DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MTP Nº 4.254, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o
Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve
Designar CÍNTIA BASTOS BEMERGUY, matrícula nº 1804216 e HENRIQUE EDUARDO
MEDEIROS AQUINO, matrícula nº 1741884, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o
encargo de substitutos eventuais do Subsecretário de Capital Humano, código FCE 1.15, da
Secretaria de Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função, ficando revogada a PT/MTP nº 3.751, de 27 de outubro de 2022, publicada no DOU de
27 de outubro de 2022, seção 2, página 126. (Processo nº 19968.100339/2022-29).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP Nº 4.250, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro
de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152, resolve:
Designar JUSCELIA ALVES VIANA CARVALHO, matrícula nº 1162767, para exercer
o encargo de substituta eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho em Araripina,
código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Petrolina, da Superintendência
Regional do Trabalho em Pernambuco, nos afastamentos e impedimentos legais do titular,
ou na vacância da função. (Processo nº 13623.105580/2022-69).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 4.251, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Designar BEATRIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 1064735, para exercer o encargo
de substituta eventual do Gerente Regional do Trabalho em Itaguaí, código FCE-1.03, da
Superintendência
Regional do
Trabalho no
Rio
de Janeiro,
nos afastamentos
e
impedimentos 
legais 
do
titular, 
ou 
na 
vacância 
da
função. 
(Processo 
nº
13041.116568/2022-21).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 4.252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve:
Reconduzir LUIZA ANDREA ROCHA CAMARINHA ao mandato de Conselheira
Titular, Representante dos Trabalhadores na 12ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a partir de
2 de janeiro de 2023. (Processo nº 10128.111290/2022-57)
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/MTP Nº 942, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea b, do inciso I, do art. 14 do Decreto no 11.068, de 10 de maio
de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2022, considerando a decisão judicial monocrática proferida pelo ministro relator, Manoel Erhardt (Desembargador convocado
do TRF5), nos autos da Ação Rescisória nº 7388/DF (2022/0321720-0), processo judicial nº 0039397-90.2017.4.01.3400 e em cumprimento ao determinado no PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA nº. 01852/2022/PGU/AGU, e demais informações constantes no processo administrativo nº 00746.002792/2022-57, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 214, de 4 de dezembro de 2018, da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Substituta do Ministério do Trabalho que passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Nomear, no quadro permanente do Ministério do Trabalho e Previdência, nos termos do inciso I, artigo 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos a seguir
relacionados, participantes do concurso público promovido por este Ministério e realizado pelo CESPE, mediante Edital/CESPE nº 1, de 28 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial da
União de 01 de julho de 2013, com o resultado final homologado pelos Editais MTE nº 10, de 08 de janeiro de 2014, e nº 12, de 27 de fevereiro de 2014, retificados no Diário Oficial da
União, de 30 de novembro de 2018, para provimento do cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, Classe A, Padrão I, na seguinte forma:
. . Candidato(a) de ampla concorrência
. Nome
Classificação
Código da vaga
Lotação
. Louise Bousfield de Lorenzi Tezza
4
0195454
GRTb/Passo Fundo-RS
. Greice Anne Souza
6
0195491
SRTb/RR
. Samuel de Oliveira Coelho
8
0196183
SRTb/MT
. Meyuri Noce Watanabe
25
0590725
GRTb/Santo Ângelo - RS
. Rogério Santiago
46
0198492
SRTb/RO
. Priscila Batista Ferreira
62
0198706
SRTb/AM
. Andrea Oliveira do Nascimento
67
0575548
SRTb/AM
Art. 2º Nomear, no quadro permanente do Ministério do Trabalho e Previdência, nos termos do inciso I, artigo 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos
a seguir relacionados, participantes do concurso público promovido por este Ministério e realizado pelo CESPE, mediante Edital/CESPE nº 1, de 28 de junho de 2013, publicado no Diário
Oficial da União de 01 de julho de 2013, com o resultado final homologado pelos Editais MTE nº 10, de 08 de janeiro de 2014, e nº 12, de 27 de fevereiro de 2014, retificados no Diário
Oficial da União, de 30 de novembro de 2018, para provimento do cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, Classe A, Padrão I, na seguinte forma:
. . Candidato(a) de ampla concorrência
. Nome
Classificação
Código da vaga
Lotação
. Daniel Borges Santana
18
0195462
G R T b / B a r r e i r a s - BA
. Bruno Alvim Possas
46
0199003
GRTb/Rondonópolis-MT
Art. 3º Estabelecer que a posse dos candidatos nomeados no Art. 2º deverá ocorrer na Sede das Superintendências Regionais do Trabalho, localizadas nas capitais das Unidades
da Federação a que pertencem as localidades de exercício, relacionadas no Anexo, mediante ato dos respectivos Superintendentes Regionais do Trabalho.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THALYS ELIEL AMARAL GOMES
ANEXO
. UF
Endereço
. BA
Avenida Jequitaia, s/n, Comércio, Prédio do Ministério da Economia, Galeria no 6° andar - Salvador
. MT
Rua São Joaquim nº 345, Bairro Porto, Cuiabá
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
CONSELHO NACIONAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de
suas atribuições legais, os termos do art. 37 do Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, e
considerando o disposto nos termos dos §§ 2º, 4º, 6º e 7º do art. 19 do Decreto nº 10.188, de
2019, resolve:
I - Dispensar SIMONE DA ROCHA CUSTÓDIO da função de membro titular, representante dos
RPPS de Municípios, junto ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social.
II - Designar FABIANO PRATES BEHLKE, para exercer a função de membro titular,
representante dos RPPS de Municípios, junto ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios de
Previdência Social.
ANDRÉ RODRIGUES VERAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/INSS Nº 146, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de
março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria
PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no processo de
nº 35014.541666/2022-62, resolve:
Nomear LUAN PINHO PESSOA, CPF nº 012.874.XXX-02, para exercer o cargo
em comissão de Chefe de Serviço Técnico Administrativo, código CCE 1.05, da Diretoria
de Gestão de Pessoas.
EVA LORENA ALVES FERREIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.173, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS DE SOUZA CARVALHO,
matrícula SIAPE 1377131, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.519499/2022-73 e Protocolo
de Requerimento GET 93384317 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS