DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2019-08 - UASG 710300
NUP: 61985.000679/2019-11. Procedimento de Afastamento de Licitação nº 01/2019.
Objeto: Acréscimo em função do pleito apresentado pela CONTRATADA para os serviços
adicionais de análise e revisão do projeto do bloco 40 do LABGENE: a) Avaliação e revisão
de projetos do convés dos geradores de vapor (GVs); b) Avaliação e revisão de projetos da
boca de troca de combustível (BT); c) Elaboração do projeto para travamento do casco; e
d) Avaliação e revisão de projeto do tanque de blindagem primária (TBP). Valor total
atualizado: R$ 58.806.966,40 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e seis mil, novecentos
e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Contratada: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS
PESADOS S/A - NUCLEP. CNPJ: 42.515.882/0003-30. Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016.
Data da assinatura: 30/11/2022.
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA
COMANDO DA TROPA DE REFORÇO
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 95380/2022/11/00- UASG 795380
Processo nº 63344001082/2021-71. Contrato nº 95380/2022/11/00. Contratante: Base de
Fuzileiros Navais da Ilha das Flores CNPJ: 00.394.502/0344-72. Contratado: MARQUES
COSTA & SILVA NETO, CNPJ: 15.407.625/0001-40. Objeto: contratação de empresa para
prestar, sob demanda, serviços de engenharia para Manutenção Predial com fornecimento
de peças, equipamentos, ferramentas, materiais, EPI e mão de obra, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: início na data de
03/01/2023 e encerramento em 03/01/2024. Fundamento Legal Lei Federal n.º 8.666/1993
e suas alterações. Valor total R$ 295.108,09 (duzentos e noventa e cinco mil e cento e oito
reais e nove centavos). Assina pela Contratante: FÁBIO RODRIGUES CAVALCANTE -
Representante Legal. Assina pela Contratada: RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA NETO -
Representante Legal.
COMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91800/2019-011/02
Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62.
Contratante: Base Naval do Rio de Janeiro, oriundo do processo n° 62084.001027/2019-11,
PE 09/2019. Objeto: "... PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 91800/2020-
011/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 18/09/2022 a
17/09/2023, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. O valor mensal da
contratação permanece em R$ 779,11 (setecentos e setenta e nove reais e onze centavos)
perfazendo um total anual de R$ 9.349,26 (nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e
vinte e seis centavos).
Data da Assinatura: 15/09/2022
Ordenador de Despesas: CMG EMERSON AUGUSTO SERAFIM
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2022 - UASG 791010
Nº Processo: 63512002280202254. Objeto: Contratação de Serviços de Suporte
Logístico. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 23/12/2022 das 09h00 às 11h30 e das 13h15
às 
15h00. 
Endereço: 
Ilha 
Mocanguê 
Grande 
S/n, 
- 
Niterói/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/791010-5-00137-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 23/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROMULO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/12/2022) 791010-00001-2022NE002022
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
AVISO DE PENALIDADE
O Comandante da Força Aeronaval, com fulcro no do art. 7º, da Lei nº
10.520/2002 e do inciso VI, do art. 49, do Decreto nº 10.024/2019, aplicou, por meio da
Portaria nº59/2022, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Comando da
Marinha, pelo prazo de dezoito meses, nos termos do inciso III do art. 156, da Lei nº
14.133/2021, compreendido entre os dias 22/12/2022 e 22/06/2024, à empresa
LIDERANÇA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.867.843/0001-00,
decorrente do Processo Administrativo de Penalidade autuado sob o Número Único de
Protocolo 63398.001486/2022-11, em virtude do descumprimento dos subitens 5.2 e 10.1
do Projeto Básico, atinente à Dispensa Eletrônica nº 312/2021, do 1º Esquadrão de
Helicópteros de Emprego Geral (EsqdHU-1).
Contra-Almirante AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA
JUNIOR
AVISO DE PENALIDADE
O Comandante da Força Aeronaval, com fulcro no do art. 7º, da Lei nº
10.520/2002 e do inciso VI, do art. 49, do Decreto nº 10.024/2019, aplicou, por meio da
Portaria nº60/2022, a penalidade de suspensão
de participação em licitação
e
impedimento de contratar com o Comando da Marinha, pelo prazo de dezoito meses, nos
termos do inciso III do art. 87, da Lei nº 8.666/1993, compreendido entre os dias
22/12/2022
e 22/06/2024
,
à
empresa à
ACESSO
TELECOM
LTDA, CNPJ
nº
10.539.098/0001-03, decorrente do Processo Administrativo de Penalidade autuado sob o
Número 
Único 
de
Protocolo 
(NUP) 
63398.000253/2022-09, 
em
virtude 
do
descumprimento dos subitens 4.1 e 6.2 do Termo de Referência, atinente à Ata de
Registro de Preços nº 03/2019, decorrente do Pregão Eletrônico (SRP) nº 05/2019, NUP
63398.000101/2019-01, do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia
(CeIMSPA)).
Contra-Almirante AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA
JUNIOR
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022
Nº do Processo: 63015.004889/2022-79. Objeto: Serviço de reparo emergencial dos trechos
de muro das vilas da BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. Contratado: AMBAR
MANUTENÇÃO E COMERCIO LTDA CNPJ:
20.454.710/0001-07, Valor: R$ 35.499,85
Fundamentação: Inciso IV do Artigo 24 da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa de
Licitação em 15/12/2022, Autoridade Autorizadora: CMG JOSÉ FABIO CARNEIRO DA SILVA,
Ordenador de Despesa. Ratificação em 22/12/2022, Autoridade Ratificadora: CALTE
AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR, Comandante da Força Aeronaval.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia; Espécie: Pregão
Eletrônico (SRP) nº 05/2022; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Tintas
e materiais de construção e pintura para a BAeNSPA; Data de assinatura da Ata:
20/12/2022; Validade: 20/12/2023. Ata nº 82/2022, A3F COMERCIO E SERVICOS
INTEGRADOS LTDA - CNPJ 36,246,609/0001-92, item 37, valor R$ 6.904,00.
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA
ALDEIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 791181
Nº
Processo: 63398001503202210
.
Objeto:
Prestação de
serviços
assistenciais
interdisciplinares, em regime ambulatorial e, de forma excepcional, em regime domiciliar,
destinados aos dependentes de militares e servidores civis da Marinha do Brasil que
tenham idade igual ou superior a 3 (três) anos e que apresentam distúrbios do
desenvolvimento
neuropsicomotor. Estes
beneficiários
serão
assistidos pelo NAS-
ComForAerNav, por meio do Programa de Atendimento Especial Pessoa com Deficiência
(PAE). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: O credenciamento realizado com base na inexigibilidade de
licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei n 8666/93. Declaração de Inexigibilidade em
20/12/2022. LEANDRO RUBINO RAMOS. Ordenador de Despesas. Ratificação em
21/12/2022. AUGUSTO JOSE DA SILVA FONSECA JUNIOR. Comandante da Força Aeronaval.
Valor Global: R$ 15.860.000,00. CNPJ CONTRATADA : 01.312.051/0001-11 CENTRO DE
FISIOTERAPIA CAMPO REDONDO LTDA.
(SIDEC - 22/12/2022) 791181-00001-2022NE800862
COMANDO DA FORÇA DE SUPERFÍCIE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 91600/2020-001/02. OBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO
OBJETO, do contrato nº 9600/2021-001/01; CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO),
CNPJ: 02.558.157/0001-52. CONTRATANTE: COMANDO DA FORÇA DE SUPERFÍCIE, CNPJ:
00.394.502/0425-72. Data da assinatura: 7 de dezembro de 2022. VIGÊNCIA deste termo
aditivo: 07 de dezembro de 2022 a 07 de dezembro de 2023. VALOR do termo aditivo: R$
15.657,84 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
1º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 99/2022 - UASG 781312
Nº Processo: 63510.001363/2020-84.
Inexigibilidade Nº 1/2021. Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS.
Contratado: 24.060.097/0001-96 - SOMAP SOCIEDADE DE ATENDIMENTO PSICOTER Á P I CO
LTDA. Objeto: Credenciamento de organizações de saúde extra-marinha (ose) e de
profissionais de saúde autônomos (psa)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/12/2022 a 01/10/2023. Valor
Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
2º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82802/0300 - UASG 782802
Nº Processo: 60677.001284/2022-44.
Pregão Nº 36/2022. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM SALVADOR.
Contratado: 24.797.158/0001-00 - RODOAGRO MOTORES GERADORES E REPRESENTAC AO
LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de grupo gerador a
diesel, com
potência de 100 kva, com a respectiva instalação, para atender às necessidades do
complexo naval de aratu, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
termo
de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2022 a 20/03/2023. Valor
Total: R$ 119.500,00. Data de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2022
Processo: n.º 60677.001262/2022-84
Ata de Registro de Preços nº 179/2022.
Registrada: VTA MACHADO DE ARRUDA LTDA. EPP, CNPJ: 16.667.433/0001-35,
valor: R$ 143.078,04.
Registrador: Centro de Intendência da Marinha em Salvador.
Objeto: Pregão Eletrônico para Registro para eventual aquisição de gêneros
alimentícios, hortifrutigranjeiros, pães, leite e materiais descartáveis. Vigência: 21/12/2022
a 21/08/2023. Data da Assinatura: 21/12/2022. Assinatura: ALEXANDRO ALVES DA COSTA
RIBEIRO Capitão de Mar e Guerra (IM), Diretor.
Capitão de Mar e Guerra (IM) ALEXANDRO ALVES DA
COSTA RIBEIRO
Diretor