DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 363, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº
6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Designar THIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES, para exercer o encargo de
substituto da função de Coordenador de Assuntos Internacionais de Direitos Humanos da
Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais e Judiciais da Consultoria Jurídica deste
Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
VIVIANE PETINELLI E SILVA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.239, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e nos
termos do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Remover, ex officio, BRÁULIO AUGUSTO BREIDENBACH PUPIM, segundo-
secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do escritório de
representação no Paraná para a Secretaria de Estado.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
e de conformidade com o artigo 79 do Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022,
resolve:
Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor RICHARD
PETERSEN, para exercer a função de Cônsul Honorário em Sucre, Estado Plurinacional da
Bolívia.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA Nº 1.244, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência
prevista no art. 141, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com
fundamento nas razões contidas no julgamento proferido no âmbito do Processo
Administrativo Disciplinar nº 8/2022, processo nº 09030.000028/2022-88, resolve
SUSPENDER
o conselheiro do Quadro Especial Rubem Mendes de Oliveira, Siape nº
0337391, por 40 (quarenta) dias, pelo descumprimento do art. 116, incisos III, IX da Lei
8.112/90, combinado com o art. 27, inciso II, da Lei 11.440/2006.
CONVERTER em multa a presente suspensão, nos termos do artigo 130, §2º, da
lei 8.112/90, em atenção à manifestação à folha 111-V do processo.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA Nº 1.247, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas
atribuições, resolve:
Designar PAULO GUSTAVO IANSEN DE SANT'ANA, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1321684, para
substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na
vacância do cargo, o chefe do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica, código
FCE 1.15.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LONDRES
PORTARIA DE 30 NOVEMBRO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas atribuições e em
atendimento à Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de Contas da União, de 22 de abril
de 2020, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora
240076, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve:
Dispensar FELIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA, oficial de chancelaria, CPF n°
015.133.511-76, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, Titular.
Nomear ÍTALO JOSÉ SOUTO CAMARGO,
oficial de chancelaria, CPF n°
357.855.781-15, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, Titular.
Nomear PAULO THIAGO PIRES SOARES, primeiro-secretário, CPF n° 092.678.317-
39, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, Substituto.
WLADIMIR VALLER FILHO
EMBAIXADA DO BRASIL EM BERNA
PORTARIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM BERNA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto na Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União nº 84, de 22 de
abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora
240218 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi),
resolve:
Designar ALEXANDRE FONTOURA KESSLER, CPF 411.265.720-04, ministro de
segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, interino, pela Conformidade dos Registros de Gestão, no período de
26/12/2022 a 30/12/2022;
Designar LUIS ANTONIO DE PATRÍCIO RIBEIRO JUNIOR, CPF 893.864.937-72,
oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, interino, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, no período de
26/12/2022 a 30/12/2022.
CLÁUDIA FONSECA BUZZI
EMBAIXADA DO BRASIL EM DUBLIN
PORTARIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS a.i. da EMBAIXADA DO BRASIL EM DUBLIN, no
uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, CRISTIANA DUARTE PONTUAL DE
LEMOS, oficial de chancelaria, classe E, padrão III, Siape nº 0995532, do quadro permanente
do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão
diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
FELIPE COSTI SANTAROSA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 4.213, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no Art. 41 da Lei nº 12.702/2012 e no § 3º, Art. 20, da Instrução
Normativa nº 02/MPDG, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União
de 13 de setembro de 2018, resolve:
Autorizar a extensão de carga horária, de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte)
horas semanais para 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, ao servidor
LEONARDO AUGUSTO KURIQUI, matrícula Siape nº 1804331, ocupante do cargo de Médico,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotado na Seção de
Auditoria (SEAUD/SC), da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AUDSUS).
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.231, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar DULCE FÁTIMA CERUTTI, matrícula SIAPE nº 2043244, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.10, código
16.0481, da Coordenação-Geral de Articulação Interfederativa, do Departamento de Gestão
Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.413, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
10 e parágrafo único do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e
Avaliação, para exercer o acompanhamento e avaliação periódica dos resultados
alcançados com a execução do contrato de gestão firmado pelo Ministério da Saúde com
a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária - Adaps, os seguintes membros:
I - Coordenação Setorial de Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de
Atenção Primária à Saúde:
a) Titular: Maria de Fátima Pereira; e
b) Suplente: Taciana Costa Fernandes de Sousa.
II - Coordenação-Geral de Estratégia de Saúde da Família, do Departamento de
Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde:
a) Titular: Renata Maria de Oliveira Costa; e
b) Suplente: Jaqueline Mendes Nardelli.
III - Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária,
da Secretaria de Atenção Primária à Saúde:
a) Titular: Patrícia dos Santos Marcal; e
b) Suplente: Roseanne Xavier Rodrigues.
IV - Secretaria Especial de Saúde Indígena:
a) Titular: Midya hemilly Gurgel de Souza Targino; e
b) Suplente: Ernani Sousa Gomes.
V - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:
a) Titular: Gustavo Hoff; e
b) Suplente: Paulo Mayall Guilayn.
V - Secretaria-Executiva:
a) Titular: Regina Maria Mello; e
b) Suplente: José Américo Serafim.
Art. 2º Ficam indicados para exercer os cargos de Presidente e suplente da
Comissão de Acompanhamento e Avaliação, Renata Maria de Oliveira Costa e Patrícia dos
Santos Marcal, respectivamente.
Art. 3º A comissão encaminhará, semestralmente, ao Ministro de Estado da
Saúde, relatório sobre a avaliação realizada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.462, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência estabelecida pelo
art. 106 da Lei nº 8.112/1990, à vista do que consta no Processo nº 25000.144463/2022-
27 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto
ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER nº 00878/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o
DESPACHO nº 04565/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 05265/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
INDEFERIR o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO apresentado por FÁBIO LOPES
RAMOS, matrícula SIAPE nº 1781423, ex-ocupante do cargo de Administrador, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a
penalidade de demissão, por intermédio da Portaria GM/MS nº 3.534, de 14 de setembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 15 de setembro de 2022 (SEI:
0029240292), em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar - PAD nº 25000.052955/2021-14.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.545, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista as disposições contidas no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e na Instrução
Normativa SGP/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022, resolve:
Autorizar, excepcionalmente e no interesse da administração pública, pelo
período de 3 (três) anos, a contar da data de publicação, o desenvolvimento de atividades
funcionais em regime de teletrabalho no exterior, a ser executado em Roma/Itália, à
servidora ADRIANE MARIA PIGNATTI, matrícula no SIAPE nº 1938205, ocupante do cargo de
Administrador.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.531, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE
DE GABINETE DO
MINISTRO DE ESTADO
DA SAÚDE,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula no SIAPE nº
475284, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de
Apoio à Saúde Indígena - Camaragibe, FCE 1.05, código 36.0248, da Divisão de
Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco,
da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ficando dispensada da referida função
SANDRA CRISTINA FERREIRA DA SILVA.
MARIZETE ALMEIDA SILVA

                            

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