DOU 23/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 241, sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 52 /2022
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a
quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. IRISVALDO ALVES OLIVEIRA
72944960210
DRAGA ESTER
. SUED C. PEREIRA
64577619253
CAP. MIMIRO
. DANIEL VASSOS DE AGUIAR
83707034291
PRINCESA DANIELY
. NELIO FERREIRA SILVA
00252435273
SEM NOME
. RAILSON PEREIRA DOS SANTOS
01383803250
TORO
. ADEMIR AZEVEDO RODRIGUES
12831875234
COMTE NICOLAS
. JANDERSON DA SILVA SANTOS
01592642276
SEM NOME
. RENATO SILVA SANTOS
04709313105
SEM NOME
. JORGE 
FERNANDO 
NASCIMENTO
FO N S EC A
03085792244
SEM NOME
. TRAILSON PRESTES SANTANA
54023769215
DEUS ME DEU II
. ADAITON DOS SANTOS
61463850263
PROTEÇÃO DIVINA
. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA
LT DA
FRANCISCO DOS SANTOS REGO
ADEMIR AZEVEDO RODRIGUES
23031289000101
11199741272
12831875234
OZIEL MUSTAFA V
REM OZIEL MUSTAFA V
COMTE NICOLAS
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO, CARACARAÍ-RR, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 015P2022000028,
015P2022000036, 015P2022000044, 015P2022000052, 015P2022000061, 015P2022000079,
015P2022000087, 015P2022000095, 015P2022000109, 015P2022000117, 015P2022000125,
015P2022000133, 015P2022000141, 015P2022000150 E 015P2022000168 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não
foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades
impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível
de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E
para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em
local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 54 /2022
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a
quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. HENISON PEREIRA
90303970200
LEVA TUDO
. TÍMOTEO DE SOUZA FIGUEIREDO
01981014225
RORAIMA ENERGIA
. SEBASTIÃO LOPES
16440153234
DAWUD MUSTAFA
. ADÃO SANTANA FEITOSA
35452099387
RANDIELE
. ANGELO KOTINSCKI
65421590291
LK II
. EMANUEL SILVA DOS SANTOS
71085530230
KAUÃ NETO
. EMANUEL SILVA DOS SANTOS
71085530230
BALSA SC
. SILOMAR SERRÃO FLECHA
01707089264
M DE ASSIS II
. RONALDO DA SILVA RAMOS
00147905214
FO G O S A
. MARCELO AUGUSTO RIBEIRO LIMA
04858242218
SEM NOME
. MANOEL RABELO RAPOSO
40696189291
DONA LOURDES
. LEUNICE DE SOUSA RAMOS
01131599276
CAP TIAGO
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO, CARACARAÍ-RR, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 015P2022000176,
015P2022000184, 015P2022000192, 015P2022000206, 015P2022000214, 015P2022000222,
015P2022000231, 015P2022000249, 015P2022000257, 015P2022000265, 015P2022000273
E 015P2022000290 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de
30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal
com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de
que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para
cumprir as
penalidades impostas,
findo os
quais o
processo terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 53 /2022
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a
quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. JET RAY COSTA SANTOS
02631968280
RIO AZUL 2007
. JOSÉ RODRIGUES FERREIRA
87405849253
SEM NOME
. MARLENE DIAS DE ARAÚJO
16432991234
SEM NOME
. ADRIANO MACIEL ALVES
54254922272
GEN FILHO
. MAYCON JONATHAS OTTO MELO
81037759249
SEM NOME
. RAUL DA SILVA LIMA JÚNIOR
96171782220
SASHA
. EVANILSON SILVA DE ALBUQUERQUE
04091275230
SEM NOME
. CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
22562109287
SEM NOME
. GLEIDSON ARAUJO FERREIRA
00189737280
SÃO 
SEBASTIÃO 
DAS
CRUEIRAS
. CLEBE ANJOS DOS SANTOS
54014867234
COMTE MAURICINHO
. EUCLER COSTA ROCHA
63315955204
ZE PINHEIRO
. AMILTO COSTA DA SILVA
38243130225
M R 1
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO, CARACARAÍ-RR, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 015P2022000303,
015P2022000311, 015P2022000320, 015P2022000338, 015P2022000346, 015P2022000354,
015P2022000362, 015P2022000371, 015P2022000389, 015P2022000397, 015P2022000401,
015P2022000419 E 015P2022000427 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997,
e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por
via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: ANGELIM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 31.561.768/0001-68, Contratante: CENTRO
DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS, CNPJ: 00.394.502/0401-03; Especie: Contrato
nº 788820/2022-13; PROCESSO: 63401.002507/2022-19; Objeto: Contratação de Serviços
comuns de engenharia necessários á adequação de sala existente na Policlínica Naval de
Manaus (PNMa) para a criação do Núcleo de Atedimento ao idoso da Marinha. Valor de R$
51.777,99 (cinquenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e nove
centavos). Assinatura: 01/12/2022. Data da vigência 01/12/2022 à 01/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: MEDYLOG LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ: 31.561.768/0001-68,
Contratante:
CENTRO 
DE
INTENDÊNCIA 
DA
MARINHA
EM 
MANAUS,
CNPJ:
11.958.200/0001-78; 
Especie:
Contrato 
nº
788820/2022-13; 
PROCESSO:
63401.002540/2022-49; Objeto: Contratação de Serviços trafego de carga. Valor de R$
308.308,00 (trezentos e oito mil, trezentos e oito reais). Assinatura: 21/12/2022. Data da
vigência 21/12/2022 à 21/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: MASTERFRIGO LTDA, CNPJ:09.247.906/0001-80, Contratante: CENTRO DE
INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS, CNPJ: 00.394.502/0401-03; Especie: Contrato nº
788820/2022-011; PROCESSO: 63401.000789/2022-10; Objeto: contratação aquisição de
gêneros frigorificado valor de R$ 150.460,00 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e
sessenta reais). Assinatura: 02/12/2022. Data da vigência 25/07/2022 a 25/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
EM TEMPO, Contratada: MASTERFRIGO LTDA, CNPJ:09.247.906/0001-80, Contratante:
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS, CNPJ: 00.394.502/0401-03; Especie:
Contrato nº 788820/2022-012; PROCESSO: 63401.000789/2022-10; Objeto: contratação
aquisição de gêneros frigorificado valor de R$ 329.490,62 (trezentos e vinte e nove mil,
quatrocentos e noventa reais e sessenta e dois reais). Assinatura: 02/12/2022. Data da
vigência 25/07/2022 a 25/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: ANGELIM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 31.561.768/0001-68; Contratante: CENTRO
DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS, CNPJ: 00.394.502/0020-07; Especie: Primeiro
Termo Aditivo nº 788820/2022-013; PROCESSO: 6401.002507/2022-19; Objeto: Serviço de
demolição de alvenaria para instalação de portas adequadas à portadores de deficiência,
instalação de 04 (quatro) portas e instalação de isolamento acústico e complementações
necessárias com acréscimo de valor ao Contrato original, no valor de R$ 1.145,62 (mil,
cento e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos); Assinatura: 22/12/2022. Data
de Vigência: 01/12/2022 à 01/12/2023.
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
AVISO DE PENALIDADE
O Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) torna pública a
aplicação de penalidade de de multa, no valor de R$ 167.163,86 (cento e sessenta e sete
mil e cento e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) e de impedimento de licitar
e contratar com a União e descredenciamento no Sistema Integrado de Cadastro de
Fornecedores - SICAF, pelo prazo de um ano, nos termos dos incisos I e II do art. 1º da
Portaria nº 171/CTMSP, de 19 de dezembro de 2022, com fulcro no inciso II do art. 87 da
Lei nº 8.666/1993 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, à empresa Gavi Serviços Ltda,
devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 08.090.509/0001-84, com sede à Rua Francisco
Tramontano, nº 101, Conjunto 1901, bairro Real Parque, CEP. nº 05686-010 - São Paulo/SP,
em razão de descumprimento parcial na execução do contrato nº 42000/2020-005/00,
oriundo do Pregão nº 026/2019 do CTMSP. A aplicação da penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União e descredenciamento no Sistema Integrado de Cadastro de
Fornecedores - SICAF, tem seus efeitos administrativos retroativos a 11 de setembro de
2022, data do recebimento da notificação pela empresa, conforme preceitua o art. 66 da
Lei nº 9.784/1999
São Paulo, SP, 21 de dezembro de 2022
CMG (IM) FERNANDO ANTÔNIO DE AVELLAR BRITO LIMA
Ordenador de Despesa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2022 - UASG 742050
Nº 
Processo: 
63232002464202261. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de Limpeza, Asseio e Conservação em
área interna e externa, Área verde, e Área Técnica Industrial com fornecimento de toda
mão de obra, com o fornecimento de todo material de limpeza, utensílios, equipamentos,
ferramentas, EPIs e uniformes, necessários para a perfeita execução dos serviços, nas áreas
do CTMSP - Sede, conforme condições e exigências do edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 23/12/2022 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.
Prof. Lineu Prestes, 2468 -são Paulo - Sp, Vila Universitaria - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-00098-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 23/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO ANTONIO DE AVELAR BRITTO LIMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/12/2022) 742050-00001-2022NE123456

                            

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