DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 7.005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O REPRESENTANTE DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 7.772 de 02/12/2019,
publicada no Diário Oficial da União- DOU de 05/12/2019, para exercer as atribuições de
Autoridade
de
Trânsito,
relativamente
as
competências
elencadas
nos
artigos
21,256,280,282,285 e 288 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB: resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR 01 servidor do quadro do DNIT, designado para
desempenhar as atribuições de Agente de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição
desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores
. ID
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
SIAPE
DNIT
. 01
ANDRÉ LUÍS ALBERNAZ MARTINEZ
157235-6
3620-0
S R - ES
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAVI COSTA MELO
Autoridade de Trânsito
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 7.062, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria DNIT n.º 3.661, de 29 de junho de 2022, e considerando o disposto
no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, e
demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.050841/2022-91, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do servidor WAGNER FRAGOSO FERREIRA, ocupante do
cargo Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 10*****,
pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, para ocupar o Cargo de Coordenador Geral de Ciência de Dados, código FCE
1.13, da Coordenação Geral de Ciência de Dados, do Departamento de Tecnologia da
Informação, da Secretaria Executiva, equivalente a DAS-101.4, no Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor público,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 6.193, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSTITUTO,
FERNANDO LUIZ CORREIA, CPF: xxx.890.xxx-xx, nomeado de acordo com a Portaria nº
7.458 de 28 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral Substituto, publicada na pág. 33,
Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/12/2021, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Resolução nº 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144,
inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e
supervisionar sua atuação como Agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua
competência, e:
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50607.001384/2022-
41,
CONSIDERANDO o constante no OFÍCIO Nº 72055/2021/CGPERT/DIR/DNIT
SEDE,
CONSIDERANDO o constante no despacho SOT-RJ SEI nº 12878729, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR 09 (nove) servidores do quadro do DNIT, ora designados
para desempenharem as atribuições de Agentes de Autoridade de Trânsito, nas rodovias
federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos
nº 21 e 280 parag. 4º, da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e
alterações posteriores, conforme tabela a seguir:
. ID
NOME COMPLETO
M AT R I C U L A
DNIT
M AT R I C U L A
SIAPE
LOT AÇ ÃO
. 01
CLEBER RIBEIRO DE SOUZA
0210-2
844176
RJ
. 02
DANIEL PUNTAR REIS MARQUES
4459-8
1905916
RJ
. 03
EZEQUIEL DA SOLEDADE HORA
2291-8
866353
RJ
. 04
FERNANDO LUIZ CORREIA
1213-0
843997
RJ
. 05
JORGE
ALBERTO
MALHA
G U I M A R Ã ES
2269-1
844836
RJ
. 06
JORGE LUIZ AZEVEDO PINTO
2119-9
844171
RJ
. 07
RONALDO UEBE MANSUR
1349-8
269170
RJ
. 08
VICENTE MARCELLOS ROCHA FILHO
2274-8
866637
RJ
. 09
WANDERSON LOPES DA SILVA
0739-0
1095267
RJ
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO LUIZ CORREIA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A
PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ SORMANY GARCIA OLIVEIRA, CPF: ***.074.663-**,
matrícula SIAPE nº 2039429, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE DE
INVESTIMENTO
CRUZADO, vinculado
à Superintendência
de Desenvolvimento
de
Empreendimentos da Diretoria de Empreendimentos, nas férias e/ou impedimentos legais
do titular, ficando revogada a Portaria VALEC n° 28, de 24 de fevereiro de 2022.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SZWARCWING
PORTARIA DE PESSOAL Nº 173, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, FLÁVIA MARTINS DE FARIAS, matrícula SIAPE nº
1203616, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017), vinculado ao
Observatório Nacional de Transporte e Logística da Superintendência de Inteligência de
Mercado da Diretoria de Mercado e Inovação, a contar de 13 de dezembro de 2022.
MATEUS SZWARCWING
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1750, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08020.007738/2022-95, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCIO RICARDO MEIRA DA SILVEIRA, matrícula Siape
nº 1805529, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO.
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.751, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar MARCIO RICARDO MEIRA DA SILVEIRA para exercer a função de
Coordenador de Fronteiras Marítimas da Coordenação-Geral de Fronteiras da Diretoria de
Operações da Secretaria de Operações Integradas, código FCE 1.10.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.752 - Designar FLÁVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Secretário Nacional de Justiça, código CCE 1.17, no período
de 26 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, em virtude da ausência de titular e
do substituto.
Nº 1.753 - Dispensar ANTONIO CARLOS PAULA MARTINS do encargo de substituto eventual
da função de Coordenador-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da
Diretoria-Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, código FCE 1.13.
Nº 1.754 - Designar GABRIEL DE BARCELOS CONCEIÇÃO SILVA para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Modernização da Engenharia e
Arquitetura Prisional da Diretoria-Executiva do Departamento Penitenciário Nacional,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Nº 843 - Dispensar EDUARDO BENEDITO CURTOLO do encargo de substituto eventual do
Chefe da Divisão de Apoio à Atividade Correcional da Corregedoria-Geral do Gabinete do
Ministro, código CCE-1.07.
Nº 844 - Designar MARIA LUIZA BUENO BENEVIDES para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Apoio à Atividade Correcional da Corregedoria-Geral do
Gabinete do Ministro, código CCE-1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 512, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro
de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista
o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei n.º 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação
dada pela Lei n.º 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, conforme o que consta no processo
nº 08227.004490/2022-94, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível Intermediário, a servidora
WANDA DE CÁSSIA SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 8222377, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Administrativo, a partir de 22 de novembro de 2022.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
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