DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122300037
37
Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
de 2023 a 30 de dezembro de 2023, Cumprir atividades do Pós-Doutorado em História,
Instituição: Universidade de Harvard. Cidade: Boston, País: Estados Unidos, com ônus
CAPES Print, Período coberto por bolsa/financiamento, se houver: 01/01/2023 a
30/05/2023., (Proc. Nº. 23066.063123/2022-14).
PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 331, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições
legais, e considerando: o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990; o disposto no Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o que consta no Processo nº 23066.069202/2022-
21; resolve:
Art. 1º - Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão do (a) servidor (a)
MARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO GERALDES, ocupante do cargo de Médico-Área,
matrícula SIAPE nº 2047250, para exercer o cargo de Chefe da Unidade de Telessaúde, da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Hospital Universitário Professor Edgard
Santos, com ônus para o órgão cedente.
Art. 2º - A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral
do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.
Art. 3º - O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem,
quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.
Art. 4º - Cumpre ao cessionário acompanhar a frequência do servidor durante
o período da cessão e informar ao cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não
justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do Documento avulso nº
23068.004106/2020-55, resolve:
1º Alterar, em parte, a Portaria de Pessoal nº 1720/2015-R, publicada no DOU
em 18/08/2015, Seção 2, pág. 26, que alterou a Portaria de Pessoal nº 1951/2013-R,
publicada no DOU em 20/08/2013, Seção 2, pág. 26, referente à alteração da concessão de
aposentadoria a ELIZABETH MARIA PINHEIRO GAMA, SAIPE 295667, da seguinte forma:
excluir: "...a vantagem do art. 192, inciso I, da Lei n° 8.112/90...", incluir: "...a vantagem
"opção de função" por força da decisão judicial exarada no Processo nº 5032649-
06.2019.4.02.5001...", com efeitos financeiros a partir de 19/07/2022, ficando ratificados os
demais termos.
PAULO SERGIO DE PAULA VARGAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo,
considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no
art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019,
na Seção 2, resolve:
Nº 4.703 - Designar FABIO JULIO DA SILVA VALENTIM, matrícula SIAPE nº 2545870, para
exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Matemática Rede
Nacional, FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências Exatas, pelo período de 23/12/2022 a
22/12/2024.(Processo nº 23068.110888/2022-22)
Nº 4.705 - Designar CINTHYA ANDRADE DE PAIVA GONCALVES, matrícula SIAPE nº
2077733, para substituir o Diretor de Interlocução com a Sociedade, CD-04, da estrutura
do(a) Pró-Reitoria de Extensão, pelo período de 26/12/2022 a 09/01/2023.(Processo nº
23068.111005/2022-00)
Nº 4.706 - Designar JULIANA BARBOSA COITINHO GONCALVES, matrícula SIAPE nº 2077211,
para exercer a função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica,
FCC, da estrutura do(a) Centro de Ciências da Saúde, pelo período de 23/12/2022 a
22/12/2024.(23068.109881/2022-68)
JOSIANA BINDA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo,
considerando o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, e no
art. 23-B do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 30, de 09 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 14/01/2019,
na Seção 2, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.110847/2022-36,
resolve:
Nº 4.710 - Dispensar, a pedido, DEVERSON WULPI FRAGA, matrícula SIAPE nº 1153709, do
encargo de substituto eventual de Diretor de Infraestrutura de Maruípe, CD-04, da
estrutura do(a) Superintendência de Infraestrutura, a partir de 03/11/2022.
Nº 4.712 - Designar IGOR DA SILVA ERLER, matrícula SIAPE nº 1801488, para exercer o
encargo de substituto eventual de Diretor de Infraestrutura de Maruípe, CD-04, da
estrutura do(a) Superintendência de Infraestrutura, a partir de 23/12/2022.
JOSIANA BINDA
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
PORTARIA Nº 1.788, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O REITOR da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de
suas atribuições legais, estatutárias e regimentais;
Considerando
o
Relatório
Final
da
Comissão
de
Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 64.874, de 28/08/2019; o
PARECER
Nº
233/2022/ATN/CCJA/PFUFF/PGF/AGU
de
24/05/2022
e
o
DESPACHO
Nº
00453/2022/SQC/CCJA/PFUFF/PGF/AGU
de
24/05/2022,
constantes do Processo nº 23069.078485/2016-23, resolve:
I - Aplicar a sanção disciplinar de DEMISSÃO, prevista no artigo 132,
inciso II e III da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, ao servidor AXEL LOPES
DE MELO, Auxiliar de Anatomia e Necropsia, matrícula SIAPE nº 1076750, por
infringência ao disposto no artigo 132 da citada Lei.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
PORTARIA Nº 1.981, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-REITOR, no exercício da Reitoria da Universidade Federal Fluminense, no uso de
suas atribuições legais, estatutárias e regimentais;
Considerando o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 62.274, de 01/10/2018; o PARECER Nº 00738/2019/C J/PF-
UFF/PGF/AGU
de
05/08/2019
e
o
DESPACHO
Nº
0164/2019/LAHM/CCJA/PFUFF/PGF/AGU de 06/08/2019, constantes do Processo nº
23069.077450/2015-96, resolve:
I - Aplicar a sanção disciplinar de DEMISSÃO, prevista no artigo 132, inciso II da Lei
8.112 de 11 de dezembro de 1990, à servidora ELIANA ATANÁZIO COLITO, Auxiliar de
Enfermagem, matrícula SIAPE nº 1527309, por infringência ao disposto no artigo 132
da citada Lei.
ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
PORTARIAS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando da competência delegada
pela Portaria MEC nº 404 de 23/04/2009, publicada no D.O.U. de 07/05/2009, resolve:
Nº 5.647 - Autorizar o afastamento do País a ANA BEATRIZ BARBOSA DE SOUZA, Matrícula
nº 1065090/SIAPE, Professor Adjunto A, lotada na Faculdade de Letras, para participar de
missão de trabalho, com apresentação de trabalho, nas cidades de Colchester, Londres e
Oxford/Inglaterra, no período de 25/03 a 16/04/2023, com ônus limitado para a
Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º
do
Decreto
nº
1.387/95,
alterado
pelo
Decreto
nº
2.349/97.
(Processo
nº
23070.058533/2022-76)
Nº
5.648 -
Autorizar
o
afastamento do
País
a
RAFAEL BATTISTI,
Matrícula
nº
2993095/SIAPE, Professor Adjunto, lotado na Escola de Agronomia, para participar da 1ª
Reunião do projeto "5+10: Intensifying cropping systems in the Brazilian Cerrado", na
cidade de Asunción/Paraguai, no período de 12 a 15/02/2023, com ônus limitado para a
Universidade Federal de Goiás, de acordo com o art. 1º, do Decreto nº 91.800/85 e art. 1º
do
Decreto
nº
1.387/95,
alterado
pelo
Decreto
nº
2.349/97.
(Processo
nº
23070.066684/2022-06)
A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando das atribuições que lhe
confere o disposto no art. 56 do Regimento Geral, tendo em vista o disposto no art. 37,
inciso II, da Constituição Federal, no Decreto nº 7.485, publicado no D.O.U. de 19/05/2011,
resolve:
Nº 5.653 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90,
CHAIANE DE MEDEIROS ROSA, habilitada em Concurso Público, homologado através do
Edital nº 66, publicado no D.O.U. de 01/07/2022, para provimento do cargo de Professor
da Carreira de Magistério Superior, Classe A, Nível 1, em regime de Dedicação Exclusiva,
com lotação na Faculdade de Educação, na vaga decorrente da aposentadoria de Lúcia
Maria de Assis, conforme Portaria nº 2551, publicada no D.O.U. de 12/07/2022, código
693745. (Processo nº 23070.069603/2021-31)
ANGELITA PEREIRA DE LIMA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
GABINETE DA REITORIA
PORTARIA Nº 553, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90 e o
processo 23422.027764/2022-15, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora CARMEN JUSTINA GAMARRA, Professora do
Magistério Superior, SIAPE 2942185, para exercer a função de Vice-diretora do Instituto
Latino-Americano de Ciências da Vida e da Natureza, código CD-03.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GLEISSON ALISSON PEREIRA DE BRITO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA/SEI Nº 2.100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - GABINETE-REITOR
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no uso da sua
competência subdelegada pela Portaria nº 555, de 29 de julho de 2022, do Ministério da
Educação, com fundamento no art. 132, V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
em
conformidade
com
as
razões
expostas
no
PARECER
n.
00591/2022/SECON/PFUFJF/PGF/AGU e, considerando o Processo nº 23071.920138/2022-
31, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão aos Servidores Henrique Luiz Girardi
Resende (SIAPE 1148058) e Rogério Dias Gonçalves (SIAPE 1148599), conforme
enquadramento no art. 132, V da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da
União (DOU).
MARCUS VINICIUS DAVID
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA/SEI Nº 2.069, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - PROGEPE-GAP
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, considerando o
disposto considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e, ainda, pela Lei nº
11.091, de 12 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do Processo nº
23071.937845/2022-38, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Rafael Vitor Gonçalves de Aquino, matrícula nº
2725047, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora, para exercício junto à Prefeitura Municipal
de Juiz de Fora.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto
de 2017.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
Fechar