DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Educação e Desenvolvimento Corporativo, código FC-02 (50002123), para a designação da
função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Acompanhamento e
Desenvolvimento do Servidor da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo,
código FC-02 (50030052).
Art. 5º Apostilar, a contar de 26/12/2022, a designação da servidora PATRICIA
VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES, matrícula 2865-7, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor de Apoio
Técnico da Assessoria de Diagnóstico Organizacional e Acompanhamento do Servidor da
Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código CC-01 (50002121), para a
nomeação do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de
Diagnóstico 
e 
Desenvolvimento
Organizacional 
da 
Secretaria 
de
Educação 
e
Desenvolvimento Corporativo, código CC-01 (50002148).
Art. 6º Designar a servidora PATRICIA VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES,
matrícula 2865-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Diagnóstico e Desenvolvimento
Organizacional da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código CC-02
(50002145).
Art. 7º Apostilar, a contar de 26/12/2022, a designação do servidor HENRIQUE
NEVES ROCHA ALVES, matrícula 4842-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria
de Diagnóstico Organizacional e Acompanhamento do Servidor da Secretaria de Educação
e Desenvolvimento Corporativo, código FC-02 (50002122), para a designação da função de
confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Diagnóstico e Desenvolvimento
Organizacional da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código FC-02
(50002147).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 140, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº
440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.025344/2022-90,
resolve:
AUTORIZAR, a partir de 13 de janeiro de 2023, pelo período de um ano, com
ônus para o Ministério Público Federal, a cessão da servidora POLLYANA SANTOS
QUEIROGA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função
comissionada de Supervisora-Assistente, código FC-4, da Seção de Processamento de
Causas Cíveis, no Gabinete da Desembargadora Federal Cibele Benevides Guedes da
Fonseca do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 259/PGJM, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX e XXII da Lei Complementar 75, de 20
de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar em caráter de plantão os membros relacionados na escala
abaixo, com a finalidade de formular eventual manifestação ministerial emergencial, no
período de recesso forense compreendido de 20/12/2022 a 6/1/2023:
Dr. Antônio Pereira Duarte - 20 a 22/12/2022;
Dra. Maria Ester Henriques Tavares - 23 a 26/12/2022;
Dr. Clauro Roberto de Bortolli - 27 a 29/12/2022;
Dr. Roberto Coutinho - 30/12 a 2/1/2023;
Dr. Clauro Roberto de Bortolli - 3 a 6/1/2023.
Art. 2º Processos oriundos do STM durante o período de recesso forense que
não configurem situação de urgência devem ficar acautelados na caixa geral da PGJM para
regular distribuição após o término do recesso forense, em 9/1/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 20 de dezembro de 2022.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.918, DE 22 DE DEZEMBRO 2022
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000127/2018-38, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora KARINE CRISTIANE RECH, matrícula 6006925-2,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Assistente Nível I do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 12ª Região/SC.
Art. 2º Designar a servidora SUZANA ELY DE AZEVEDO, matrícula 6009305-6,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código FC-
1.
GLAUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.932, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉIRO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0800.000674/2022-84, resolve:
Art. 1º Nomear CARLOS EDUARDO SANTOS PIMENTEL, bacharel em direito, para
o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, código CC-2.
ANDERSON REGIS CAVALCANTE FEITOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria MPT nº 1.922, de 19/12/2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 239, de 21/12/2022, INCLUIR NO TEXTO: nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do Titular e do Substituto.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 223, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII, do art. 1° da
Portaria nº 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 184, de 30 de setembro de 2022,
publicada no DOU de 3 de outubro de 2022, Seção 2, página 115, para que passe a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar ESDRAS JAMIL CREMER FRANCISCO, matrícula 11081-7, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".
Art. 2º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 201, de 13 de outubro de 2022,
publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, Seção 2, página 65, para que passe a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar DIEGO ROCHA REBELO, matrícula 11100-7, AUFC, para exercer
a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido
entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".
Art. 3º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 80, de 31 de março de 2022,
publicada no DOU de 1º de abril de 2022, Seção 2, página 95, para que passe a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar UADSON ULISSES MARQUES MARTINS, matrícula 3070-8,
AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".
Art. 4º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 75, de 29 de janeiro de 2021,
publicada no DOU de 1º de fevereiro de 2021, Seção 2, página 80, para que passe a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar FABIANA MARINS RAMOS, matrícula 7646-5, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".
Art. 5º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 160, de 11 de agosto de 2022,
publicada no DOU de 12 de agosto de 2022, Seção 2, página 62, para que passe a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar ARNALDO RIBEIRO GOMES, matrícula 9448-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2022.".
Art. 6º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 349, de 30 de dezembro de
2021, publicada no DOU de 3 de janeiro de 2022, Seção 2, página 46, para que passe a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO, matrícula 10199-0, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2023.".
Art. 7º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 148, de 22 de julho de 2022,
publicada no DOU de 25 de julho de 2022, Seção 2, página 55, para que passe a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS, matrícula 5639-1, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2025.".
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-SEGEP Nº 224, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art.
1° da Portaria n° 17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de dezembro de 2022, MARCELO
MARTINS PIMENTEL, matrícula 3128-3, AUFC, da função de confiança de Assessor de
Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 253, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 2º da Portaria n° 151,
de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, FREDERICO JULIO
GOEPFERT JUNIOR, matrícula 3114-3, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-
3, exercida no(a) Gabinete do Corregedor.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014181/2022-50;
Considerando o Encaminhamento SEI nº 5751011/2022 - DPU MT/GABDPC MT;,
resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal , Sr. Eduardo Jorge Magalhães,
Matrícula SIAPE: 1913985, do encargo de Fiscal Substituto 3 da Unidade da DPU em
Cuiabá/MT;
Art. 2º Designar o Servidor Público Federal , Sr. Luciano da Silva Nascimento,
Matrícula SIAPE: 2347651, para exercer o encargo de Fiscal Substituto 3 da Unidade da
DPU em Cuiabá/MT;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE