DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRE-BA Nº 1.008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do
Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e
tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,
CONSIDERANDO o quanto disposto na Portaria TSE n.º 502, de 25 de maio de
2022, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da
Justiça Eleitoral, alterada pela Portaria TSE n.º 1.078, de 9 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata Bárbara de Souza Fernandes, classificada na posição 25ª da lista de concorrentes
às vagas reservadas a candidatos(as) negros(as), conforme disposto no Processo SEI nº
0012148-86.2022.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Nomear a candidata VANESSA RIBEIRO DE JESUS, 110ª convocada no
Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, classificada em 26º lugar, para
ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A,
Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974, na vaga
decorrente da aposentadoria de Jaíres Vieira Chaves, conforme Portaria n.º 740/2022,
publicada no DOU nº 181, de 22/09/2022, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I
da Portaria TSE n.º 502/2022, alterada pela Portaria TSE n.º 1.078/2022, vaga reservada
para candidatos(as) negros(as).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 145, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0013430-
87.2022.6.07.8200, resolve:
Dispensar, a partir de 20/12/2022, a servidora CLAUDIA MARIA LEITE, Agente
Administrativo do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Nacional de Saúde, ora à
disposição deste Tribunal, da substituição, em seus impedimentos legais e eventuais, da
função comissionada de Assistente VI do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional
Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC - 6 .
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.731, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista
do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-89.2020.6.14.8000, resolve:
Art. 1º NOMEAR a candidata e o candidato habilitados em Concurso Público de
Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, para
provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE-
PA nº 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/08/2020,
prorrogado pela Resolução TRE-PA nº 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico
- DJE em 17/05/2022, para exercerem, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, NS,
Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do
Pará, de acordo com a Lei n.º 11.416, de 15/12/2006, e alterações:
I - FABIANO DE CRISTO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR, em vaga decorrente da
redistribuição do cargo ocupado pela servidora Kellen Cristina Chaar Lima Maués, com
cargo vago do TRE-SC, conforme Portaria TRE-PA nº 21.504/2022, publicada no DOU, em
03/10/2022, mediante transferência de autorização para provimento concedida pelo TSE,
por intermédio do Ofício TSE GAB-DG nº 5.214, de 23/9/2022; e
II - ILA CARMOSINA SOUZA VILLARINHO LIRA DIAS DA SILVA, em vaga
decorrente da vacância do cargo ocupado pelo servidor Igor Costa Coutinho, conforme
Portaria TRE-PA nº 21.708/2022, publicada no DOU, em 13/12/2022.
Art. 2º NOMEAR a candidata JESSICA RAMAYANNA SILVA ALBUQUERQUE,
habilitada em Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e
Capacitação - IBFC, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi
homologado pela Resolução TRE-PA nº 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça
Eletrônico - DJE, em 19/08/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA nº 5.718/2022,
publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em 17/05/2022, para exercer, em caráter
efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE EM OPERAÇÃO DE
COMPUTADORES, NI, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal
Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei nº 11.416, de 15/12/2006, e alterações, em
vaga decorrente da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Carlos Roberto Rocha da
Cruz, com cargo vago do TRE-GO, conforme Portarias TRE-PA nº 21.707/2022 e TRE/GO nº
329/2022, publicadas no DOU, em 13/12/2022, mediante transferência de autorização para
provimento concedida pelo TSE por intermédio do Ofício TSE GAB-DG nº 6.976, de
30/11/2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 499, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000053854-0, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 29 de novembro de 2022, por motivo de
posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o qual o servidor THALLES
GAMEIRO MARQUES DA SILVA foi nomeado pelo Ato GP nº 310/2022, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, em 24 de agosto de 2022.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.587 - SGP, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do processo
PROAD nº 7003/2019, e em cumprimento à diligência determinada pelo Acórdão nº
6978/2022-TCU-1ª Câmara, resolve:
Alterar a aposentadoria da servidora inativa ANA BEATRIZ CORRÊA ELIAS, para
excluir a vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei nº
8.112/90, com redação dada pelo artigo 3º, da MP nº 2225-45/01, a contar da
aposentadoria
inicial, em
observância ao
entendimento
decorrente do
Recurso
Extraordinário nº 638.115/CE.
EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 Nº 608, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão
proferida nos autos do Proad nº 11634/2022 relativamente à revisão de quintos
incorporados da servidora MARIA DO SOCORRO DA LUZ CAVALCANTI, aposentada por meio
do ATO TRT6-GP nº 310, de 22/06/2021, publicado no DOU de 30/06/2021, consoante o
Proad nº 16782/2019, resolve:
DECLARAR a nova redação do ATO TRT6-GP nº 310/2021, com efeitos a partir
da aposentadoria em 30/06/2021, em conformidade com a jurisprudência do TCU
manifestada nos acórdãos nºs 8.495/2021-TCU/2ª Câmara e 2.784/2016-TCU/Plenário, nos
seguintes termos: CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e art. 3º da EC nº
103/19, à servidora MARIA DO SOCORRO DA LUZ CAVALCANTI no cargo efetivo da carreira
de Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe C, Padrão
13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais compostos do
vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) -
calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e das parcelas das vantagens
pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de Serviço de 5% (cinco por cento), na forma
da Lei nº 9.527/97 c/c a MP nº 1.815, de 08/03/99, e suas reedições; VPNI - Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada de 3/5 (três quintos) de FC-01/Auxiliar Especializado do
Gabinete da Vice-Presidência, completados em 07/06/97, de acordo com o art. 62 da Lei
nº 8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94, a Portaria TRT-DG nº 126/96, a Instrução Normativa SAF
nº 07/94, o Ato TRT 467/94 e a RA TRT nº 14/97, bem como com a decisão proferida no
bojo do Proad nºs 19.330/2019; do Adicional de Qualificação - A.Q. no percentual de 7,5%
(sete vírgula cinco por cento), conforme o art. 14 da Lei nº 11.416/06; e da Gratificação de
Atividade Externa - GAE criada pela Lei nº 11.416/06. Os efeitos desta aposentadoria
vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188, da Lei 8.112/90.
Publique-se no Diário Oficial da União.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7.GP Nº 438, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD nº 7354/2022, resolve:
Designar LAYSE ANDREIA MACHADO DE RESENDE SANTOS, Técnica Judiciária -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para exercer a
função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Vara do Trabalho de
São Gonçalo do Amarante, oriunda da Lei n° 12.657/2012, regulamentada pelo Ato n°
29/2014 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Agnaldo Marcus Reges
de Moises.
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 280, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no Despacho ADG
nº 1.275/2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, até 31/12/2024, a remoção do servidor CLEONALDO
ANDRADE FREIRE, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação, classe B, padrão 9, do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, nos termos do artigo 36, parágrafo único, I,
da Lei nº 8.112/1990 e art. 9º, da Resolução CSJT nº 110/2012.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar
de 1º/1/2023.
ANA CAROLINA ZAINA
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 10.272, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da
delegação
de
competência
decorrente
do
art. 4º,
III
e
IV,
da
Portaria
Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar SANDRO AUGUSTO HAISI, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor
De Secretaria (c-11438), código TRT 9ª CJ-3, da Primeiro Núcleo De Justiça 4.0
- Trt9, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de
Diretor De Secretaria (c-5017), código TRT 9ª CJ-3, 02ª Vara Do Trabalho De
Curitiba, a partir da mesma data (Memorando nº 2/2022);
II
- designar
JAISON SFOGIA
RICARDO,
Técnico Judiciário
Área
Administrativa, classe B, padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de
Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-11003), código TRT 9ª CJ-1, da
Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação,
dispensando-o da Função Comissionada de Secretário De Audiências De Juiz
Auxiliar (c-6215), código TRT 9ª FC-4, 02ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a
partir da mesma data (Memorando nº 2/2022);
III - designar RICARDO MACIEL DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de
Diretor De Secretaria (c-5017), código TRT 9ª CJ-3, da 02ª Vara Do Trabalho De
Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão
de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-11003), código TRT 9ª CJ-1,
Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos,
a partir da mesma data
(Memorando nº 2/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO

                            

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