DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 315, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar ALYSSON CÉSAR AMORIM DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3295283, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Pagamento de
Pessoal da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva do Departamento
Penitenciário Nacional, Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 316, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar MARIA CECILIA DA SILVA LIMA, matrícula SIAPE nº 2360988, do
encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Licitações da
Coordenação de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-
Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCE 1.07.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 317, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar PEDRO LUCAS DUARTE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 3293548, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Licitações da
Coordenação de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-
Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCE 1.07, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
VANESSA LUZ
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 20.828, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
1014141-26.2020.4.01.3400 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o que consta no
Processo SEI nº 08200.007489/2020-58, resolve:
Nomear RAFAEL CAMOLEZ MOREIRA para exercer o cargo efetivo de Escrivão
de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº
9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital
nº 01/2018 - DGP/PF, mediante conclusão do XL Curso de Formação Profissional de
Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90,
sob o código de vaga nº 891314.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.884, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta em sentença
emitida nos autos da Ação Judicial nº 1007867-53.2019.4.01.3700, da 5ª Vara Federal Cível
da SJMA, no Parecer de Força Executória nº 00162/2022/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU e
nos Processos nº 08310.001710/2019-83 e 08310.005722/2018-04, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOSELINA RODRIGUES TEIXEIRA, na qualidade de
companheira do ex-servidor FRANCISCO TEIXEIRA NETO, Agente de Polícia Federal
aposentado, matrícula SIAPE 174675, Classe Especial, a partir de 13/10/2016 (data do
óbito), com fundamento no art. 3º, IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24/05/2022, nos arts. 217, III, e 222, VII, b, "6", da Lei nº 8.112/1990, combinados com o
art. 40, § 7º, I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/2003, com o art. 7º da EC nº
41/2003 e com o art. 2º, I, da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/10/2016 (data do
óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.886, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08420.008254/2022-51, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
JOHN KENNEDY SIMÕES DANTAS, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matriculas PF
nº 7534 e SIAPE nº 1226284, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no
art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar
nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº
4.878/1965 e Parecer AGU Nº JL - 04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, c/c o
art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.887, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08430.011315/2022-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA CENITA DE OLIVEIRA MENDONÇA, na
qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ EDGARD RAMOS JÚNIOR, Agente de Polícia
Federal Aposentado, classe especial, Matrículas PF nº 2.404.868 e SIAPE nº 179009,
falecido na inatividade em 27 de setembro de 2022, com fundamento no inciso IV do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts.
217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, ambos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro de 2022
(data do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.891, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.027015/2022-94, resolve:
Aposentar, por incapacidade permanente, decorrente de acidente de trabalho,
o servidor OTÁVIO PEDRO FERNANDES, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Fe d e r a l ,
Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1363884, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal/1988, aplicando-se a forma de
cálculo e o critério de reajuste previstos no art. 26, § 3º, II, e § 7º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08362.003236/2022-14; resolve:
Nº 20.899 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal PETERSON CAIRES AGUIAR, matrícula
PF nº 21.801, da função de Chefe do Núcleo de Operações/DPF/SNM/PA, código FCE
1.01.
Nº 20.900 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal RODRIGO FIGUEIREDO ALVES, matrícula
PF nº 22.368, para a função de Chefe do Núcleo de Operações/DPF/SNM/PA, código FCE
1.01.
Nº 20.901 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOAO ROTILHO MOURA AZEVEDO
COSTA, matrícula PF nº 20.429, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Operações/DPF/SNM/PA, código FCE 1.01, a partir de 11 de outubro de 2022.
Nº 20.902 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal LUCAS DE SOUZA PEREIRA, matrícula PF
nº 22.449, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Operações/DPF/SNM/PA, código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIAS DGP/PF Nº 20.907, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08458.002326/2022-29;
resolve:
DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal ALEXANDRE AGRA AMORIM, matrícula
PF nº 10.597, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Cartório/DPF/NRI/RJ, código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 983, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08676.003163/2022-27,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 12 de dezembro de 2022, o cargo
911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 66995, Classe "S", Padrão "III",
ocupado pelo servidor BRUNO PERROTTA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1480637, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO TERRITO DE BARROS
PORTARIA DG/PRF Nº 984, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08660.040664/2022-63,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 12 de dezembro de 2022, o cargo
911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 65662, Classe "S", Padrão "III",
ocupado pelo servidor FELIPE GHELLAR, matrícula SIAPE nº 1462217, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO TERRITO DE BARROS
PORTARIA DG/PRF Nº 985, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo
em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos
autos do Processo Administrativo nº 08650.013319/2019-71, e prolatadas nos autos do
Processo Judicial nº: 1001926-36.2021.4.01.3803, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 966, de 08 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 13 de dezembro de 2022, Seção 2, página
37, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 1001926-
36.2021.4.01.3803
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO TERRITO DE BARROS
PORTARIA Nº 3.456, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022,
alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na
Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08660.041887/2022-48, resolve:
Art. 1º Dispensar RAFAEL NASCIMENTO ANHAIA, matrícula Siape nº 2151999,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da
Delegacia em Santana do Livramento, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS

                            

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