DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122300048
48
Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.662, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que
estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, JOSUÉ KING FERREIRA
(suplente), CPF nº 230.***.***-34, representante dos trabalhadores portuários, indicado
pela Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias
Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades
Portuárias - FENCCOVIB.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.665, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que
estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, ADRIANA MORAES DA SILV A
HERSBACH (titular), CPF nº 765.***.***-04, representante da classe empresarial, indicada
pela Associação Comercial de Vitória - ACV.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.668, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que
estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, PAULO HENRIQUE SANTANA LIMA
(suplente), CPF nº 791.***.***-20, representante dos trabalhadores portuários, indicado
pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.669, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que
estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS
(titular), CPF nº 169.***.***-68, representante dos trabalhadores portuários, indicado pela
Federação Nacional dos Estivadores - FNE.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.675, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que
estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, MANOEL MOREIRA NETO (suplente), CPF
nº 669.***.***-00, representante da classe empresarial, indicado pela Associação de
Comércio Exterior do Brasil - AEB.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.676, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que
estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados
de Salvador e Aratu, MARCONI ANDRAOS OLIVEIRA (suplente), representante da Classe
Empresarial, indicado pela Associação Comercial da Bahia.
MÁRIO POVIA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 788, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182,
de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731,
de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do
processo nº 00058.068968/2022-91, resolve:
NOMEAR TIAGO CUNICO CAMARA, matrícula SIAPE nº 1740640, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico,
código CCT III, na Assessoria
Internacional e de Meio Ambiente desta Agência, em Brasília (DF).
JULIANO ALCANTARA NOMAN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MARCO ANTONIO LOPES PORTO,
matrícula SIAPE nº 1763758, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do Working Group 3 ATRP da OACI, em
Cingapura - Cingapura, no período de 4 a 9 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00058.069713/2022-46.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 30, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Eduardo
Pessoa de Queiroz, Gerente de Outorgas de Autorização, matrícula SIAPE nº 1544984, para
participar da reunião presencial da Inland Navigation Commission (InCom), que será
realizada nas cidades de Ghent e Willebroek, na Bélgica, entre os dias 30/01/2023 a
04/02/2023, incluindo o período de trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 239/SAF, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-
DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.022353/2022-
78, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Nomear BRUNO NERI DA SILVA, CPF nº 009.055.415-96, para exercer o
Cargo Comissionado de Assessor, código CGE-IV, na Diretoria IV.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da U.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 464, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.283801/2022-51,
resolve:
Art. 1º Designar Francisco das Chagas Almeida, matrícula SIAPE nº 1534618,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Programação e Execução Financeira da Gerência de Planejamento,
Orçamento, Finanças e
Contabilidade, subordinada à Superintendência
de Gestão
Administrativa desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares
do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar Alessandro Junio da Silva, matrícula SIAPE nº 1697997, do
referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria nº 328, de 10 de junho de
2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 521, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.012260/2021-06,
resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados pelo servidor Leonardo Vieira e Silva,
matrícula SIAPE nº 1622201, no período de 08 a 21 de setembro de 2022, no âmbito da
Gerência de Regulação Ferroviária, subordinada à Superintendência de Transporte
Ferroviário, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA DG Nº 522, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº
50500.102298/2022-42, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Redson Vieira Gonçalves, SIAPE 1987557 e
Renata 
Batista
Junqueira 
Nogueira,
SIAPE 
2353911,
Presidente 
e
Secretária,
respectivamente, da Audiência Pública nº 14/2022, que tem o objetivo de tornar público,
colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de
Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade, para a concessão do lote rodoviário
composto pelas rodovias BR-153/GO/MG, do entroncamento com a GO-219(A) em
Hidrolândia e o entroncamento com a BR-262(B) na divisa do estado de Minas Gerais e o
estado de São Paulo, e BR-262/MG, do entroncamento com a BR-153 até a BR-050 em
Uberaba, denominada "Rota Sertaneja", em uma extensão total de 530,6 km.
Art. 2º Designar o servidor Guilherme Oliveira Pires, SIAPE 1550962 e o servidor
Bruno Ferreira de Oliveira, SIAPE 1676257, suplente do presidente e suplente da secretária,
respectivamente, da Audiência Pública nº 14/2022.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE 1147973 e Leonardo
Mesquita Cavalcanti, SIAPE 1534327, respectivamente, presidente e substituto da sessão
pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES