DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1.220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Exonerar o servidor BRUNO FASSHEBER NOVAIS, matrícula SIAPE nº 1820416,
do
cargo de
Gerente-Geral, código
CGE-II,
da Gerência-Geral
de Tecnologia
da
Informação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 1.221, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Nomear o servidor NÉLIO CEZAR DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1568278, para
ocupar o cargo de cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Tecnologia
da Informação, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ANTONIO BARRA TORRES
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS,
AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NORTE
PORTARIA Nº 1, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O Coordenador
Regional de Vigilância
Sanitária de
Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados do Norte - CRPAF-N da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 813 de 09 de
abril de 2019, publicada no DOU nº 70 seção 1 de 11 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora SOLANGE ALMEIDA MORAES, matrícula SIAPE nº
8707350 do encargo de GESTOR FINANCEIRO CO-RESPONSÁVEL - SUBSTITUTA nas UGs
253029/CVPAF-AC,
253009/CVPAF-AP, 
253017/CVPAF-AM,
253026/CVPAF-RO
e
253010/CVPAF-PA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JERFESON NEPUMUCENO CALDAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Nº 7.528 - Dispensar ARNOLDO BESKO do encargo de substituto eventual da Coordenação
de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado
do Rio Grande do Sul, FCE-1.10. (NUP 25265.000414/2022-72)
Nº 7.530 - Designar HUGO VITOR DOURADO DE ALMEIDA para exercer o encargo de
substituto eventual da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública da Superintendência
Estadual
da
Fundação
Nacional
de
Saúde no
Estado
da
Bahia,
CCE-1.10.
(NUP
25130.001246/2022-68)
Nº 7.532 - Designar WAGNER DE SOUZA LIMA para exercer o encargo de substituto
eventual da Coordenação Jurídica de Convênios e Instrumentos Congêneres para Fomento
do Saneamento Básico da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional de
Saúde, FCE-1.10. (NUP 25100.008253/2022-48)
Nº 7.534 - Designar HELENA CHRISTINA DE ARAUJO GALVÃO para exercer o encargo de
substituto eventual da Coordenação de Informação e Tecnologia em Saneamento do
Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde, FC E - 1 . 1 0 .
(NUP 25100.008695/2022-94)
Nº 7.535 - Designar JULIANA DE SENZI ZANCUL para exercer o encargo de substituto
eventual da Coordenação da Gestão do Programa de Saneamento Brasil Rural do
Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde, FC E - 1 . 1 0 .
(NUP 25100.008738/2022-31)
Nº 7.536 - Designar LÚCIA PEREIRA DE PAIVA LIMA para exercer no período de 26 a
30/12/2022, o encargo de substituta da Coordenação de Serviços Administrativos do
Gabinete da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.10, em virtude de
afastamento da titular na forma da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 8.676/2022, e inexistência
de substituto. (NUP 25100.009638/2022-22)
Nº 7.537 - Designar ELZA DE FRANÇA SILVA para exercer no período de 2/1 a 1º/2/2023,
o encargo de substituta da Coordenação de Serviços Administrativos do Gabinete da
Presidência da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.10, por motivo de gozo de férias da
titular e inexistência de substituto. (NUP 25100.009638/2022-22)
Nº 7.538 - Designar GLEIDE DE FÁTIMA ALVES CARDOSO para exercer no período de 1º a
10/12/2022, o encargo de substituta da Divisão de Museu e Biblioteca da Coordenação de
Comunicação Social e Cerimonial do Gabinete da Presidência da Fundação Nacional de
Saúde, FCE-1.07, por motivo de gozo de férias da titular e inexistência de substituto. (NUP
25100.009000/2022-91)
Nº 7.539 - Designar VANILCE RAIMUNDA DE LIMA ASSUNÇÃO para exercer no período de
3 a 11/11/2022, o encargo de substituta da Divisão de Atividades Auxiliares da
Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do
Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.07, por motivo de
gozo de férias da titular e inexistência de substituto. (NUP 25100.008453/2022-09)
Nº 7.540 - Designar CLAUDIA DE MIRANDA DESSOTO para exercer o encargo de substituto
eventual da Divisão de Engenharia de Saúde Pública e Saúde Ambiental de Feira de
Santana da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado da Bahia,
FCE-1.07. (NUP 25130.001220/2022-10)
Nº 7.541 - Designar JOSÉ CARLOS SOUZA E SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual
da Fundação Nacional de Saúde no Estado da Bahia, FCE-1.07. (NUP 25130.001215/2022-
15)
Nº 7.542 - Designar ROSILIANA LINS DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual da Divisão de Saúde Ambiental da Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde no Estado da Paraíba, FCE-1.07. (NUP 25210.001504/2022-16)
Nº 7.545 - Dispensar ERIVALDO MESQUITA DE OLIVEIRA da Função Comissionada Executiva
de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, FCE-4.09. (NUP 25255.000728/2022-94)
Nº 7.546 - Designar WILSON FRANCELINO DE MORAIS JUNIOR para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, FCE-4.09. (NUP
25255.000728/2022-94)
MIGUEL DA SILVA MARQUES
PORTARIA Nº 7.529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Designar ARNOLDO BESKO para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, FCE-1.10. (NUP 25265.000414/2022-72).
MIGUEL DA SILVA MARQUES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 7.480, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE
ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº 3.447, de 24/07/2020, publicada no D.O.U nº 143,
Seção 2 de 28/07/2020, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 17 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05/10/2022, publicado no DOU de
06/10/2022, e de acordo com as informações do processo nº 25110.000977/2022-24,
resolve:
ART. 1º - Conceder, a partir de 13 de dezembro de 2022, pensão temporária a
beneficiária do instituidor desta Funasa-AL, Luiz Gomes da Silva, matrícula Siape nº
0517267, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, por
determinação judicial do processo nº 0806957-97.2019.4.05.8000 e Parecer de Força
Executória nº 01404/2022/GEAC/JC IG/ER-ADM-PRF5/PGF/AGU, na seguinte forma:
. BENEFICIARIA
P A R E N T ES CO
COT A - P A R T E
FUNDAMENTO LEGAL
. Cassiane 
Clésia
Gomes da Silva
Filha maior inválida
1/1
Artigo 217, inciso IV, ,
alínea
"b" da
Lei
nº
8.112/90.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO MELO TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 7.516, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 17
combinado com o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 11.223, de 05 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve: (Processo SEI nº
25210.001527/2022-21)
Art. 1º - Conceder a partir de 16.12.2022, pensão por morte à beneficiária
MARIA DAS DORES DOS SANTOS, na qualidade de viúva do instituidor, ADEMAR CLAUDINO
DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0507904, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão "III",
com fundamento legal nos artigos 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei
nº 8.112/90 (incluídos pela Lei nº 13.135/2015), c/c o artigo 23º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA MARIA PEIXOTO VELLOSO BORGES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1015, de 27 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 205, Seção 2, Página 122,
ONDE SE LÊ: "Designar ALBA VALERIA DE LIMA MENDES" LEIA-SE: "Designar
ALBA VALERIA MACIEL DE LIMA".
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 4.247, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve
Autorizar o afastamento do País do servidor LUIZ CARLOS LUMBRERAS ROCHA,
Auditor-Fiscal do Trabalho, para participar como formador do Curso: Training of Trainers on
Labour Inspection, no período de 04 a 11/02/2023, inclusive trânsito, e do Curso: 9 ILO
Code of Practice on Occupational Safety and Health in the garment sector, no período de
25/03/2023 a 01/04/2023, inclusive trânsito, em Turim - Itália, com ônus limitado.
(Processo nº 19966.134145/2022-47).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA