DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122300052
52
Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 3.667. Dispensar, a pedido FRANCISCO COSTA MESQUITA, matrícula SIAPE n. 1492872,
da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Finanças,
código FCE 1.07, da Superintendência em Roraima, deste Instituto.
Nº 3.668. Designar FRANCISCO COSTA MESQUITA, matrícula SIAPE n. 1492872, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Finanças,
código FCE 1.07, da Superintendência no Maranhão, deste Instituto.
JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 581, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar, no período de 5 de dezembro de 2022 a 1º de janeiro de
2023, EDNA DO NASCIMENTO SEABRA, matrícula SIAPE nº 2243428, para exercer o encargo
de substituta eventual do Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da ANM, código CGE III,
ficando convalidados os atos praticados no período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 1.542, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.233166/2022-72, resolve:
Autorizar o afastamento do país da Diretora Symone Christine de Santana
Araújo, do Diretor Fernando Wandscheer de Moura Alves, e dos assessores André
Giserman e Marcello Sobrinho Gibertoni, que acompanharão o Diretor-Geral, no período
de 28 de abril a 6 de maio de 2023, para participação na OTC 2023, em Houston, Texas,
EUA, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 1.533, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.233117/2022-30, resolve autorizar o afastamento do país dos
assessores Marcello Sobrinho Gibertoni e Tabita Yaling Cheng Loureiro, que acompanharão
o Diretor-Geral, no período de 3 a 12 de março de 2023, para participação na CER AW e e k
2023, em Houston - EUA, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 1.534, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.233163/2022-39, resolve autorizar o afastamento do país dos
assessores Marcello Sobrinho Gibertoni e Cristiane Zulivia Andrade Monteiro, que
acompanharão o Diretor-Geral, no período de 15 a 23 de setembro de 2023, para
participação institucional no 24º Congresso Mundial de Petróleo (WPC- World Petroleum
Congress), em Calgary - Canadá, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 1.535, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.233193/2022-45, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor
Daniel Maia Vieira, no período de 3 a 12 de março de 2023, para participação na
CERAWeek 2023, em Houston - EUA, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 1.536, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.233025/2022-50, resolve autorizar o afastamento do país da servidora
Melissa Cristina Pinto Pires Mathias, no período de 20 a 25 de março de 2023, para
participação no VIII WFER - WORD FOREUM ON ENERGY REGULATION, em Lima - Peru, com
ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 1.537, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 155, de 12 de
dezembro de 2022, e no processo nº
48610.233117/2022-30, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor-Geral Rodolfo
Henrique de Saboia, no período de 3 a 12 de março de 2023, para participação na
CERAWeek 2023, em Houston - EUA, com ônus.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
DESPACHO ANP Nº 1.538, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de
2019, na Portaria ANP nº 155, de 12 de dezembro de 2022, e no processo nº
48610.233163/2022-39, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor-Geral
Rodolfo Henrique de Saboia, no período de 15 a 23 de setembro de 2023, para
participação institucional no 24º Congresso Mundial de Petróleo (WPC- World
Petroleum Congress), em Calgary - Canadá, com ônus.
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 343, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, nos períodos de 26 a 30 de dezembro de 2022, e de 23 a 25
de janeiro de 2023, o servidor MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER, CPF nº
***.468.137-***, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Fiscalização da Medição
da Produção de Petróleo e Gás Natural, código CGE - III, designado pela Portaria de Pessoal
ANP nº 24, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
fevereiro de 2022.
Art. 2º Designar o servidor JULIO CARNEIRO SILVEIRA RAMOS, CPF nº
***.320.717-**, para, nos períodos de 26 a 30 de dezembro de 2022, e 23 a 25 de janeiro
de 2023, substituir o Chefe do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo
e Gás Natural, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.201227/2021-51)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GENIVAL AMANCIO
MATOS, CPF nº ***512.355-**, matrícula SIAPE nº 6451715, ocupante do cargo de Fiscal
de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
desta Agência, com Fundamento Legal no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18, do artigo 40,
da Constituição Federal, assegurado pelo artigo 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada de que trata o artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
demais vantagens a que fizer jus (Processo SEI nº 48610.215478/2021-13).
Art. 2º Declarar extinta a vaga do referido cargo.
Art. 3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à
apreciação do TCU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A
DESPACHO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por
meio de despacho no requerimento, de 16 de dezembro de 2022, deferir a prorrogação
por 180 (cento e oitenta) dias do prazo do PAR-PB.001.00745/2019 devido à necessidade
de se aguardar a finalização de prova pericial, ante as razões apresentadas no
requerimento, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 11.129/2022.
AUGUSTO MORAES HADDAD
GERÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROMOÇÕES
D EC I S ÃO
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no art. 10, § 4º da Lei nº 12.846/13, por meio do
documento PBR-2022-0073524, de 19/12/2022, determina a recondução dos membros da
Comissão do PAR-PB.030.05378/2021 Isabelle Baumgarten Bomfim Pires, matrícula:
9901691, e Adelmo dos Passos Rocha, matrícula: 9650572, sob a coordenação da primeira,
para que no prazo de 60 (sessenta) dias, adeque o seu relatório final como solicitado na
manifestação do membro do Comitê de Integridade na Pauta CI 176/2022.
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 362, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de
12 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019 e na Portaria nº 29, de 31 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para
atuarem como
Proponentes com
seus respectivos
substitutos, responsáveis
pelas
aprovações das viagens e pelas aprovações das prestações de contas das viagens realizadas
no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, no âmbito da Comissão de Anistia:
I -
Proponente Titular:
Juliana Priscila
de Oliveira,
Coordenadora-Geral
substituta da Comissão de Anistia, CPF nº 000.XXX.XXX-27;
II - Proponente Substituto: Maria
Angelica Leite Pereira de Morais,
Coordenadora-Geral da Comissão de Anistia - Substituta, CPF nº 955.XXX.XXX-68.
Art. 2º São competências dos Proponentes a avaliação da indicação do
proposto e a pertinência da missão, efetuar a autorização administrativa e, ainda, aprovar
a prestação de contas. (Decreto nº 5.992/2006, art. 5º, § 1º).
Art. 3º A autorização eletrônica exigida pelo Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens - SCDP poderá ser feita por servidor formalmente designado pela autoridade
competente. (Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012, art. 7º, § 5º).
Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das
atribuições ora delegadas, até a publicação desta portaria.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 12, de 18 de janeiro de 2022, mantida a
convalidação por ela efetuada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE PETINELLI E SILVA