0649925.
Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Fortaleza.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13113.399510/2022-11, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS
VINICIUS MELO MORAES, matrícula SiapeCad nº 00076139, do mandato de julgador na
Décima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07.
FERNANDO MOMBELLI
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 60, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13083.171915/2022-91, resolve:
Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE
PONCE LEON MORAES, matrícula SiapeCad nº 01574867, para exercer mandato pro
tempore de julgador na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 04, até 31/12/2023.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE).
FERNANDO MOMBELLI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o
que consta no e-Processo nº 10906.501142/2022-63, resolve:
Nº 552 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO LIMA SANTOS
SOUZA, matrícula Siapecad nº 1172878, da Função Gratificada de Inspetor da Receita
Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Florianópolis/SC, jurisdicionada à Alfândega
da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, Código FG-1.
Nº 553 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTINA LAUER, matrícula
Siapecad nº 64831, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira - EAD 1, da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, Código FG-2.
Nº 554 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS ANTONIO VIGHI,
matrícula Siapecad nº 671816, da Função Comissionada do Poder Executivo de Delegado
Substituto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, Código FCPE
101.2.
Nº 555 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS ANTONIO VIGHI,
matrícula Siapecad nº 671816, do Cargo em Comissão de Delegado Adjunto da Alfândega
da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, Código DAS 101.1.
Nº 556 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS ANTONIO VIGHI,
matrícula Siapecad nº 671816, para exercer a Função Gratificada de Inspetor da Receita
Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Florianópolis/SC, jurisdicionada à Alfândega
da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, Código FG-1.
Nº 557 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ORLANDO RUTIGLIANI
BERRI, matrícula Siapecad nº 17104, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Delegado Substituto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Florianópolis/SC, Código FCPE 101.2.
Nº 558 - Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ORLANDO RUTIGLIANI BERRI,
matrícula Siapecad nº 17104, para exercer o Cargo em Comissão de Delegado Adjunto da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, Código DAS 101.1.
FABIANO BLONSKI
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 14.449, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da
Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de fevereiro de 2019, tendo em vista os termos do art. 53 da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de
2022, bem como o que consta do Processo SEI nº 10080.101539/2022-18, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor BRUNO BARANDA CARDOSO, Técnico do Seguro
Social, matrícula Siape nº 1566732, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Coordenador-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de
Assuntos Corporativos, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria Especial do
Tesouro e Orçamento, código FCPE 101.4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/ME Nº 10.728, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, com base no artigo 2º, §7º do Decreto
nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 9.798, de 22 de maio de
2019, resolve:
Art. 1º Ficam dispensados, a pedido, os servidores Rodrigo Toledo Cabral Cota
e Guilherme Laux como representantes, respectivamente titular e suplente, da Secretaria
do Tesouro Nacional - STN no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações -
Cofig.
Art. 2º Fica revogada a Portaria STN nº 1.357, de 14 de abril de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PAULO FONTOURA VALLE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA DE PESSOAL SEACO/SOF/SETO/ME Nº 14.438, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, da Secretaria de Orçamento
Federal, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria SOF/ S E T O / M E
nº 4.573, de 17 de maio de 2022, e com base no Processo SEI nº 10080.101605/2022-41,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor LAURINEI PIMENTEL MARTINS, matrícula Siape nº
1406152, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer a função de confiança de
Coordenador de Estudos da Receita Pública, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de
Receita Pública, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal,
da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 588, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º
do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e a Portaria
ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.012627/2022-61, resolve:
Art.
1º Dispensar
RAIMISSON
RODRIGUES
FERREIRA COSTA,
da
Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Qualidade Regulatória, código FCE-1.07, da
Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LENILTON DURAN PINTO CORREA
PORTARIA Nº 589, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º
do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e a Portaria
ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.012615/2022-37, resolve:
Art. 1º Designar LUIS ALBERTO DE CARVALHO CALDAS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Diretoria de Metrologia
Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LENILTON DURAN PINTO CORREA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.074, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, do Regimento
Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, conforme
competências contidas na Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e
considerando ainda o artigo 41, parágrafo único, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 449, resolve:
DESIGNAR JOSÉ CAMILO DE OLIVEIRA NAGANO, matrícula Siape nº
1194965, para a função de Superintendente Substituto, código CCE 1.17, nos
eventuais impedimentos do titular.
DISPENSAR AUGUSTO COELHO CARDOSO, matrícula Siape nº 3272383,
da função de Superintendente Substituto, código CCE 1.17, para a qual foi
designado pela Portaria SUSEP nº 7940, publicada no DOU em 01/04/2022,
seção 2, página 26.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO