DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM/MS Nº 4.536, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,, SUBSTITUTA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho
de 2022, resolve:
Designar ARTHUR BRAZ DA CRUZ E SILVA NETTO, matricula SIAPE 518995, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05,
código 32.0011, da Secretaria de Vigilância em Saúde.
MARIZETE ALMEIDA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.526, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.080497/2020-14 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao
Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00669/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o
Despacho nº 03680/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 04042/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
DETERMINAR A ABSOLVIÇÃO do servidor SEBASTIÃO DONIZETI DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 6.467.563, aposentado no cargo de assistente de administração do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, das acusações que lhe foram imputadas nos
autos do PAD nº 25000.080497/2020-14, bem como o consequente ARQUIVAMENTO DOS
AU T O S .
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.534, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.010456/2022-22 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério 
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00711/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 03985/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o
Despacho nº 04714/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
Demitir IVO DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1.426.105, agente de combate às
endemias, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de
abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo
diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.535, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.018399/2022-20 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
PARECER nº
00563/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 02943/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 04060/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
Demitir PAULO ROBERTO GOMES TAKEY, matrícula SIAPE nº 1.746.202,
farmacêutico do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de
abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III do mesmo
diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.563, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.044411/2022-51 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto ao
Ministério
da
Saúde,
conforme
o do
Parecer
nº
00667/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 03621/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o
Despacho nº 04791/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
DEMITIR RENI ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula no SIAPE nº
628958, auxiliar de enfermagem, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos
artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art.
132, incisos II e III, do mesmo diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.564, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro
de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.079233/2021-07 e pelos
fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao
Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00782/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o
Despacho nº 04267/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 04909/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
DETERMINAR A ABSOLVIÇÃO do servidor LUIZ ANTÔNIO PEREIRA, matrícula no
SIAPE nº 349.090-5, Médico, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, das acusações
que lhe foram imputadas nos autos do PAD nº 25000.079233/2021-07, bem como o
consequente ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.566, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.002526/2020-15 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
PARECER nº
00682/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 03899/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 04888/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
DEMITIR WALDEMAR DANIEL COIMBRA DIAS, matrícula no SIAPE nº 1087036,
ocupante do cargo de Microscopista, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde,
responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos
artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art.
132, incisos II e III, do mesmo diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.568, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar no
25000.090855/2022-69 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
PARECER nº
00784/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 04266/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 04912/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU que adota como razões de decidir,
resolve:
CASSAR A APOSENTADORIA de HELDER TEIXEIRA GROSSI, Médico aposentado,
do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, matrículas SIAPE nº 0.531.299 e nº
6.531.299, responsável por acumular ilicitamente três cargos públicos, conforme art. 118
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e fundamento no art. 132, inciso XII, no art.
133, § 6º, e no art. 134 todos do mesmo diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.576, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.044551/2022-20 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
PARECER nº
00818/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 04147/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 05032/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
DEMITIR SÔNIA REGINA ARAÚJO DA SILVA PELLINI, matrícula SIAPE nº 653871,
enfermeira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de
abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo
diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.589, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.118238/2022-35 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
PARECER nº
00849/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 04356/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 05227/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
Demitir MARCELLO FONSECA SALGADO FILHO, médico, matrícula no Siape nº
2.331.715, cedido ao SUS e lotado na Unidade de Cirurgia Geral do Hospital Universitário
da Universidade de Juiz de Fora/MG, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos
artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art.
132, incisos II e III, do mesmo diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.592, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.018384/2022-61 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério 
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00853/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 04323/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o
Despacho nº 05226/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
Demitir EZEQUIAS LOPES FILHO, SIAPE nº 240046, Auxiliar de Laboratório,
lotado no Serviço de Patologia Clínica do Hospital Federal de Ipanema do Rio de Janeiro,
do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de abandono de
cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo diploma
legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.593, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.175498/2021-27 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério 
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00829/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 04400/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, e
o Despacho nº 05260/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
Demitir ELAINE RODRIGUES CARVALHO, matrícula no SIAPE nº 1739743, auxiliar
de enfermagem, lotada, à época dos fatos, na Coordenação Assistencial/Centro Cirúrgico
do Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF), do quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos
artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art.
132, incisos II e III, do mesmo diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.594, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar DANIEL JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1780546, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.04, código nº
16.0546, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, do
Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva, ficando
dispensado da referida função LAÉRCIO LEITE DA SILVA.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS
PORTARIA Nº 1.600, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022,
resolve:
Designar MÁRIO JORGE MENEZES BENTES, matrícula SIAPE nº 2224459, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.04, código
nº 16.0640, do Serviço de Apoio Institucional, da Superintendência Estadual do Ministério da
Saúde no Amazonas, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-
Executiva, ficando dispensado SIDNEY VEIGA CABRAL.
MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS

                            

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